Representantes do MPF discutem pacote anticorrupção na Câmara
A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa dois.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos trinta parlamentares que compõem a comissão, dezoito apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam.
Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.
Em relação à anistia ao caixa dois, apenas José Carlos Araújo (PR-BA) admitiu ser favorável que o texto final do projeto que sairá da comissão traga escrito de maneira clara que políticos, empresários e partidos que cometeram atos ilícitos antes da aprovação da tipificação do crime não sejam punidos. “A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Conselho de Ética da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário