segunda-feira, 23 de novembro de 2015

TCU: JULGAMENTO DAS PEDALADAS FISCAIS FICA PARA 2016

A Presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Calendário apertado do Tribunal de Contas da União anima o governo da presidente Dilma Rousseff, que aposta num esfriamento da turbulência política(Ueslei Marcelino/Reuters)
O julgamento final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff, cometidas em 2014, pode ficar só para o próximo ano. Isso porque o calendário do órgão dificulta a conclusão dos trabalhos antes do recesso de fim de ano - para alívio do Planalto. A corte ainda precisa analisar um recurso do governo e a atribuição de responsabilidade a dezessete autoridades envolvidas no caso.
Reprovado por unanimidade pelos ministros do TCU em outubro pela prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos públicos no ano passado, o governo entrou com um recurso para suspender os efeitos administrativos do julgamento e negociar uma forma de pagamento dessas dívidas atrasadas com as instituições financeiras. A reprovação das contas também depende de análise do Congresso, que dá a palavra final sobre o caso e também deixará qualquer definição para 2016 em diante.
No TCU, os trabalhos serão feitos em duas partes e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades. O relator do processo, em que o Planalto contesta a reprovação das contas, ministro Vital do Rêgo, está desde terça-feira em viagem oficial à Austrália e somente retornará à corte de contas para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 e 9 de dezembro.
Mais importante que essa definição será a segunda parte do julgamento: a atribuição de responsabilidade das dezessete autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; do BNDES, Luciano Coutinho; e da Petrobras, Aldemir Bendine, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil.
Todos podem ser inabilitados para atuar na administração federal, caso o TCU siga a pena máxima, o que exigiria a demissão de todos. Essa questão mais dramática, no entanto, só poderá ocorrer após a análise do mérito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do Rêgo.
A análise do recurso determinará a forma como o governo vai pagar as pedaladas de 2014 - à vista ou em parcelas. Em mensagem ao Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a conta total devida aos bancos públicos e ao FGTS ao final de 2015 será de 57 bilhões de reais. A Secretaria de Recursos (Serur) do TCU entende que o Tesouro Nacional deve encaminhar uma proposta de pagamento dessas pedaladas, um posicionamento que agrada o governo.

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