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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (2) que os recursos do processo do mensalão pode ter outro relator. Desde 2005, o responsável pelo caso é o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes, admitidos quando o placar indica quatro votos pela absolvição. No entanto, a admissão desse recurso ainda não é unânime entre os ministros. “Superada a questão do conhecimento desses embargos infringentes, haverá uma redistribuição dos autos ou uma distribuição originária dos autos. Será nomeado novo relator do caso”, explicou Lewandowski. Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram nesta quinta ao STF embargos declaratórios, recursos são usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros do acórdão, documento de 8,4 mil páginas que reúne as decisões, votos e debates do caso.
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