BRASÍLIA - Senadores de oposição e independentes tentarão aprovar hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mudanças na tramitação de projetos de renegociação de dívidas externas com o Brasil. Apesar de a atribuição da CAE ser somente analisar aspectos econômicos, o objetivo é fazer uma avaliação mais aprofundada dessas matérias para tentar evitar o perdão de débitos de ditaduras acusadas de corrupção e violações de direitos humanos, como as de Congo-Brazzaville, Sudão e Gabão, como ocorreu nos últimos meses.
Os presidentes desses quatro países, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e até genocídio.Uma das alterações que devem ser propostas pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) é a exigência, durante a discussão desse tipo de projeto, da presença de um representante do Ministério das Relações Exteriores para prestar informações sobre eventuais riscos políticos da concessão de anistia a essas dívidas. Reportagem publicada domingo no GLOBO mostrou que Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial concentram mais de 50% da dívida africana com o Brasil. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza da maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores. A dívida desses países é de US$ 431 milhões (cerca de R$ 988 milhões).
O objetivo do governo brasileiro é tirar esses países da inadimplência para que empresas brasileiras em seus territórios possam receber financiamento do BNDES. O ex-presidente Lula tem feito viagens à África, para fazer palestras, com despesas pagas por empreiteiras brasileiras com interesses naquele continente.
- Não é possível perdoar dívidas de países governados por ditadores corruptos e que não respeitam direitos humanos. O Itamaraty deveria ser ouvido para que possamos saber o que está sendo votado - afirmou Taques.
Quatro africanos à espera
O projeto de resolução que permitiu perdão e reescalonamento da dívida de US$ 352,6 milhões do Congo foi aprovado pelo Senado, no dia 10 de julho, depois de um duro embate entre governo e oposição. O placar foi 39 votos a favor, 21 contra e duas abstenções. Já os projetos de anistia para as dívidas de Gabão (US$ 24 milhões) e Sudão (US$43 milhões) foram aprovados, em votação simbólica, em 7 de maio.
- É como se estivéssemos perdoando a dívida de um empresário brasileiro perdulário, que devesse US$ 3 milhões ao BNDES. O que tenho de dizer é “acorda Brasil” - disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
Ainda estão na pauta da CAE, sem previsão de votação, projetos de resolução perdoando as dívidas de Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (antigo Zaire), que somam US$ 356 milhões (cerca de R$ 816 milhões)
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