Divulga-se na mídia nacional, que a maioria
da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, cuja
responsabilidade seria total, a partir
dos dezesseis anos.
Os parlamentares brasileiros, responsáveis
pela elaboração e aprovação da legislação do nosso país, vão acompanhando a
tendência nacional, numa vocação extrema de angariar votos ao concordar com a
opinião pública majoritária.
O que não se fez,e nem se faz no Brasil, é
esclarecer à população, através de campanhas publicitárias, tão a gosto dos
nossos governantes em divulgar falsas realizações, que a maioridade penal já
foi reduzida com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança aos doze anos de idade, já pode ser
responsabilizada pelos delitos que vier a cometer, sendo submetida às medidas
sócio educativas, pelo prazo máximo de três anos, até completar a maioridade
penal, hoje aos dezoito anos de idade., por força do que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
O que revolta a população, é o sentimento de
impunidade, e a utilização de menores por adultos, para a pratica de crimes
como furto, roubo, estrupo, homicídios e sequestros, escudados os marginais na
pseuda impunidade do menor, que se condenado ficará internado “apenas” três
anos como cumprimento da pena, por qualquer crime que venha praticar.
O que o congresso deseja, é aprovar uma lei,
que venha a punir os maiores de dezesseis anos pela prática de crimes graves,
como se pune hoje os adultos, levando-os às penitenciárias do país, e
aumentando o tempo de internação para coibir
os crimes praticados por menores adolescentes.
Vai a pergunta: O sistema carcerário
brasileiro, reeduca os presos que abriga?
São implantadas medidas sócio educativas para
reintegrar o preso à sociedade quando da sua liberdade e o retorno ao convívio
social.
As penitenciárias brasileiras, possuem
condições HUMANAS para abrigar o contingente de presos que irá aumentar
imensamente com a redução da maioridade penal.?
Se o país não possui um sistema prisional
para adultos capaz de reintegrar o preso à sociedade , como pode melhorar esse
sistema aumentando o numero de presos encarcerados nas masmorras nacionais?
Estatísticamente está provado que os menores
de dezoito anos , são responsáveis por menos de dez por cento das infrações
penais praticadas no Brasil.
Punir o menor de dezoito anos com maior
severidade , não vai aperfeiçoar a legislação penal brasileira que é frouxa e
condescendente com os adultos deliquentes.
Liberdade provisória, Sursis, Livramento
Condicional, Responder em Liberdade quando não se é preso em flagrante,
Progressão do cumprimento da pena para
os regime semi aberto, aberto e domiciliar, todos esses benefícios serão
estendidos para os maiores de dezesseis anos, se for reduzida a maioridade
penal.
Essa legislação , não tem diminuído o volume
de delitos praticados nesta Nação, seja por menores ou adultos.
O que nos falta é uma legislação mais
rigorosa, sistema prisional que reeduque e reinsira no convívio social o preso
após o cumprimento da pena.
Estabelecimentos prisionais que apliquem de
verdade as medidas sócio educativas imputadas aos menores, e a total eliminação
dos presídios onde as condições sub humanas a que são submetidos os presos,
realimenta a cadeia criminosa, fazendo com que o eles, vendo-se soltos, voltem
a delinquir, por falta de oportunidade para soerguer sua vida, após a conquista
da liberdade.
Necessitamos de ESCOLAS DESCENTES, de uma
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, de medidas rigorosas que impeçam os adultos de
criminalizarem os menores.
Precisamos sobretudo de fomentar a DIGNIDADE
HUMANA, promovendo oportunidade de EDUCAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO E RENDA para a
população deste PAÍS, pois um CRIANÇA ou ADOLESCENTE, torna-se um marginal ou um
homem de bem,
a depender das condições de vida da sua família e da educação que recebe.
Se nossas crianças têm como exemplo A
CORRUPÇÃO, A MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO E A IMPUNIDADE principalmente para
os mais afortunados, como pode a redução da maioridade ser a solução?
A criminalidade juvenil só será eliminada com
O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA, A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, E O
EXEMPLO DE HONRADEZ E HONESTIDADE DADAS PELOS NOSSOS GOVERNANTES.
Sem isso, mera redução da maioridade penal em
lei aprovada pelo Congresso, na prática SÓ iIRÁ AUMENTAR O NÚMERO DE CRIMINOSOS
NO BRASIL.
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