sábado, 4 de maio de 2013

MORTE ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS, ANDA A GALOPE.


MORTE ELEITORAL NOS  MUNICÍPIOS, ANDA A GALOPE.
 As isenções de impostos que a União federal vem dando aos diversos setores produtivos e comerciais,  diminui em mais de trinta por cento as receitas dos nossos municípios.
Com a incapacidade de aumentar a sua arrecadação própria, devido a falta de emprego e renda na maioria das cidades brasileiras, vê-se um estado de penúria e miséria, principalmente nos estados nordestinos, castigados pela seca, fenômeno eterno que distribui sofrimento e arrecada votos com a distribuição de água e cesta básica e alguma bolsa qualquer.
Os prefeitos e vereadores do Brasil, estão de pires na mão, dependendo literalmente da boa vontade dos governos federal e estadual, vendo a cada dia a sua renda diminuir e as suas despesas aumentarem descaradamente.
As conseqüências  são o desequilíbrio fiscal e orçamentário, o esvaziamento tributário e fiscal  e o descumprimento não intencional dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a sua receita diminuindo ano após ano, com as suas despesas subindo acima dos índices da inflação oficial, como podem Prefeitos e Presidentes de Câmaras, cumprirem os limites de 54 por cento da receita, pelo executivo e 6 por cento pelo Legislativo, com pagamento da sua folha de pessoal, como obriga a  LRF, sob pena de sumária rejeição das suas prestações de contas pelos Tribunais.?
Os Prefeitos dependem dos Tribunais e das Câmaras de Vereadores, os Presidentes de Câmaras dependem do julgamento apenas dos tribunais de contas, para rejeitarem as suas prestações de contas anuais, e declararem a sua inelegibilidade por oito anos, a partir da condenação.
Será que os Presidentes de Câmara de Vereadores, tendo as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de contas, e por isso tornando-se inelegíveis, orientarão os vereadores a aprovarem as contas dos Prefeitos, rejeitadas pelo Tribunal, livrando-os da inelegibilidade e ficando sozinhos com este peso, já que os Prefeitos e demais políticos nada podem fazer em favor dos nobres vereadores?
Mesmo sendo obrigados a realizarem os pagamentos dos seus funcionários, independentemente dos limites da L.R.F., os Prefeitos que ultrapassarem os limites estabelecidos por lei, terão as suas contas rejeitadas e se tornarão inelegíveis, o mesmo acontecendo com os Presidentes de Câmara.
A justiça tem entendido que pagamento de funcionalismo é crédito alimentar, portanto os Prefeitos e Presidentes de Câmaras, sob hipótese nenhuma podem deixar de pagar os salários, sob pena de terem as contas bancárias dos municípios bloqueadas para garantir-los .
E como obedecer tal limite, se a receita cai mais de trinta por cento em cada mês, e o salário mínimo sobe acima da inflação, seis e até sete por cento ao ano, inflando a folha de pagamento , que em determinados casos, representam até  setenta por cento de toda a receita do município?
Pagar os salários do funcionalismo e ficar inelegível, ou obedecer a Lei e semear a fome e a miséria  nas já sofridas comunidades?
Se não lutarem pela reforma tributária e um novo pacto federativo, onde a distribuição dos impostos arrecadados seja mais justa com os municípios do país, as prefeituras irão á falência, e a grande maioria dos Prefeitos e Vereadores se tornarão inelegíveis, por força da Lei de responsabilidade fiscal, declarando-se a morte eleitoral dos líderes políticos das comunidades brasileiras, levando o mundo político da base democrática, o município á falência e ao caos, já que o governo federal dá isenção , mas não dá compensação financeira, sufocando os políticos menores, que inelegíveis morrerão politicamente e por inanição.

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