quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

SUPREMO MANTÉM RENAN NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.
Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.
Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise gravíssima e sem precedentes que assola o nosso país” para votar contra o afastamento de Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).
Desprestígio
Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

PAI DE MARCELO CUMPRIRÁ PRISÃO DOMICILIAR

Emílio Odebrecht, 71 anos, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de delação premiada assinado pela empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, segundo a edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o acordo firmado, o pai de Marcelo Odebrecht cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá permanecer em casa durante à noite. Os dois anos restantes da pena serão cumpridos em regime aberto, quando ele deverá estar em casa nos finais de semana. Emílio usará tornozeleira eletrônica nesse período.
A pena do dono da Odebrecht não será cumprida de imediato. Durante um período superior a um ano ele ficará livre, mas com a responsabilidade de atuar como uma espécie de “fiador” dos acordos celebrados entre a empresa e a Lava Jato.
Emílio Odebrecht cuidará para que as diretrizes anticorrupção acordadas com os investigadores sejam implementadas de fato e comandará a transição das lideranças dentro da Odebrecht, consequência do afastamento dos funcionários que participaram da delação premiada.

VITÓRIA DO PALÁCIO DO PLANALTO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado representou uma vitória do Palácio do Planalto, que atuou para salvar o aliado desde segunda-feira, logo após a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Temer estava satisfeito com a “retomada da normalidade institucional”, que considera fundamental para devolver estabilidade política ao país e criar condições para o crescimento.
Mantido no cargo, Renan telefonou para o presidente Michel Temer e confirmou para a próxima terça-feira a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e é considerada um dos pilares do ajuste fiscal. Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias

REFORMA DA PREVIDÊNCIA FARÁ A ECONOMIA CRESCER

Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência, as regras de acesso para aposentadoria, deve garantir 50% da economia de despesas que o governo federal terá nos primeiros cinco anos de implementação das mudanças. Somente no prazo de dez anos é que o governo começará de fato a observar o impacto mais forte nas contas públicas das mudanças nas regras de cálculo da aposentadoria, aquelas que determinam o valor do benefício depois da proposta aprovada pelo Congresso.
“A regra de cálculo ganha impulso mais à frente, no fim da década de 20”, diz o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Pelas projeções do governo, nos cinco primeiros anos, a economia poderá chegar a 141,1 bilhões de reais.

LAVA JATO COMEÇA A OUVIR EXECUTIVOS DA ODEBRECHT

A força-tarefa da Operação Lava Jato busca reforços para agilizar o trabalho ampliado com os depoimentos dos executivos e ex-executivos da Odebrecht signatários dos acordos de colaboração premiada. Os procuradores se subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo os termos de delação das 77 pessoas ligadas ao grupo, entre elas, o presidente afastado Marcelo Bahia Odebrecht e o patriarca Emílio Odebrecht. A meta é começar nesta sexta-feira, ou, no mais tardar, no início da próxima semana.
Os depoimentos começam nove meses após o início das negociações e serão realizados em várias sedes estaduais do Ministério Público Federal (MPF). A pulverização em diversas localidades tem como objetivo agilizar o processo e dificultar possíveis vazamentos. Além de Curitiba, estão previstos depoimentos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.
A força-tarefa se subdividirá em equipes de procuradores da Procuradoria-Geral da República, que é quem fez o acordo de delação premiada, e da Procuradoria em Curitiba, origem das investigações da Lava Jato, e que ficará responsável pelo acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada para empresas

MULHER DE SÉRGIO CABRAL RECEBIA PROPINA

A denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio identificou que a ex-mulher de Sérgio Cabral, Susana Neves Cabral, recebeu 883.045 reais oriundos do esquema de corrupção que teria sido montado pelo ex-governador do Rio (PMDB).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Susana recebeu ao menos 13 vezes dinheiro de recursos ilícitos da organização criminosa, entre 2014 e 2016. Susana não foi localizada para comentar as acusações do MPF. As investigações também identificaram que Susana e Carlos Bezerra, um dos operadores da propina de Cabral, se comunicaram em 221 ligações nos últimos cinco anos.
A ex-mulher de Cabral teria recebido repasses em espécie por Bezerra e Carlos Miranda, outro operador, que também foi descoberto em ligações telefônicas com Susana. “Resta clara a vinculação entre Carlos Bezerra e a destinatária dos valores, ao se analisar os dados do Sittel, em que constam 221 ligações entre ambos, nos últimos cinco anos, o que confirma a função do operador financeiro no pagamento das despesas da ex-esposa de Sérgio Cabral”, disseram os procuradores