quarta-feira, 23 de maio de 2018

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUER MULTA DE 300 MIL CONTRA BOLSONARO

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações.
O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar.

O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado (Wilson Dias/Agência Brasil)
 -Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”.
Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado.”
O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública.
A multa, conforme estabelecido pela Justiça, deve ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico.

ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO RECEBER 4 BILHÕES PARA A SEGURANÇA


ALTA DOS COMBUSTÍVEIS É UMA ABERRAÇÃO DIZ CIRO GOMES

 - O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou que a alta nos preços dos combustíveis é "uma aberração" e que, sob seu governo, a Petrobras sofreria uma reformulação.
"Isso é uma aberração que praticamente nega a razão de ser da própria existência institucional da Petrobras", disse o presidenciável a jornalistas em São Paulo, no mesmo dia em que caminhoneiros realizam protestos em todo o país contra a alta nos preços do diesel e que a Petrobras anunciou nova alta no preço deste combustível.
Ciro citou o histórico da Petrobras, cuja criação na década de 1950 foi alvo de oposição e ocorreu em meio à campanha "O Petróleo é Nosso".
Segundo o pré-candidato do PDT, a política de preços adotada pela petroleira hoje está equivocada e desrespeita a sua estrutura de custos.
"Ela apresenta um lucro no trimestre de quase 4 bilhões de reais para ser apropriado por acionistas minoritários a serviço de quem eles estão", afirmou.
Desde que a Petrobras implantou em julho passado um sistema de reajustes mais frequentes de preços dos combustíveis, para refletir cotações internacionais do petróleo e do câmbio, o diesel e a gasolina tiveram aumento de quase 50 por cento nas refinarias da empresa.
Ciro disse que, caso seja eleito em outubro, a Petrobras será "reestatizada", com contrato de gestão, estratégia que vê como aplicável para todas estatais. "Toda a eficiência da Petrobras será transferida para o interesse público brasileiro", disse

MINISTRO DO STF AUTORIZA COMISSÃO DE DEPUTADOS A VISITAR LULA

EX GOVERNADOR DE MINAS ESTÁ FORAGIDO DA JUSTIÇA

José Cruz/ Agência Brasil (11/02/2014)
 - O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) já é considerado foragido pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (23).
Azeredo, 69, teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça (22). Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.
A Polícia Civil não sabe o paradeiro de Azeredo e não consegue contato com os advogados. Na noite de terça, havia uma negociação em curso para que ele se entregasse, o que pode acontecer em qualquer delegacia.
Nesta quarta, policiais estão nas ruas em busca do tucano em Belo Horizonte. Há policiais em frente o apartamento de Azeredo, mas ele não aparece no local desde a tarde de terça.
Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.
Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça —considerado o último recurso possível antes da prisão.
A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus

DEFESA DE LULA QUESTIONA SÉRGIO MORO POR CAUSA DE FOTO COM TUCANO

Divulgação/Assessoria João Doria
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a questionar a imparcialidade do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná.
Em petição, os advogados do petista citaram a participação do juiz em um evento organizado pelo grupo Lide, da família do ex-prefeito e candidato ao governo do estado de São Paulo João Doria (PSDB), em Nova York, para pedir a suspeição do juiz em casos que envolvam Lula.
Moro e a mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, participaram de um jantar de gala oferecido em sua homenagem pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos na semana passada.
No evento, o magistrado posou para uma foto ao lado do tucano e a mulher dele, Bia. Questionado sobre a polêmica causada pelo clique, disse que a imagem não significava nada, era uma “bobagem”.
Para a defesa de Lula, no entanto, a participação de Moro no evento reforça um posicionamento político do juiz “antagônico” ao líder petista. Para os advogados isso é, “incompatível com a imparcialidade e a independência que se esperam de quem deverá julgar esta causa criminal”.
A petição ainda afirma que a Petrobras, que figura como assistente de acusação em alguns processos, apoiou o evento de Nova York.
Essa não é a primeira vez que os advogados de Lula pedem a suspeição de Moro. Até agora todos os pedidos foram negados pelo próprio juiz e pela segunda instância da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)