Após comemorar o que considerou "vitória maiúscula" do governo com a aprovação da PEC 241, o presidente Michel Temer participa, ao meio dia desta terça-feira (11/10) de cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto. O evento deve contar com a participação do ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, e da presidente do Supremo, Carmen Lúcia.
Nesta segunda-feira (10/10) o TSE divulgou nota técnica apoiando a PEC do Teto e ressaltando que a medida é "perfeitamente viável" e representa um "sacrifício" que se impõe como resposta ao "processo degenerativo das contas públicas".
O posicionamento contrapõe a postura da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na última sexta-feira, dia 7, divulgou nota técnica na qual pede o arquivamento ou a alteração do texto. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no paísNesta segunda-feira (10/10) o TSE divulgou nota técnica apoiando a PEC do Teto e ressaltando que a medida é "perfeitamente viável" e representa um "sacrifício" que se impõe como resposta ao "processo degenerativo das contas públicas".
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