domingo, 31 de março de 2013

A VIDA DE MARIDO E MULHER NO MUNDO ATUAL



Vai encarar o simpático de gola puida...em a Sonata do Homem Sozinho
Foto: BC
   O marido, em Jacobina, semana passada, espancou a mulher até a morte. Ela não queria deitar mais com ele. Ontem uma conhecida estava com a orelha inflamada do telefone que levou do ex-namorado porque ela terminou com ele. Parece que de nada tem adiantado as campanhas em defesa da mulher, as prisões dos agressores e as delegacias especializadas.

   Ano passado foram registradas mais de 75 mil casos de agressões contra a mulher, conforme garante o IBGE. Semana passada a ONU assumiu a postura de orientar os países a enfrentarem o problema com vontade e uma das medidas foi tentar impedir que menores casem ou sofram castração da genitália, como ocorre em países africanos.

   Considero bater em mulher uma sacanagem e lembro que em Angola, quando passei uma temporada por lá, existia uma entidade de apoio à mulher que atuava de forma plena e quem quiser que batesse numa delas. 

   Num dos casos – embora nas áreas mais afastadas de Luanda o cacete corria solto – um homem foi denunciado, a polícia pegou e ao invés de colocar na cadeia o levou para as mulheres do grupo e perguntou o que elas queriam que fizessem com ele. Valia até cortar o piu piu e jogar para os cães. Elas chamaram a esposa espancada e quando esperaram que mandasse no mínimo dar uns cachações, ela chorou, disse que o amava e o perdoou. Os policiais, para não perderem a viagem deram uns chutes e umas lapadas no lombo do indigitado.

   Foi o caso da mulher de Jacobina e outros que gerou a conversa no clube social Um engraçadinho tentou fazer piada e foi quase que excomungado, de forma mais que merecida. Onde já se viu brincar com uma coisas destas. Mas, chateado, resolveu lavar roupa suja perante o grupo e disse que tinha mulher que merecia mesmo apanhar. 

   Em sua concepção, quando a mulher deixa de cuidar do cara é hora de uns acertos. Decidiu lembrar que uma das senhoras presentes costumava fofocar quando algum marido chegava com a camisa faltando botão, descosida, descolorida, manchada ou esgarçada. 

   A mesma coisa quando alguém aparecia com a calça por fazer a bainha ou com bainha feita no estilo bordado dente-de-cão. Ela olhava, apontava e dizia quando a vítima ia embora:

   - Você viu? A mulher dele é mesmo uma desmazelada. Não cuida do marido que sai e chega todo molambento.

   Como se a mulher fosse mesmo culpada pelo cara estar vestido de qualquer jeito. Será que é mesmo? A conversa cresceu com a mulher se defendendo e ele, entusiasmado e animado com o silêncio dos homens na mesa, o que lhes dava a sensação de apoio, disse que provaria ali, naquele instante, que pelo menos um item que mostra que a mulher merece uns beliscões, na relação que daria. E mostrou os pecados de uma esposa relapsa, o que na verdade estava mostrando que ele sem saber, apoiava a fofoqueira que o admoestara.

 Para caracterizar uma esposa do tipo basta ver, em seu ideário:
1 – O cara tem as orelhas com mais cabelo que a Mata Atlântica
2 – Tem mais cabelo no nariz que capinzal depois da chuva
3 – Anda com o colarinho da camisa puído
4 – Não usa desodorante
5 – Os dentes estão amarelados
6 – A calça tem uma perna maior que a outra.
7 – O tênis de correr é uma lama só... e seca, com crosta
8 – O cangote está cheio de cabelo
9  - A cueca já vem sendo usada há semanas
10 – O cara come frio pois a mulher não esquenta o rango – isso quando ela cozinha
11 – As unhas das mãos e dos pés parecem garras
12 – A casa tem mais teia de aranha nos cantos que caverna
 
   Foi um tal de nego verificando roupas, narinas e orelhas e o cangote e de repente se verificou que todo mundo ali tinha um item que demonstrava o desleixo e a falta de carinho da mulher para com eles. O entusiasmado senhor então deu o tiro de misericórdia:

- Tenho certeza que aqui, quem fez amor com a mulher o fez há mais de uma semana!
Todo mundo ficou calado e ele do alto da sua sensaboria disse:

- Tenho orgulho. Digo que estou com dor de cabeça faz mais de dois anos. Talvez por isso minha bermuda esteja rasgada nos fundilhos – e caiu de rir.

- Um amigo retrucou: - Tomara que quando você estiver dormindo ela coloque uma lacraia dentro do seu ouvido ou jogue água fervendo.

Ele de pronto:

- Durmo separado e com porta travada.

O cara acabara de estragar o domingo de todo mundo. A carapuça cabia em todos e em todas.

Mas, que culpa tem a mulher? O cara que se vire e aprenda costurar, lavar, passar, cerzir, cozinhar, servir e lavar. Mas que é bom ficar sendo paparicado é mesmo. Ou não é?

E antes que esqueça, antes de sair sem pagar a conta ele arrematou observando que para ter mulher que não cuida dele, melhor ficar logo com uma piriguete, pois sabe-se que esta não vai mesmo cuidar da casa, nem de ninguém, mas pelo menos é assanhada e paga prenda com vontade e a depender do presentinho que ganhar ainda ama de verdade

CAMARA AUMENTA MORDOMIAS DE DEPUTADOS


Sem saber impacto da medida, Henrique Alves extingue limite para gastos médicos de deputados
O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu acabar com o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais, informa a Folha. Durante sua campanha à presidência da Casa, Alves prometeu ser austero com despesas, discurso que foi reiterado por ele ao assumir o posto. O peemedebista chegou a anunciar que faria um maior controle sobre as horas extras dos servidores e defendeu a limitação do pagamento do 14º e 15º aos pares. Entretanto, desde então, criou cargos eaumentou a verba indenizatória dos deputados. Agora, Henrique Alves revogou a norma que estabelecia o limite das tabelas de preço pagos pela Câmara Federal aos hospitais conveniados, como o Incor, o Sírio Libanês e o Albert Einstein – a exceção era para os casos de emergência e urgência. Segundo a Folha, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que os custos com assistência médica e odontológica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012. Apesar de não ter previsão sobre qual será o impacto financeiro da eliminação do limite para gastos, o presidente da Casa determinou que a nova regra tenha efeitos retroativos. Em janeiro último, o então candidato Henrique Alves recebeu o apoio de boa parte dos 39 deputados que compõem a bancada baiana na Câmara, em encontro realizado em Salvador

GOVERNADORES CONTROLAM 105 MIL CARGOS SEM CONCURSO


Goiás, de Marconi Perillo, tem mais funcionários sem concurso - Ed Ferreira / AE
Goiás, de Marconi Perillo, tem mais funcionários sem concurso
Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.
No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.
Gestão indireta
Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.
No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.
Líder
Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.
Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.
Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.
O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).
Função política
Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.
"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."
Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece. Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.
"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal.

MORTE DE 3 TAXISTAS REVOLTA PROFISSIONAIS


RS: Morte de 3 taxistas causa revolta e profissionais protestam em frente à casa de governador
Governador Tarso Genro recebeu os manifestantes
A morte de três taxistas na madrugada deste sábado (30), em Porto Alegre, igualou os números de 2012, quando outros três motoristas de táxi foram vitimados nas ruas em assaltos ou homicídios, e provocou protestos em frente à casa do governador Tarso Genro (PT). Todos foram mortos enquanto trabalhavam e tiveram seus pertences roubados. Segundo a Folha, por volta de 5h, cerca de cem colegas das vítimas se concentraram em frente ao Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga. O grupo seguiu em carreata até a residência do governador, que recebeu os manifestantes.  De acordo com a versão do governo do Estado, os motoristas pediram mais segurança. O governador Tarso Genro afirmou que se reunirá com a cúpula da polícia na próxima semana e prometeu rever os procedimentos de abordagem nas barreiras policiais – os taxistas reclamam que os passageiros não são revistados quando os veículos são parados em blitze.

LEGALIZE A SUA EMPREGADA DOMÉSTICA!


O que muda na relação entre patroas e empregadas domésticas
Foto: BJÁ
A proposta de emenda à Constituição que aumenta os direitos das empregas domésticas, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em segundo turno no Senado nesta terça-feira (26), depois de ter passado pela Câmara e por uma primeira votação também no Senado na semana passada. Após a promulgação das mudanças pelo Congresso, os empregadores terão de se adequar às novas regras.

O G1 preparou um guia que mostra como o empregador deverá proceder para legalizar sua empregada doméstica. A PEC prevê a extensão da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT) aos empregados domésticos.

1) Veja se as mudanças propostas valem para o seu empregado

Têm direito aos benefícios previstos pela PEC os funcionários contratados para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar com vínculo a partir de três dias por semana.

“Não sabemos ainda se haverá algum tipo de mudança durante a regulamentação da lei, mas por enquanto é isso que deverá valer”, afirmou Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

2) Verifique todos os benefícios aos quais o trabalhador terá direito

O trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (inclusive quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. Poderá precisar de regulamentação, mas estão previstos na PEC adicional noturno (realizado entre 22h e 5h) e depósito do FGTS. Também indenização de 40% do saldo do FGTS se o empregado for demitido sem justa causa, seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Hoje, o empregado tem direito a pelo menos um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos); licença gestante; licença-paternidade; e aviso prévio. O recolhimento do FGTS por parte do patrão atualmente é facultativo.

3) Faça o registro na carteira de trabalho

É preciso incluir nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá. Somente a partir desse registro feito que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

“Hoje em dia já é assim. O que eu recomendo fazer é incluir nas anotações gerais da carteira da empregada doméstica uma observação, com o horário de trabalho [entrada e saída] e as folgas a que tiver direito”, disse a advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos, do escritório Camargos, Giostri Advogados.

4) Proponha a elaboração de um contrato de trabalho

A orientação dos especialistas consultados pelo G1 é que o empregador faça um contrato que informe o motivo pelo qual o funcionário está sendo efetivado, as horas de trabalho e as funções que serão exercidas.
Segundo Guimarães, é aconselhável que haja a assinatura de pelo menos duas testemunhas: uma da parte da doméstica e outra, do empregador. “É uma forma de proteção para as duas partes”, disse. De acordo com os especialistas, não é preciso ir a um cartório para homologar esse tipo de contrato.

5) Elabore um contrato entre as duas partes da seguinte forma
A) Inclua a explicação da razão do contrato;
B) Destaque que ele está sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo      estabelecer regras das atividades e horários de forma conjunta;
C) Fixe uma jornada de trabalho diária;
D) Informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras;
E) Informe se será realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dirá os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;
F) Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite;
G) Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horário e como será remunerada;
H) Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei;
I) Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador


6) Combine os horários de trabalho com o empregado

O horário de entrada e saída deverá ser combinado entre as duas partes porque, com base nisso, serão calculadas as horas extras, caso o horário de trabalho seja excedido.  A PEC propõe 8 horas de trabalho por dia e 44 horas semanais.
“Normalmente há uma relação de confiança entre a empregada e o empregador, mas, diante dessas novas regras, é mais seguro para todos que haja essa especificação”, afirmou a advogada Ana Amélia.

7) Crie um tipo de controle de horário
A dica do presidente do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino, é que o empregador crie um livro de ponto para que o empregado possa informar os horários de entrada e de saída. É indicado que, no final de cada mês, o empregador faça uma cópia da folha e dê para o empregado. O documento deve ter a assinatura do empregado e do patrão, segundo os advogados. Para quem tem horário de trabalho definido, o cálculo das horas extras é mais simples. No caso dos empregados que moram no local de trabalho, fica um pouco mais difícil.
“Se a empregada começa a trabalhar às 7h, termina às 15h, mas continua trabalhando, fazendo faxina ou cuidando de crianças, por exemplo, ela terá direito a horas extras. Se os pais passam a noite fora, por exemplo, e deixam o filho sob responsabilidade da empregada, também será necessário pagar hora extra e adicional noturno, já que ela estava à disposição da criança”, esclarece a especialista.

“Essa é um das partes mais complicadas da PEC, porque é muito difícil controlar os horários. A doméstica que dorme onde trabalha é quase uma dona de casa. Se ela for dormir e às 11 da noite, o patrão passar mal e pedir que ela faça um chá, ela vai colocar na folha de ponto que trabalhou uma hora fora do horário estabelecido, ou seja, pedirá hora extra e adicional noturno por, por exemplo, uma hora que trabalhou fora do estipulado? Não faz sentido. É preciso que, depois de promulgada, haja uma normatização”, pontuou Avelino.

8) Verifique sempre se o empregado assinou o controle de horário
A orientação dos advogados é que o empregador sempre verifique se o empregado preencheu e assinou sua ficha de entrada e saída. Essa é uma forma de as duas partes controlarem as horas extras, se for o caso.
"Às vezes o empregador passa o dia todo fora, chega em casa cansado e esquece de ver se os horários foram preenchidos. O ideal é que ele verifique todos os dias, não deixe para fazer isso no fim do mês", disse Ana Amélia.

9) Pague as horas extras quando o empregado ultrapassar o período definido no contrato
Se a carga horária ultrapassar o limite da jornada, o empregador deve pagar um adicional de 50% sobre cada hora trabalhada a mais – ou seja, se o trabalhador recebe R$ 10 por hora normal, deve receber R$ 15 pela hora trabalhada fora do período.
Em caso de dúvidas sobre como calcular esse e outros benefícios previstos pela PEC, o empregador pode consultar um contador ou mesmo um advogado.
“Os cálculos não são difíceis. O empregador consegue fazer sozinho, mas, se quiser garantir que esteja tudo certo, é possível procurar a orientação de algum advogado”, disse Guimarães.
10) Recolha o FGTS e o INSS do seu funcionário
Com a aprovação da PEC, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador passará a ser obrigatório – hoje é facultativo. O percentual não muda – segue sendo 8% sobre a remuneração. No entanto, segundo a advogada Ana Amélia, o que pode mudar é a base do cálculo.

"Como o empregado terá direito a horas extras e adicional noturno, o percentual de 8% terá de ser calculado sobre todas as rendas, não mais somente pelo salário", disse.

O pagamento do FGTS é um pouco complexo, já que tem de ser feito pela internet. É preciso baixar o GFIP do site da Caixa Econômica Federal e preencher com os dados solicitados do trabalhador doméstico. O cálculo do valor que tem de ser pago é feito, e o empregador pode pagar em qualquer agência da Caixa.

No entanto, além de fazer esse pagamento, o empregador tem de transmitir os dados pela internet, como ocorre com a declaração do Imposto de Renda. Para isso, o patrão precisa ter um certificado digital, uma espécie de documento eletrônico que garante proteção às transações feitas pela internet e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Esse serviço é pago, custa de R$ 300 a R$ 400 e tem validade de dois anos.

"O empregador pode fazer isso, se quiser. O custo é alto, mas ele pode fazer. Se quiser, também pode procurar um contador, assim, não precisa de uma certificação digital... mas também terá custos. Será preciso analisar se vale a pena ter uma doméstica que vá em casa todos os dias, porque vai encarecer", afirmou Sebastião Gonçalves, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

No caso do INSS, o percentual também segue sendo o mesmo, de 12% sobre o salário do empregado. O que muda, assim como no caso do FGTS, é a base de cálculo. Serão 12% não apenas sobre o salário, mas sobre as horas extras e os adicionais noturnos que o empregado vier a receber. O esquema de pagamento segue o mesmo.

Para recolher o INSS do empregado, o empregador tem duas opções: comprar um carnê pronto, à venda em papelarias, preenchê-lo com os dados pessoais da empregada, salário (que não pode ser inferior ao mínimo em vigor) mais possíveis adicionais pagos naquele mês, e número do PIS ou do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) da empregada. Basta ir a uma agência bancária e pagar o carnê.

Tabela de contribuição mensal (vigente a partir de 1º de Janeiro de 2013)
Salário de conribuição (em R$)
Alíquota de recolhimento
ao INSS (%)
até 1.247,70
8
de 1.247,71
até 2.079,50
9
de 2.079,51
até 4.159,00
11
Fonte: Ministério da Previdência

Se o empregador preferir, ele também pode fazer o download da guia de recolhimento diretamente do site da Previdência Social. O procedimento é igual. Serão pedidas as mesmas informações sobre a empregada doméstica e o empregador terá acesso ao carnê. Basta imprimir o carnê e fazer o pagamento em qualquer agência bancária ou através de outro meio de pagamento.

Em qualquer uma das formas de pagamento, o empregador sempre recolherá 12% do salário pago, referentes à sua contribuição obrigatória. O empregado pagará um percentual que varia de 8% a 11% do valor do salário que recebe. Esse percentual, no entanto, é recolhido pelo empregador, que paga as duas partes ao INSS – ou seja, o patrão recolhe toda a contribuição ao INSS, mas uma parte é descontada do salário do empregado.

"É importante que, num caso ou no outro, o empregador guarde o comprovante de quitação do pagamento. Há empregadores que guardam todos os comprovantes até que o empregado deixe de ser seu funcionário. Quanto o empregado vai embora, eles fazem uma cópia para guardar e entregam os comprovantes originais para o trabalhador", disse Gonçalves.

11) Pague o vale-transporte para a empregada

Hoje, o vale-transporte é obrigatório para os empregados que precisam de transporte para chegar ao trabalho. O patrão pode descontar esse vale do salário do empregado, até 6% do valor do salário. O resto deve ser bancado pelo empregador. Ou seja, no caso de uma empregada com salário de R$ 1.000, e que gaste R$ 100 mensais com transporte, por exemplo, o patrão vai fornecer o vale transporte e poderá descontar até R$ 60 do salário do empregado (6% de R$ 1.000). Os outros R$ 40 devem ser pagos pelo empregador.

Já no caso de uma empregada doméstica ou de um caseiro, por exemplo, que moram no local de trabalho, o vale-transporte não é devido.
"Nesse caso, de funcionário que mora e trabalha no mesmo lugar, é recomendável que o empregador faça essa observação na carteira de trabalho ou até mesmo uma declaração, assinada pelo empregado, afirmando que não é necessário o pagamento de vale-transporte", disse a advogada Ana Amélia. 
Quanto ao vale-alimentação, não há nenhuma menção na PEC das domésticas. Hoje, se a convenção coletiva da categoria determina que deve haver pagamento, ele é feito. Caso contrário, não há nenhuma previsão legal, segundo a advogada.

12) Dê recibo de todos os pagamentos feitos ao empregado

Os especialistas orientam os empregadores a terem recibo de todos os benefícios que forem pagos aos empregados. A dica é que o empregador faça esses recibos todo mês, regularmente.
“Não precisa ser nada muito formal. O empregador pode fazer um recibo em um papel ou comprar aqueles bloquinhos prontos de recibo e, sempre que pagar, preencher um. É bom para os dois lados”, orientou a advogada Ana Amélia. Uma cópia fica com o empregador e outra, com o empregado.

13) Garanta que o ambiente é seguro para o trabalhador
O ambiente de trabalho deve cumprir normas de higiene, saúde e segurança. O empregador deve oferecer equipamentos de proteção e prevenir acidentes no local de trabalho
"Esse é o tipo de cuidado que todo empregador deve ter, com ou sem determinação da lei", afirmou a advogada

PRORROGADO A REDUÇÃO DO IPI PARA VEÍCULOS


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo desistiu de elevar as alíquotas para Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões, previstas para subirem na segunda-feira (1/4). As tarifas atuais serão mantidas até o dia 31 de dezembro de 2013.
Mantega e a Associação Nacional de Fabricantes de VeículosAutomotores (Anfavea), haviam se reunido na quinta-feira (28) em São Paulo para avaliar a situação do setor neste início de ano. Segundo o ministro, a decisão de manter o IPI reduzido foi tomada para que não haja queda nas vendas.
Entre maio e dezembro de 2012, o governo reduziu o IPI dos veículos flex de até 1.000 cilindradas de 7% para zero. Em 1º de janeiro de 2013, a alíquota dessa categoria subiu para 2%, que deve se manter até o final de 2013.
Para veículos a gasolina, o IPI original saiu de 13% para 6,5% entre maio e dezembro do ano passado e foi para 8% em 1º de janeiro. Já para os veículos utilitários, a alíquota de 8% ficou em 1% até dezembro e subiu para 2% em janeiro

sábado, 30 de março de 2013

FELICIANO DARIA MUITO AMOR SE TIVESSE FILHO GAY


Se eu tivesse um filho gay, daria muito amor a ele. Afinal, filho é filho", afirmou Feliciano, que também é pastor e tem sido acusado de homofobia, em entrevista que seria exibida na madrugada de hoje.
Lorayne Defante/Divulgação/Band
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, participa do programa "Agora é Tarde", de Danilo Gentili
Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos, participa do programa "Agora é Tarde", de Danilo Gentili
Feliciano também negou que seja racista, outra acusação feita sobre ele por manifestantes que se opõem à sua permanência na presidência da comissão. "Não sou racista. Apenas escrevi uma afirmação bíblica que os negros foram amaldiçoados por Noé", disse.
Em 2011, o deputado disse no Twitter que africanos são descendentes de um ancestral "amaldiçoado por Noé". Depois, afirmou que foi mal interpretado.
No domingo, Feliciano apareceu em outro programa da Band, o "Pânico". Ele disse a Sabrina Sato que só deixa o cargo em caso de morte. "Estou aqui por um propósito, fui eleito por um colegiado. É um acordo partidário, acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer", afirmou.
No dia anterior, Feliciano foi estrela de outro programa na TV --o game show "Mega Senha", da RedeTV!

AÉCIO NEVES ATACA DILMA EM PROCISSÃO EM M.G.



Virtual candidato tucano a presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a atacar a presidente Dilma Rousseff na noite desta sexta-feira (29), ao dizer que o governo promove mais um "trem da alegria" em busca de apoio político e faz reforma ministerial para garantir mais tempo na propaganda eleitoral.
Os ataques de Aécio à presidente ocorreram em São João Del Rey, onde ele participou da Procissão do Enterro, celebração da Sexta-Feira da Paixão, uma tradição na família Neves iniciada pelo seu avô Tancredo.
Para o tucano, o governo Dilma "se entregou à lógica da reeleição" e, nessa linha, a reforma de ministérios "serve para aumentar os custos e garantir alguns segundos a mais de propaganda eleitoral para a atual presidente".
Aécio voltou a repetir que o governo "privilegia a propaganda oficial" e que "optou pelo marketing", ao invés de enfrentar os problemas do país, como na segurança e na educação.
Ele disse que tramita no Congresso "mais um trem da alegria, mais 3.000 cargos", que, conforme disse, serão nomeados para "garantir mais apoios nessa paquidérmica base de sustentação do governo, apenas para garantir apoio para a presidente".
Aécio disse concordar com o ex-governador Alberto Goldman (PSDB-SP) --aliado do também ex-governador paulista José Serra, desafeto do mineiro no partido- que a candidatura presidencial só deve ser definida em 2014.
"Não está na hora de o PSDB ter candidato a presidente", disse Aécio, que alega que o momento é de cuidar das questões internas do partido, ouvir as pessoas e "construir um projeto", afirmou.
Ele acrescentou: "Quem está em campanha e utilizando de forma imprópria e abusiva os instrumentos de governo é a presidente da República".
Sobre o apoio de Serra, Aécio disse ter ainda "muito tempo pela frente" e que respeitas as "posições, a inteligência e o tempo de cada um".
"Eu estou sereno. O importante nesse momento é a unidade do partido", disse ele, que participou durante três horas e meia da Procissão do Enterro, que se estendeu até o começo da madrugada deste Sábado de Aleluia.
Aécio disse que o PSDB "só vai disputar [a Presidência] com reais possibilidades de vitória no momento em que estiver unido". Segundo ele, essa unidade se conquistará com o "espírito público" dos tucanos, entre eles José Serra, que o mineiro citou nominalmente.
"Eu tenho muita confiança, independentemente de quem venha a ser o candidato do partido, que, na hora certa, o PSDB vai estar unido, vai agregar outras forças em torno desse projeto e nós vamos disputar com muitas possibilidades a Presidência-apesar da grande propaganda oficial", disse

CORTE NOS IMPOSTO E BAIXA DE ENERGIA E COMIDA VÃO REELEGER DILMA


Cortes de impostos, queda dos juros e redução da conta de luz terão destaque no cardápio petista para o segundo mandato de Dilma, se tudo correr como o script previsto pelo Planalto. A estratégia é mostrar que a desoneração dos produtos da cesta básica, a tesourada nos juros, hoje em 7,25% ao ano, e a diminuição do preço da energia elétrica fazem parte de um pacote para promover a distribuição de renda e transformar o Brasil em um país de classe média.
Dilma avalia que já tem marcas próprias de governo para exibir na propaganda eleitoral, além dos projetos herdados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem conversado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre a evolução do modelo que, a seu ver, criou um mercado de massas a partir de um “ciclo virtuoso”, com aumento dos investimentos, do emprego e do crédito.
“Esse tripé dará as condições para a consolidação da imagem de Dilma e a manutenção da vantagem dela na eleição de 2014”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral do PT.
A última pesquisa Ibope, feita em parceria com o Estado, confirmou o resultado de sondagens encomendadas pelo marqueteiro João Santana, consultor de Dilma, e reforçou a estratégia presidencial. Realizado entre os dias 14 e 18 deste mês, o levantamento indicou que as aparições de Dilma na TV, anunciando cortes de impostos e tarifas, renderam a ela nove pontos a mais desde novembro.
Se as eleições fossem hoje, a presidente venceria no primeiro turno. Na pesquisa Ibope, ela tem 76% de potencial de voto, o que representa um eleitorado três vezes maior do que a soma de todos os seus adversários.
“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), não conseguiu dividir a base aliada e está piscando para a oposição”, ironizou o secretário-geral do PT, numa referência ao possível rival de Dilma, em 2014. “Eu não vou entrar nesse rame-rame eleitoral agora”, garantiu Campos. “Cada um tem o seu relógio.”
Em conversas reservadas, o governador tem dito não confiar que o PT apoie uma candidatura sua em 2018, caso ele desista da empreitada presidencial do ano que vem. Para Campos, apesar da alta popularidade de Dilma, o que pode atrapalhar a reeleição é justamente a economia.
Transportes. Com previsão de cenário mais otimista no segundo semestre, a equipe econômica prepara novo pacote de desonerações para conter a inflação, desta vez com foco no transporte público. As medidas incluem o corte do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel e, apesar de terem impacto municipal, estão na lista das “bondades” que o Planalto quer faturar na campanha.
A expectativa é que a diminuição desses tributos evite a alta das tarifas de ônibus em capitais como São Paulo e Rio. “Técnicos da Fazenda já avaliam que o reajuste da passagem de ônibus incide mais sobre a inflação do que o aumento da gasolina. Logo, o que se discute é a ideia de aumentar a gasolina e mandar o dinheiro para o transporte público, como forma de subsídio cruzado”, disse o secretário dos Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto.
O governo corre para que o anúncio da desoneração do PIS e da Cofins seja feito no Dia do Trabalho, quando Dilma usará o tradicional pronunciamento de 1.º de Maio para comemorar a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia direitos das empregadas domésticas.
No quesito transporte, o PT também aposta na modernização da infraestrutura, com obras em rodovias, ferrovias e aeroportos, para “vender” a imagem de Dilma como boa gestora, apesar das dificuldades para os projetos saírem do papel.
O programa nacional do PT, em 9 de maio, e as inserções comerciais na TV, alguns dias antes, vão representar, na prática, a largada da corrida pela reeleição no horário político.
Não foi à toa que Santana produziu o slogan “O fim da miséria é só um começo”, usado pela presidente em fevereiro, quando ela anunciou que 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. A ideia é mostrar, na campanha, que as principais ações de Dilma agem como alavanca para o crescimento e para o ingresso do Brasil no seleto mundo dos países desenvolvidos. “Com a economia andando bem, tchau para o gaiteiro”, resumiu o senador Delcídio Amaral (MS), pré-candidato do PT ao governo do Mato Grosso do Sul.
Traição. A preocupação política do Planalto, agora, reside na montagem dos palanques para Dilma. Por enquanto, a meta do PMDB é lançar candidatos próprios em pelo menos 20 dos 26 Estados, além do Distrito Federal. Em muitos deles, como o Rio, o PT e o PMDB estão em pé de guerra e há outras praças onde as desavenças prosperam - caso do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
“Seria muita traição, depois de tudo o que Lula e Dilma fizeram por Sérgio Cabral e Eduardo Paes (governador e prefeito do Rio, respectivamente), o PMDB do Rio condicionar o apoio à presidente à retirada da minha candidatura”, reagiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Pré-candidato do PT ao governo fluminense, Lindbergh foi acusado, em reportagem da revista Época, de envolvimento em corrupção quando era prefeito de Nova Iguaçu. O material foi obtido com o PMDB. Cabral tenta emplacar a candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e quer a desistência de Lindbergh, que nega com veemência a veracidade das denúncias. “O PMDB me jogou na oposição. Por que Geddel (Vieira Lima) pode ser candidato do PMDB na Bahia e eu não posso concorrer pelo PT no Rio?”
Para o senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, a pergunta deve ser feita no sentido inverso. “Por que o PMDB tem de apoiar o governo em todos os Estados e o PT não pode abrir mão de nada?”, devolveu Raupp. No Planalto, o comentário é que, resolvidas essas pendências do PT com os aliados, “o resto vem por gravidade”

LÍDER DO PMDB VIRA RÉU NO SUPREMO




Líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira ação penal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) . Ele agora é réu acusado de uso de documentos falsos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que Cunha tinha conhecimento de que estava usando certidões falsificadas para tentar arquivar investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Em 2002, o TCE investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela abertura do processo sustentando que eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas na fase de apuração judicial


DILMA ANUNCIARÁ PACOTE CONTRA A SECA


Dilma vai anunciar pacote contra a seca
A presidente Dilma Rousseff vai anunciar na próxima terça-feira (2), em Fortaleza (CE), um pacote de medidas de enfrentamento  à seca enfrentada por diversas cidades do interior nordestino. A Bahia é o estado que conta com o maior número de cidades afetadas: 226. O conjunto de ações será conhecido em uma reunião da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com a presença de todos os governadores da região. De acordo com a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde deste sábado (30), as intervenções estão constituídas sob três  pilares. Todos os municípios que decretaram emergência ganharão caçamba, patrol e retroescavadeira para fazer obras preventivas; o Bolsa Estiagem, que atendeu primeiramente a 60 mil famílias no estado, depois 160 mil e ainda conta com 180 mil na espera, será prorrogado até julho; o crédito estiagem, com 40% de rebate (quem toma R$ 10 mil de empréstimo paga R$ 6 mil, se estiver em dia) e dois anos de carência, embora expirado em fevereiro, será prorrogado até maio. Especialistas apontam que esta é a pior seca dos últimos 80 ano

P.T. TEM QUATRO CANDIDATOS AO GOVERNO DA BAHIA


Senador Walter Pinheiro integra a DS, Democracia Socialista
Foto: DIV
   A Executiva do PT da Bahia relacionou 4 nomes de seus quadros (Luiz Caetano, Rui Costa, Sérgio Gabrielli e Walter Pinheiro) para escolher um deles como candidato a governador 2014, na sucessão de Wagner.
  
   Cada um desses nomes integra uma tendência política e ideológica dentro do PT, mas, isso não tem impedido que as lideranças conversem entre sí, ainda sem estabelecer um consenso, a prática mais almejada pelo presidente regional do partido, Jonas Paulo.

  Consenso no PT é muito difícil, ainda que não impossível. Em 2008, por exemplo, o partido foi à última instância na escolha entre Walter Pinheiro x Nelson Pelegrino para ver qual dos dois seria o candidato a prefeito da capital. Pinheiro ganhou, chegou atrasado na disputa e pagou um preço caro. Em 2012, houve consenso em torno do nome de Pelegrino, sem vitória final para prefeito, mas todas as correntes do PT atuaram desde cedo em torno desse nome.

   Agora, para governador, o que o partido espera é exatamente isso: o consenso. Porém, está difícil em primeira instância. Claro: escolhido o nome, aí todas as correntes se unem em torno do candidato e ele passa a ser do time de Dilma/Lula/Wagner.

  Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari e ex-presidente da UPB está relacionado como independente; Rui Costa, deputado federal e atual chefe da Casa Civil, integra a corrente Reencantar (grupo local) e tem a simpatia do governador Wagner; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e atual secretário do Planejamento, faz parte da corrente Construindo um Novo Brasil, grupo nacional, e tem a simpatia do ex-presidente Lula; e o senador Walter Pinheiro integra a Democracia Socialista, a DS.

   É difícil saber quem tem mais densidade eleitoral entre os eleitores do partido nos diretórios, pessoas que vão eleger o candidato no voto direto. Segmentos asseguram a ordem dando conta em primeiro Rui Costa, seguido de Walter Pinheiro, Sérgio Gabrielli e Luiz Caetano; e outros segmentos, colocam em primeiro Walter Pinheiro, seguido de Rui, Gabrielli e Luiz Caetano. Nunca se sabe, salvo se houver o PED - Processo de Eleição Direta - com voto na urna, como aconteceu entre Pinheiro x Pelegrino.

   Afinal, como se movem essas politicas dentro do PT?

ECONOMIA CRESCERÁ 3,1 POR CENTO EM 2013


economia deve crescer 3,1%, este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Banco Central, no Relatório de Inflação. A projeção está 2,2 pontos percentuais acima da expansão observada no ano passado (0,9%).
Para a produção agropecuária, a estimativa de expansão é 6%, depois do recuo de 2,3% em 2012. No caso da indústria, a perspectiva de crescimento é 2,3%, ante retração de 0,8%, no ano passado. Para o setor de serviços, a projeção de expansão é 3,1%, superior em 1,4 ponto percentual ao resultado de 2012.
O BC projeta ainda crescimento de 3,5% para o consumo das famílias, ante 3,1% em 2012. Para o Banco Central, esse aumento será “consistente com a expansão moderada da oferta de crédito e a estreita margem de ociosidade no mercado de trabalho”.
O consumo do governo deverá aumentar 2,8%, ante 3,2% em 2012, enquanto a expansão da formação bruta de capital fixo (investimentos em máquinas, equipamentos e na construção civil) deverá atingir 4%.
As exportações e as importações de bens e serviços devem crescer 4,5% e 7%, respectivamente, no período, ante as elevações de 0,5% e 0,2%, respectivamente, em 2012. “As vendas de produtos brasileiros no exterior devem se beneficiar da intensificação do ritmo de atividade em relevantes parceiros comerciais, enquanto o aumento das importações brasileiras se alinha às perspectivas de maior crescimento da demanda doméstica, em particular, de investimentos”, diz o BC, no relatório

sexta-feira, 29 de março de 2013

SERRA RECEBE 1 MILHÃO DE INDENIZAÇÃO


Serra recebe R$ 1 mil de indenização por 'oportunismo eleitoral' de 'A Privataria Tucana'
Foto: Divulgação
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) ganhou uma indenização de R$ 1 mil por danos morais pelo "oportunismo eleitoral" do livro "A Privataria Tucana", de Amaury Ribeiro Júnior. O autor e a editora Geração Editorial foram condenados pelo juiz André Pasquale Scavone, da 10ª Vara Cível de São Paulo, em sentença publicada no último dia 1º de março. Na decisão, o magistrado declara que "não é este o juízo que vai dizer se os fatos narrados são ou não verdadeiros", mas diz, no entanto, que é "inequívoca a intenção dos réus de atingir a imagem de Serra". Scavone considera "curioso" o caráter indenizatório da ação. "Se o interesse era preservar a imagem, o pedido deveria ser de impedir a venda do material ofensivo". Ao fixar a indenização, o juiz afirma ser o valor "simbólico (para fins de paraísos fiscais)", uma referência às denúncias do livro, lançado às vésperas das eleições de 2010, contra o candidato tucano à Presidência. No processo, Serra, que foi ministro do Planejamento do governo Fernando Henrique Cardoso no período citado no livro, se diz vítima de falsas acusações. O peessedebista pedia uma indenização por dano moral calculada a partir do volume de vendas do livro

DILMA COBRA RESULTADOS DA COMISSÃO DA VERDADE



Dilma cobra mais resultados do trabalho da Comissão da Verdade
Foto: Hans von Manteuffel / O Globo
Dilma cobra mais resultados do trabalho da Comissão da Verdade Hans von Manteuffel / O Globo
BRASÍLIA — Vítima de tortura durante a ditadura militar, a presidente Dilma Rousseff não está satisfeita com os resultados alcançados até agora pela Comissão Nacional da Verdade, e cobrou uma mudança de rumos nos trabalhos do colegiado. Em conversas recentes com integrantes do grupo, Dilma exigiu mais resultados concretos e que sensibilizem a opinião pública, já que pouco do que está sendo feito vem sendo divulgado. A principal intervenção da presidente foi no sentido de pedir que a comissão investisse mais nos depoimentos públicos de familiares, como forma de promover uma “catarse nacional”, como mostrou na quinta-feira a coluna Panorama Político. Alguns focos de resistência na comissão a esse tipo de atuação desagradaram ao Palácio do Planalto, que acompanha de perto os trabalhos. Só este ano, Dilma já teve reuniões reservadas com Cláudio Fonteles e com Paulo Sérgio Pinheiro

GOVERNO QUER ADIAR ALTA DO IPI DE VEÍCULOS


Após apresentar um calendário para aumentar, progressivamente, a alíquota do IPI para automóveis, o Ministério da Fazenda agora pensa em adiar a esperada elevação do imposto a partir de abril. A decisão será tomada até a próxima segunda-feira.
O objetivo é manter a produção aquecida e conter a inflação, mas há dúvidas no mercado sobre o impacto da prorrogação.
"A resposta [em prorrogar] é positiva, mas de grandeza relativa", diz Valdner Papa, diretor da Fenabrave (federação dos distribuidores).
Alguns especialistas argumentam que sucessivas renovações da desoneração do IPI, feitas ao longo de 2012, estariam perdendo o efeito surpresa e já não serviriam tanto para estimular um aumento substancial nas vendas.
Muito além da manutenção do imposto reduzido, o setor automotivo cobra do Executivo que reduza, de forma global, a carga tributária que incide sobre o automóvel no Brasil.
Papa afirma que a demanda por automóveis em fevereiro retornou a patamares semelhantes aos do mesmo período de 2012, quando, segundo ele, o mercado estava "apático", com vendas em baixo patamar.
"Por que seria feita essa prorrogação? Penso que o governo deve estar percebendo que o consumidor já está se caracterizando por aquela apatia", afirmou.
Desde janeiro, a alíquota passou a variar de 2% a 8%, dependendo do veículo, mas deveria entrar abril em outro intervalo: de 3% a 10%, o que tende a ser adiado.
Exemplo: um carro popular (com até 1.000 cc) continuaria com IPI de 2% por ao menos mais três meses.
Em maio do ano passado, o governo reduziu o IPI para automóveis para aquecer a economia e reduzir os estoques de carros nos pátios.
Os carros com potência de 1.000 cc produzidos no país tiveram alíquota de IPI reduzida de 7% para zero. Até 2.000 cc, o IPI caiu de 11% para 5,5% nos modelos a álcool e flex. No modelo a gasolina, de 13% para 6,5%.
No fim do ano, porém, a área econômica manteve a lógica da prorrogação, mas com aumento gradativo da alíquota, até sua completa recomposição no fim do primeiro semestre deste ano.

LULA DIZ AO P.T. PRIORIDADE É REELEGER DILMA



SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornalValor Econômico publicada nesta terça-feira, 27, que a prioridade do PT em 2014 é reeleger a presidente Dilma Rousseff, mesmo que seja necessário abrir mão de candidaturas próprias em Estados importantes. link
link Lula também defendeu suas viagens ao exterior custeadas por empreiteiras - Marcio Fernandes/AE
Marcio Fernandes/AE
Lula também defendeu suas viagens ao exterior custeadas por empreiteiras
"Não podemos permitir que a eleição da Dilma corra qualquer risco. Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB", disse.
Lula também afirmou que não descarta se candidatar à presidência da República mais uma vez, em 2018. "Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada", disse o petista.
Em relação às eleições de 2014, Lula avalia que Dilma "tem ampla chance de ganhar no primeiro turno" e que ainda "é muito cedo" para falar da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No entanto, ele afirma que "jamais" pedirá a Campos que não seja candidato à Presidência, com quem afirma ter uma relação de amizade "inabalável".
"Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata (...) Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças", afirmou.
O petista aproveitou para alfinetar o PSDB. Disse que os tucanos "estão sem liderança" e que o ex-governador José Serra se desgastou. "Eu avisei: não seja candidato em a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora", ironizou. Quanto a Aécio Neves, disse que o governador mineiro " não tem a performance que as pessoas esperavam dele".
Lula ainda defendeu suas viagens ao exterior, custeadas por empreiteiras, e disse que viaja para "vender confiança". "Adoro fazer debate para mostrar que o Brasil vai dar certo. Compre no Brasil porque o país pode fazer as coisas. Esse é o meu lema. Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo".
O petista se recusou a fazer uma análise do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, pois prefere aguardar a análise dos recursos da defesa, mas garantiu que fará isso após o trânsito em julgado da ação. "Não é correto, não é prudente que um ex-presidente fique dizendo ‘Ah, gostei de tal votação’, ‘tal juiz é bom’. Não vou fazer juízo de valor das pessoas. Quando terminar a votação, quando não tiver mais recursos vou dizer para você o que é que eu penso do mensalão", afirmou

DILMA CRIA MAIS UM MINISTÉRIO NA ESPLANADA


Dilma sanciona lei que cria 39º ministério
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite desta quinta-feira (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A nova pasta será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Com isso, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério, informa a Agência Brasil. O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (1º) e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério

PAPA FRANCISCO LAVA E BEIJA OS PÉS DE CONDENADOS


Foto: Vaticano
O Papa Francisco foi a uma colônia penal
O Papa Francisco foi a uma colônia penal
O papa Francisco lavou e beijou os pés de 12 prisioneiros em um centro de detenção de jovens infratores perto de Roma, como parte das celebrações da Quinta-Feira Santa.
Entre os jovens estavam duas garotas – uma italiana, católica, e outra de origem sérvia e muçulmana.
Milhares de peregrinos e turistas  estão em Roma para participardas cerimônias da Semana Santa.
Na Sexta-Feira Santa, o papa deverá carregar uma cruz de madeira e rezar em uma cerimônia no Coliseu, para marcar a crucificação de Cristo.
Pela manhã, o papa celebrou a Missa do Crisma, na Basílica de São Pedro, que abre o Tríduo Pascal (composto pela Quinta-Feira Santa, Sexta-Feira Santa e Vigília Pascal, véspera do Domingo de Páscoa). Na missa, os santos óleos são consagrados pelo papa para todo o ano.

quinta-feira, 28 de março de 2013

PREFEITO PODE GANHAR MAIS QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?




Diz o art. 29 da Constituição Federal, que o Município será regido pela sua Lei Orgânica, obedecido os princípios da Constituição da República e do seu respectivo Estado.
O que vemos na imprensa brasileira, é a publicação de artigos informando que Prefeitos de Municípios brasileiros, tiveram seus subsídios fixados em valor maior do que o recebe   a Presidente da Republica ..
A fixação dos subsídios dos Prefeitos, deve obedecer  o que dizem os artigos 29, inciso V , fixados por Lei de iniciativa da Câmara dos Vereadores, observado o que dispõem os artigos 37, XI – 39,&4º -150,II – 153, III  - 153,& 2º I;
E o que isso significa?
A Lei que fixar os subsídios dos Prefeitos Municipais, deve obedecer  os princípios constitucionais   que assim dispõem:

a)  Os subsídios dos detentores de mandato eletivo,(Prefeitos e etc) não podem ser superior ao subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (art.37,XI C.F.);

b) Os membros de Poder, dentre eles o Prefeito, serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimos de qualquer natureza,(art.39 &4º );

c) Os subsídios dos agentes políticos, incluindo-se o Prefeito Municipal, está sujeito aos impostos que incidem sobre os salários e remunerações profissionais, como qualquer cidadão.
.
E como se explica, as Leis municipais absurdas que fixam subsídios de Prefeitos desobedecendo  os princípios constitucionais impostos e de obediência obrigatória.?

Primeiro por que a população não fiscaliza os seus representantes e quase a totalidade das Leis Orgânicas dos municípios do Brasil, estão desatualizadas, assim ferindo os princípios constitucionais que devem ser obedecidos na sua atualização;

Segundo por que a população, diante dos absurdos constatados, em prejuízo dos serviços que não lhes são prestados , como Educação , Saúde, Saneamento e Assistência Social de boa qualidade, obrigação dos Municípios, já que estes são os arrecadadores dos impostos que pagamos para sustentá-los, não procuram os Ministérios Públicos Federal e Estadual, que são obrigados a fiscalizar o fiel cumprimento das Leis e das nossas Constituições Federal e Estadual.
A população dispões de vários órgãos estaduais e federais, para fiscalizarem os entes federativos, como União , Estados e Municípios,  como: CGU, TCU, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos Estaduais e Federais , que são instituições representativas dos interesses individuais e coletivos da população e que podem , desde que se denuncie , dar um basta nos absurdos que estamos vendo neste País.
Enquanto a população sofre com a falta dos serviços que deveriam ser prestados pelos municípios, os detentores de mandatos zombam do povo que não reclama pelos seus direitos  nem denunciam os desmandos que tantos prejuízos causam á população.
Prefeito não pode ganhar mais do que a Presidente da República,  pois assim estão rasgando a nossa Lei Maior, a nossa Constituição!