terça-feira, 25 de novembro de 2014

GOVERNO CONSEGUE ALTERAR A LDO E NÃO VAI CUMPRIR A META FISCAL


Depois de mais uma reunião tumultuada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em meio a gritos de manifestantes que foram impedidos de entrar no Plenário 2 da Câmara dos Deputados pelos seguranças, o governo aprovou na madrugada desta terça-feira (25/11) o relatório projeto de lei (PLN 36). A medida anula a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e dá um cheque em branco para o governo da presidente Dilma Rousseff continuar gastando mais do que arrecada.

A base governista conseguiu se mobilizar e realizar a votação na CMO, apesar das tentativas de obstrução da oposição dessa terceira tentativa de votação. O relatório favorável à flexibilização da meta fiscal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi votado nominalmente e em separado pelos integrantes da Câmara e do Senado, sem os 39 destaques, que haviam sido rejeitados por Jucá. Por volta das 23h20, três horas após o início da audiência, 26 deputados votaram a favor e 6, contra.

Antes que se iniciasse a votação dos senadores, a oposição solicitou a votação dos 39 destaques que foram rejeitados por Jucá, classificando como um atropelo das regras do regimento. No entanto, depois de muito debate entre os governistas e os oposicionistas, o requerimento foi rejeitado e o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciou, por volta dos 0h15, a aprovação do PLN e avisou que vai encaminhar o texto para o Congresso Nacional.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou uma reunião extraordinária para a votação da alteração da LDO nesta terça-feira, às 15h. A pauta, no entanto, está trancada com vetos presidenciais que precisam ser apreciados antes. A oposição promete obstruir as votações, de todas as formas possíveis.

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