quinta-feira, 16 de junho de 2016

CONTAS DE DILMA EM 2015 PODEM SER REPROVADAS


Após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar, no ano passado, a rejeição das contas do governo federal referentes a 2014, parecer do ministro José Múcio, com base em análise de unidade técnica do órgão, apresentado ontem, aponta uma série de irregularidades no balanço contábil de 2015. A petista, agora, terá 30 dias para apresentar defesa à Corte. Após encaminhamento das justificativas, o TCU procede o julgamento. Análise da área técnica do órgão identificou distorções de R$ 423,74 bilhões no balanço geral da União por "falta, excesso ou confusão de registro na contabilidade"

A área técnica do TCU, que embasou o relatório de Múcio, apontou 19 questionamentos. Grande parte das irregularidades refere-se a operações de crédito realizadas pela União junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico em desacordo com a legislação. O parece também aponta realização de pagamentos de dívidas da União sem a devida autorização na Lei Orçamentária.

O tribunal questionou a quitação, em dezembro do ano passado, de débitos no valor de R$ 72,4 bilhões contraídos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fora do que determina a legislação brasileira. De acordo com o relatório, o pagamento ocorreu “sem que houvesse o devido processo atinente ao reconhecimento da dívida com a constatação da boa-fé do credor e apuração de responsabilidades, o que contraria os arts. 59 e 60 da Lei 8.666/1993 e a orientação normativa 4/2009 da Advocacia Geral da União”

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