segunda-feira, 12 de novembro de 2012

QUEDA DE ARRECADAÇÃO FAZ ACM NETO LUTAR POR PACTO FEDERATIVO


Os municípios brasileiros, sofreram este ano, com as isenções concedidas pelo governo federal ao IPI dos automóveis e os bens móveis da linha branca (fogões, geladeiras, etc) uma queda de mais de trinta por cento na arrecadação das cidades.

O imposto sobre produtos industrializados, IPI, faz parte da composição do FPM, fundo de participação dos municípios, que é transferido pela União federal aos municípios brasileiros, e tal redução está inviabilizando todas as administrações municipais.

Assim, o prefeito recém-eleito de Salvador-BA, ACM Neto capitaneado pela UPB - União dos Municípios da Bahia - estarão realizaram reunião com todos os Prefeitos eleitos e reeleitos neste mês de novembro em Camaçari, com o  intuito de fomentar ações para irem a Brasília reivindicar da Presidente Dilma, uma compensação pelas perdas que os municípios estão tendo na sua arrecadação, em consequência das isenções concedidas pelo governo federal.

Afirmam os Prefeitos, que se não houver o pagamento de pelo menos duas quotas extras do fundo de participação aos municípios brasileiros, nenhum deles poderá fechar as contas do fim do ano, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal,

O que trará sérias consequências aos gestores municipais, podendo até serem processados pelo Ministério Público por Improbidade administrativa , o que por certo os levará à cassação de mandato e á inelegibilidade.

Espera-se que a união de todos os Prefeitos do Brasil, leve á Presidência da República a pensar numa melhor distribuição da arrecadação dos impostos recebidos pelo governo federal, já que os Estados e Municípios não participam do resultado da arrecadação das Contribuições Sociais (PIS, confins, contribuição sobre os lucros das empresas), cujo montante é muito maior do que a arrecadação dos impostos que forma o FPM, ficando assim os municípios de fora da partilha do produto da arrecadação da maior parte dos tributos nacionais.

Ou os Prefeitos eleitos e reeleitos, LUTAM POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA, ou os municípios irão á falência e os Prefeitos condenados por não obedecerem as Leis de Improbidade e de Responsabilidade Fiscal.

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