segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

VEREADOR APOSENTADO, DEVE CONTRIBUIR PARA O INSS?



Com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98 e da Lei Federal n. 10.887/2004, pacificou-se o entendimento de que: “os Agentes Políticos, Federais, Estaduais e Municipais, desde que não estejam vinculados a Regime Próprio de Previdência , são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social(INSS) respondendo a fonte pagadora (Executivo ou Legislativo) pela Contribuição Patronal do referido segurado.
Assim, no âmbito municipal, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, desde que não haja regime de Previdência Própria no Município em que exercem os seus mandatos e a ele não estejam vinculados, são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (INSS) vigente no nosso País.
Assim têm decidido os Tribunais Regionais Federais:


3. A contribuição previdenciária sobre a remuneração dos detentores de cargo eletivo municipal, estadual ou federal somente passou a ter validade com a edição da Lei 10.887 , de 21 de junho de 2004, respeitado o prazo nonagesimal previsto no art. 195 , § 6º , da Constituição Federal . 4. Prescrição quinquenal. 5. Remessa Necessária provida.”

Muito se discutiu, antes da edição da Emenda Constitucional n. 20/98 e da Lei Federal n. 10.887/2004, se era constitucional a obrigação dos agentes políticos serem obrigados a contribuírem com o RGPS-INSS, sendo que com a edição da Lei n. 9.506/97, que alterou a Lei n. 8.212/1991 e no seu artigo 13 parágrafo 1º , regulamentou a situação , tornou obrigatória a contribuição acima descrita ,levando alguns agentes políticos  ao Supremo Tribunal Federal, a questionarem a constitucionalidade da Lei que obrigava aos agentes políticos contribuírem com o RGPS-INSS, tendo o Supremo Tribunal Federal, declarado a sua inconstitucionalidade e o Senado Federal suspendido a execução de tal Lei, deixando assim os agentes políticos naquela época desobrigados a contribuir com o RGPS, por força da inconstitucionalidade  declarada. RE nº 351.717/PR.

Com a edição da Emenda Constitucional n. 20/98 e a regulamentação efetivada pela Lei n. 10.887/2004, embora o S.T.F. ainda não tenha se manifestado a respeito da Emenda e Lei citadas, pacificou-se o entendimento de que os Agentes Políticos, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, desde que não vinculados a Regime de Previdência própria, equiparando-se aos trabalhadores em geral e submetendo-se à mesma legislação previdenciária que rege essas relações de trabalho .

Assim, quanto às contribuições do Vereador aposentando em outra atividade e da sua fonte pagadora como patrona ( Câmara Municipal), os mesmos estão obrigados a  continuarem a contribuir com o RGPS_INSS, por força do que dispõe a Lei n. 9032/95 :
Art. 2º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 12. ................................................................
§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

Dessa forma, diante das explicações acima descritas, podemos afirmar que: O Vereador aposentado em atividade diversa, no exercício regular do seu mandato, deverá continuar contribuindo para a previdência social(INSS) e a Câmara onde exerce as suas funções parlamentares , deve também pagar a contribuição patronal, por força da legislação vigente que rege a espécie.

REPUBLICANO RECEBE APOIO DA KU KLUX KLAN NOS EEUU

O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump discursa para veteranos da Universidade Drake em Des Moines, Iowa - 28/01/2016
O pré-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump(Christopher Furlong/Getty Images)
O principal pré-candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, é alvo de críticas por se recusar a denunciar um endosso de um proeminente defensor da supremacia branca. Os seus principais rivais, os senadores Ted Cruz e Marco Rubio, estão aproveitando essa questão para atacar o empresário bilionário, apenas dois dias antes da realização das primárias estaduais que poderiam colocá-lo em um caminho irreversível de nomeação do partido, a chamada Super Terça.
Trump foi questionado neste domingo na CNN se ele rejeitou apoio de David Duke, ex-chefe da Ku Klux Klan (KKK) Grand Dragon, e de outros defensores da causa, após Duke dizer a seus seguidores de rádio nesta semana que um voto contra Trump era equivalente a uma "traição à sua herança". Trump foi evasivo em sua resposta e não rejeitou prontamente o apoio de um grupo que defende abertamente a suposta superioridade dos brancos sobre os negros.
"Bem, apenas para que você entenda, eu não sei nada sobre David Duke. Ok?", disse Trump ao apresentador Jake Tapper. "Eu não sei nem mesmo sobre o que você está falando a respeito da supremacia branca ou de supremacistas brancos".
'Inelegível' - Marco Rubio se mostrou indignado por seu rival evitar a condenar o apoio de um antigo líder da Ku Klux Klan. "Não podemos ser o partido que rejeita condenar os supremacistas brancos e a Ku Klux Klan. Isso não só está errado, mas o torna Trump inelegível", disse Rubio em um comício na Universidade Patrick Henry de Purcellville, na Virgínia.
Trump nem sempre alegou ignorância sobre a história de Duke. Em 2000, ele escreveu em uma coluna no The New York Times com explicações sobre o motivo de ele ter abandonado a possibilidade de correr para presidente pelo Partido Reformista dos Estados Unidos. Ele escreveu sobre um inferior e periférico elemento do partido, concluindo: "Eu deixo o Partido Reformista para David Duke, Pat Buchanan e Lenora Fulani. Essas não são companhias que desejo.

SENADO VAI AGUARDAR O STF PARA DECIDIR SOBRE DELCÍDIO

O senador Delcídio Amaral (PT), em 2005
O senador Delcídio Amaral (PT), alvo de três inquéritos no STF(Ueslei Marcelino/Reuters)
O Senado pretende esperar o avanço dos inquéritos sobre Delcídio do Amaral (PT-MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade ao processo contra o senador no Conselho de Ética da Casa. A estratégia para protelar o julgamento do petista no Legislativo, que poderia resultar em sua cassação, é alegar falta de informação sobre os casos em tramitação na Corte.
Delcídio, que está em licença médica desde a semana passada, foi preso preventivamente em novembro, acusado de tentar dificultar as investigações da Operação Lava Jato. Solto em 19 de fevereiro, ele responde a três inquéritos no STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. As peças das investigações são mantidas em segredo de Justiça. Embora alegue falta de dados sobre os casos, o Senado não fez nenhum requerimento de informação desde que foi protocolada a representação contra o senador no Conselho de Ética, há três meses.
A estratégia para atrasar o andamento do processo foi dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após a primeira reunião do conselho, na última quarta-feira. "O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer um julgamento político sem saber o que acontece no processo judicial. É preciso conectar as coisas", defendeu. Segundo Renan, a lógica do colegiado é avaliar como o processo político leva em conta o que está acontecendo no processo judicial. Por isso, alega, o acesso aos inquéritos seria essencial.
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A interpretação do presidente da Casa segue um dos principais argumentos enviados ao Senado pelo advogado de defesa de Delcídio, Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dipp defende o direito à presunção de inocência, que admite que Delcídio não tem culpa até que seja condenado pela Justiça. A defesa caracteriza como "dano irreparável" qualquer punição no Senado, caso Delcídio seja inocentado posteriormente pelo Supremo.
Após a declaração de Renan, o posicionamento rapidamente se difundiu entre os demais senadores. Entre integrantes do conselho, predomina a avaliação de que o Senado não deve deliberar sobre a cassação de Delcídio antes de uma decisão do STF

76 POR CENTO DOS BRASILEIROS QUEREM A SAÍDA DE EDUARDO CUNHA

Eduardo Cunha, em Brasília - 17/02/2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado por envolvimento no escândalo do petrolão(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os brasileiros que defendem a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) somam 76%, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta na edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo. A pesquisa foi realizada na semana passada, nos dias 24 e 25 de fevereiro, com 2.768 entrevistados, em 171 municípios. O número saltou onze pontos porcentuais, se comparado com a pesquisa realizada em dezembro do ano passado, em que de 65% dos entrevistados defenderam a saída dele.
Em relação a uma eventual cassação do mandato de Cunha, o número é ainda maior: 78% dos brasileiros são a favor - na última pesquisa, 82% defendiam a ideia; isso mostra estabilidade se a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos for levada em consideração. Já a reprovação ao Congresso Nacional está em 48% - uma queda de cinco pontos porcentuais em comparação com a pesquisa de dezembro.

P.T. PRESSIONA E ZÉ EDUARDO CARDOSO SAI DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu deixar o governo. Pressionado pelo PT após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato, Cardozo se sente injustiçado e resolveu entregar o cargo à presidente Dilma Rousseff.

No sábado, 27, Lula se queixou de estar sendo perseguido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público ao participar da festa de 36 anos do PT.

"Eu já fui prestar vários depoimentos. Recebi uma intimação de que, a partir de segunda-feira (hoje), vão quebrar meu sigilo bancário, telefônico, fiscal. O meu, da Marisa, do meu neto, se precisar até da minha netinha de um mês", disse o ex-presidente, sob aplausos. "Se esse for o preço que a gente tem que pagar para provar nossa inocência, que façam. A única coisa que quero é que, depois (…), me deem um atestado de idoneidade porque duvido que tenha alguém mais honesto que eu neste País."

A amigos com quem conversou ontem, Cardozo não escondeu o seu aborrecimento com os ataques e afirmou que o PT não entende o seu papel quando critica a falta de controle sobre a Polícia Federal. O ministro argumenta que a corporação tem autonomia para fazer investigações e ele só pode atuar em caso de violação de direitos.

No último dia 22, uma comissão de dez deputados federais do PT esteve no gabinete de Cardozo para fazer nova reclamação. Os parlamentares cobraram dele providências sobre as investigações relativas a Lula e pediram que a Polícia Federal centrasse fogo na apuração de denúncias contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os petistas também disseram ao ministro ter certeza de que o objetivo da força-tarefa da Lava Jato era prender Lula e o criticaram até mesmo por tirar fotos com o "japonês da Federal", numa referência ao agente da PF Newton Ishii, que chegou a ser expulso da corporação em 2003 e foi reintegrado depois. Ishii se tornou conhecido por escoltar presos da Lava Jato.

A prisão do marqueteiro João Santana, que fez campanhas de Dilma e Lula, também reforçou a pressão feita por setores do PT, com apoio do ex-presidente, para que Cardozo seja substituído.

No ano passado, Cardozo chegou a comunicar a Dilma a intenção de deixar o cargo, mas atendeu a um apelo da presidente e permaneceu no ministério. Já na época ele era alvo de críticas do PT por causa da Operação Lava Jato. Cardozo é um dos mais próximos colaboradores da presidente desde a campanha de 2010. Ocupa o Ministério da Justiça desde o primeiro mandato de Dilma

A relação com Lula, porém, não é das melhores. Em reunião com deputados do PT e advogados no sábado, antes da festa de aniversário do PT, o ex-presidente voltou a se queixar do ministro. Mesmo sob ataque, Lula ainda é o nome que o PT conta para a eleição de 2018. O ex-presidente admitiu, no sábado, que, se necessário, será candidato para defender o seu legado e o PT

Sigilos

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que se reuniu com Lula no sábado, confirmou que um dos temas da conversa foi a informação de que a Justiça determinaria a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico dele e de sua família. Questionado sobre a reação do ex-presidente à uma possível decisão judicial, Damous afirmou que "não há nenhum temor" em relação a isso.

Ele afirmou que o partido não tem "conhecimento do teor" dessa eventual medida. "Vocês (imprensa) sabem mais do que muitos advogados de defesa (de réus da Operação Lava Jato)", disse. O deputado, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, sustentou que, se confirmada, a quebra de sigilo, "é um ato arbitrário, pois não é decorrente de indícios".

Na noite de sábado, ao chegar para a festa, na zona portuária do Rio, Damous afirmou que Lula "está indignado com essa campanha sórdida, essa publicidade opressiva". De acordo com ele, Lula chegou a brincar com a situação "absurda". "Poxa, eu sou dono sem ser", afirmou o ex-presidente, ao reiterar que não é proprietário do apartamento tríplex no Guarujá e nem do sítio em Atibaia (SP), alvos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público

JOÃO SANTANA ADMITE QUE RECEBEU RECURSOS NO EXTERIOR

O marqueteiro João Santana, preso há dois dias alvo da 23ª fase da Operação Lava-Jato, afirmou à Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (25/2) que é dono da offshore Shellbill Finance SA, na Suíça, e que os valores recebidos em suas contas foram por serviços prestados a campanhas eleitorais no exterior, entre elas a de Angola e do Panamá. Confirmou ainda recebimentos da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fels.

"O mais importante de tudo é que eles admitiram erros", afirmou o criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Santana e a mulher, Mônica Moura, na saída da Superintendência da PF, em Curitiba. "Admitiram ter recebido recursos no exterior de conta não declarada", completou.

Ouvido cerca de três horas, Santana disse que abriu a conta ShellBill "em 1998 para receber recursos de uma campanha na Argentina e foi a forma como ele tinha para receber". "Na época achava que não tinha problema, porque era recurso recebido em outros países. Ele achava que não tinha problema em ser conta não declarada", explicou Tofic.

A Lava-Jato aponta o recebimento de US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, nessa conta de dois investigados por corrupção na Petrobrás, o Grupo Odebrecht e o operador de propinas do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki - também preso na Operação Acarajé.

Tofic explicou que foi em uma auditoria que Santana foi informado que "havia essa irregularidade" no uso da conta secreta e "estava pensando já em como regularizar esses recursos". "(Santana) se sente inclusive aliviado, ele disse que essa conta para ele é um tormento".

Doação


Tofic disse que os clientes detalharam à PF que os US$ 4,5 milhões repassados para a conta da Shellbill Finance, por meio de sua offshore do lobista Zwi Skornicki, a Deep Sea Oil, foi uma "doação a um partido Angolano".

Foi Mônica, ouvida nesta quarta-feira (25/2) que deu os detalhes sobre os valores. Tofic explicou que Santana cuidava mais da criação das campanhas e a mulher tinha mais conhecimento da parte financeira. "Ela não sabe dizer qual é a relação que esse cidadão (Zwi) teria com o partido angolano, provavelmente algum interesse que ele teria naquele país, e que era uma divida antiga".

"Nessa área de marketing eleitoral você demora muito a receber alguns valores. Ela (Mônica) diz que havia esse valor pendente, ela cobrava insistentemente, ate que eles disseram que procurasse esse rapaz que ele saldaria a divida", afirmou o criminalista.

João Santana afirmou nunca ter visto Zwi, que o conheceu pela primeira vez na carceragem da PF, em Curitiba.

Outros US$ 3 milhões foram pagos à conta Shellbill Finance por offshores que seria controladas pela Odebrecht, aponta a Lava-Jato. Segundo a defesa de Santana, Mônica "confirmou que houve de fato pagamentos feitos" pela empreiteira, "em relação a uma campanha no exterior".

"O João não sabe disso. O João é um criador, não trabalha com a questão financeira, com questão bancária. Ele tinha pouco conhecimento de como eram feitos os pagamentos", disse o advogado.

Campanha de Dilma

"Em relação ao PT está tudo declarado ao TRE, não há nada a esconder", disse o advogado do marqueteiro do PT. O advogado disse que Santana explicou que o dinheiro recebido no exterior não tem relação com os recebimentos por campanhas eleitorais no Brasil.

O marqueteiro fez as últimas três campanhas presidenciais do PT, Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006), e a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (2012).

Prisão

O criminalista diz acreditar agora que as prisões temporárias do marqueteiro do PT e sua mulher sejam revistas. "O que sobrou são suposições. Você tem dois empresários honestos presos na sede da PF. Estão presos há dois dias com base em mera suposição. O que se espera agora é que, feitos os esclarecimentos, sejam revogadas as prisões".

O advogado afirmou que após os dois depoimentos "ficou claro que eles não têm nada a esconder". "Pediram que seja aberto todo e qualquer sigilo financeiro e bancário através da polícia, para que acelere a investigação.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

DILMA SABIA DE PAGAMENTOS A MARQUETEIRO NO EXTERIOR

Financiamento: Dilma pediu explicações aos assessores e ouviu que tudo foi feito “dentro da lei”
Financiamento: Dilma pediu explicações aos assessores e ouviu que tudo foi feito “dentro da lei”(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
No começo de 2015, Dilma Rousseff recebeu, no Palácio do Planalto, o petista Fernando Pimentel. Ela acabara de conquistar a reeleição. Ele, o governo de Minas Gerais. Amigos e confidentes há mais de quarenta anos, os dois tinham motivos para comemorar, mas trataram de um assunto espinhoso, capaz de tisnar os resultados obtidos por ambos nas urnas. Pimentel trazia um recado de Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, para a presidente da República. O empresário a advertia do risco de que os pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, no exterior, fossem descobertos caso a Operação Lava-Jato atingisse a construtora. Emílio exigia blindagem, principalmente para evitar a prisão do filho Marcelo Odebrecht, sob pena de revelar às autoridades detalhes do esquema ilegal de financiamento da campanha à reeleição. Diante da ameaça de retaliação, Dilma cobrou explicações de seus assessores. Deu-se, então, o ritual de negação encenado com frequência em seu governo. Como no caso da economia, cujo desmantelo foi rechaçado durante meses a fio, os auxiliares disseram que a petista havia conquistado o segundo mandato com dinheiro limpo e declarado. Tudo dentro da lei. A "faxineira ética", portanto, não teria com o que se preocupar.
Esse discurso se manteve de pé até a semana passada, quando o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, determinou a prisão de João Santana, o criador dos figurinos de exaltação à honestidade da presidente, e da esposa dele, Monica Moura. O casal recebeu numa conta na Suíça, não declarada à Receita brasileira, 3 milhões de dólares da Odebrecht, acusada formalmente de participar do cartel que assaltou os cofres da Petrobras, e 4,5 milhões de dólares de Zwi Skornicki, um dos operadores do petrolão, o maior esquema de corrupção da história do país. Os detalhes da investigação sobre o marqueteiro foram revelados por VEJA em janeiro passado. A decisão de Moro confirmou as tenebrosas transações descritas por Pimentel a mando de Emílio Odebrecht e fez recrudescer a discussão política e jurídica sobre a cassação da presidente. Pela letra fria da lei, utilizar-se de dinheiro sujo em campanha eleitoral é fator determinante para a perda do mandato. A Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que isso tenha ocorrido na última sucessão presidencial. Delegados e procuradores dizem ter encontrado fortes indícios de que os recursos depositados para Santana na Suíça têm origem nas propinas desviadas da Petrobras. Afirmam também que o marqueteiro embolsou a dinheirama como pagamento por serviços prestados a candidatos do PT.

DOCUMENTOS PROVAM CORRUPÇÃO NAS CAMPANHAS PRESIDENCIAIS

Nem mesmo os investigadores poderiam imaginar que uma decisão tomada em 2014 contra um desconhecido diretor da Petrobrás pudesse levar, um ano depois, a Lava Jato aos calcanhares da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Tudo começou em dezembro de 2014, quando o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, determinou a expedição de mandados de busca e apreensão contra operadores de propina que atuavam na Petrobras. Os suspeitos foram listados pelo ex-gerente da estatal e delator Pedro Barusco. Entre os nomes apontados por Barusco estava um pouco famoso Zwi Skornicki, representante no Brasil de um estaleiro asiático com negócios com a companhia. De acordo com o delator, Skornicki repassou propina para o PT, negociada com João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do partido preso em Curitiba há quase um ano. A confissão de Barusco levou os investigadores a fazer uma batida policial na casa de Skornicki, o que se revelou um tiro certeiro, com desdobramentos ainda imprevisíveis. Foram recolhidos ali documentos que levaram a Lava Jato até o marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.
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Santana escondeu das autoridades a offshore Shellbil Finance S.A., sediada no Panamá e titular de conta na Suíça. A conta secreta de Santana foi abastecida por Skornicki e pela Odebrecht. Foram US$ 7 milhões depositados entre setembro de 2013 e novembro de 2014, sendo US$ 1,5 milhão em três parcelas no período em que o marqueteiro trabalhava exclusivamente para reconduzir Dilma ao Palácio do Planalto. Por isso, Zwi Skornicki é considerado o elo mais forte entre os desvios de recursos da Petrobras e a campanha eleitoral de Dilma em 2014. Presos na semana passada durante a Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, Santana e Mônica Moura, mulher e sócia, foram interrogados e negaram a vinculação dos depósitos na Shellbil a trabalhos realizados no Brasil.
As versões de Santana e sua mulher, no entanto, são inverossímeis. Em seu depoimento, o marqueteiro fez de tudo para tentar dissociar os repasses para suas contas, segundo a Lava Jato obtidos a partir de desvios da Petrobras, da campanha de Dilma em 2014. Chegou a dizer que os serviços prestados como conselheiro da presidente “se deram a título não oneroso” e que ele “foi um doador de serviços ao governo em razão do prazer que isso lhe gera e da facilidade que possui”. Ocorre que, além dos depósitos de US$ 1,5 milhão no exterior, via Zwi Skornicki, uma planilha encontrada na Odebrecht sob o título “Feira-evento 14” indica sete pagamentos efetuados em São Paulo num total de R$ 4 milhões. Estas transferências ocorreram nos meses de outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de Dilma. Feira, segundo os investigadores, era como a empreiteira tratava Santana – o marqueteiro nasceu em Tucano, município baiano localizado a 150 km de Feira de Santana.

A VOLTA DO IMPEACHMENT DE DILMA


Na segunda-feira 22, horas depois de expedido o mandado de prisão do marqueteiro da campanha e conselheiro de Dilma, João Santana, com base na mais bem documentada operação da Polícia Federal até agora, o ex-presidente Lula sacou o telefone e ligou para o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. “Ela (Dilma) sabia que ia dar m...Que isso tudo chegaria na campanha”, esbravejou o petista. Impregnado de fúria, Lula reavivou em Wagner uma conversa mantida no Palácio do Planalto entre o senador Delcídio do Amaral (PT) e a presidente Dilma Rousseff, em junho, na esteira da prisão de executivos das principais empreiteiras do País. Durante uma reunião, o senador petista advertiu a chefe do Executivo: “Presidente, a sra. sabe que foi uma dessas empreiteiras implicadas na Lava Jato que bancaram sua campanha e pagaram ao publicitário João Santana”. Ao que Dilma respondeu: “Isso é problema do Lula. Ele que resolva”. Delcídio então rebateu: “Não, a campanha era sua. É sua a responsabilidade”.
“Pois é, agora chegou nela”, concluiu Lula no telefonema ao ministro baiano. O tom do diálogo traduz a atmosfera de pânico reinante no PT e no Planalto, a partir da deflagração da Operação Acarajé, pela Lava Jato, na última semana.
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Foram 67 dias de alívio para o governo, desde a decisão do STF de alterar o rito do afastamento da presidente Dilma no Congresso. Na segunda-feira 22, o acarajé azedou e a calmaria cedeu lugar à tormenta. Para a presidente, a prisão daquele que era considerado o 40o ministro do governo, tamanha era a influência exercida por ele, constitui-se no desenlace mais grave da Operação Lava Jato até agora. Os fortes indicativos de que dinheiro desviado da Petrobras serviu para bancar João Santana, principal mentor e estrategista das campanhas petistas, colocaram o impeachment novamente na ordem do dia – tanto do Congresso, como das ruas. Com algumas diferenças fundamentais, em relação ao ano passado, que fazem com que o processo capaz de apear Dilma do poder retorne ainda com mais vigor e mais robusto do ponto de vista político. Desta vez, não há qualquer vestígio das digitais do impopular presidente da Câmara, Eduardo Cunha, responsável por avalizar o pedido anterior. Ao contrário do ano passado, Dilma também não pode se escorar no ex-presidente Lula. Enrolado com os casos do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, reformados com dinheiro da OAS, empreiteira envolvida no Petrolão, o morubixaba petista não empolga nem conduz mais as massas como em outrora. Pelo contrário. Ele nunca esteve tão fragilizado e com uma imagem tão arranhada perante a população, haja vista o panelaço do qual foi alvo na última terça-feira 23 – indiscutivelmente o mais estrepitoso entre todos até agora.

ODEBRECHT PAGOU A REFORMA DO INSTITUTO LULA

Instituto Lula (Foto: Alice Vergueiro/Futura Press)
Superintendente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) e ex- secretário-adjunto de Habitação e de Licenciamento na gestão do prefeito Fernando Haddad, o arquiteto Paulo Ricardo Giaquinto foi responsável por uma reforma no prédio do Instituto Lula, no Ipiranga, em São Paulo. Giaquinto protocolou na subprefeitura do bairro um auto de regularização de uma reforma no Instituto Lula, para legalizar melhorias feitas no imóvel, perante à subprefeitura do bairro. É o que mostra um documento obtido por ÉPOCA. O pedido foi reprovado em 10 de novembro de 2011. Houve dois pedidos de reconsideração, mas a regularização foi novamente negada em 3 de fevereiro de 2012 e 27 de junho de 2012. Em 2013, Giaquinto recebeu pelo menos R$ 40 mil da construtora Odebrecht
“A reforma era uma ampliação da garagem. O projeto de regularização tinha uma ampliação na garagem, porque foi feito um auditório e mais uns pequenos acertos”, afirmou Giaquinto a ÉPOCA. Sócio do escritório Lowenthal e Giaquinto, ele amite que recebeu da Odebrecht. Nega, no entanto, que os pagamentos estejam ligados a seu trabalho para o Instituto Lula. Afirma que recebeu porque foi contratado para apresentar a licença de execução de obras do Estádio do Corinthians em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. Para o Instituto Lula, Giaquinto diz que trabalhou de graça. Afirma que apenas participou da etapa de regularização da reforma - não foi o responsável pelas obras

EMPRESA DE JOÃO SANTANA DEVE TRIBUTOS AO FISCO

Empresa do marqueteiro João Santana deve quase R$ 180 mil ao governo (Foto: Patricia Stavis/Folhapress)
As empresas do marqueteiro todo-poderoso do PT até a semana passada, João Santana, receberam quase R$ 230 milhões do partido para promover campanhas eleitorais. Bem-sucedidas, a propósito. Nem com a dinheirama toda, no entanto, Santana honrou suas dívidas com o Fisco. A Santana & Associados Marketing Ltda., cuja sede é na Bahia, deve quase R$ 180 mil ao governo. Está inscrita na dívida ativa.

O FEITIÇO VIROU CONTRA O FEITICEIRO


Sobranceiro, ele fez sete presidentes. Bruxo, começou logo pelo que parecia impossível: reeleger, em 2006, um Lula que sobrevivera por pouco ao mensalão. Parecia feitiçaria, e o feitiço ganhou o mundo. Não exatamente o mundo. De acordo com a nova linha de investigação da Lava Jato, ganhou os países onde a Odebrecht tinha interesses econômicos e Lula influência política. À eleição do petista, seguiram-se os presidentes amigos do lulismo e da empreiteira. Maurício Funes em El Salvador. Danilo Medina na República Dominicana. José Eduardo dos Santos em Angola. Chávez e Maduro na Venezuela. Enquanto fazia presidentes aqui e ali, cá e acolá, nas Américas e na África, o bruxo aperfeiçoou seu domínio das artes ocultas do marketing político e – abracadabra – elegeu uma desconhecida para o Palácio do Planalto. E, assim, o marqueteiro João Santana e a presidente Dilma Rousseff chegaram ao topo. E lá se mantiveram mesmo depois das eleições de 2014, sobranceiros. Ela, presidindo. Ele, aconselhando.
A prisão do bruxo na segunda-feira da semana passada, acusado de receber dinheiro do petrolão em contas secretas, desfez abruptamente o feitiço do poder. Esvaiu-se a última esperança no PT de que a força incontrolável da Lava Jato não adentraria o Palácio do Planalto. O bruxo está enrascado. Com ele, Dilma e Lula. Acima deles, a Odebrecht, cujo chefe, Marcelo Odebrecht, que faz companhia a João Santana na carceragem de Curitiba, comandava, segundo os investigadores, um esquema internacional de pagamento de propinas. É nesse grupo que a Lava Jato avança agora. Avança em meio aos destroços políticos das prisões, rumo às provas de que o marqueteiro, a empreiteira e o ex-presidente agiam juntos, aqui e lá fora. Segundo a suspeita do Ministério Público, a Odebrecht bancava o marqueteiro que elegia os presidentes amigos. A força-tarefa investigará também as gestões do ex-presidente Lula junto a esses mesmos presidentes amigos, que liberaram à Odebrecht dinheiro de contratos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Vai investigar também as conexões entre todos esses fatos.
A feitiçaria era perfeita como o melhor marketing político: funcionava sem ninguém perceber. Não mais. Abracadabra.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

MULHER DE JOÃO SANTANA ADMITE CAIXA 02 E COMPLICA A ODEBRECHT

Monica Moura foi encaminhada ao IML de Curitiba para passar por exame de corpo de delito
Mônica Moura foi encaminhada ao IML de Curitiba para passar por exame de corpo de delito(Vagner Rosário/VEJA.com)
A mulher e sócia do marqueteiro petista João Santana, Mônica Moura, afirmou à Polícia Federal que a empreiteira Odebrecht pagou, por caixa dois, despesas da campanha à reeleição do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, em 2011. Conforme a versão apresentada por Mônica, o custo de propaganda da campanha do presidente-ditador naquele ano foi de 35 milhões de dólares e "grande parte do valor foi recebido de maneira não contabilizada".
Segundo ela, "em razão das dificuldades de pagamento", na época procurou o então executivo da Odebrecht Fernando Miggliaccio, já que ele "colaboraria no custeio de parte da campanha". Ao longo de três anos e até 2014, os dois mantiveram "diversos contatos", inclusive encontros na sede da Odebrecht, disse Mônica à polícia.
Ela ainda estimou em "3 a 4 milhões de reais" os valores pagos pela Odebrecht no exterior, embora os investigadores da Operação Lava Jato atribuam à empreiteira repasses de pelo menos 3 milhões de dólares do grupo do herdeiro Marcelo Odebrecht por meio da empresa offshore Klienfeld. E apresentou uma versão quase vitimista sobre os milhões de dólares recebidos no exterior: "Em todas as suas campanhas, se não fosse por imposição dos contratantes, preferia que fosse tudo contabilizado".
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As investigações da Operação Lava Jato encontraram uma mensagem manuscrita por Mônica Moura que evidencia a desenvoltura com que ela trata com um operador de propinas os métodos para receber recursos em contas secretas fora do Brasil. Em um bilhete endereçado ao operador Zwi Skornicki e ao filho dele, Bruno, ela envia cópia de um contrato que firmou com outra empresa para receber recursos no exterior, mas reclama ser "muito burocrático". Decide, então, recorrer a uma versão mais simples e - claro - "por motivos óbvios", nas palavras dela, sem identificação da empresa.
Para o Ministério Público, o bilhete e a ligação com o operador de propinas Zwi Skornicki mostram que "ela não pretendia deixar rastros da comunicação e, futuramente, da operação". "O contexto da investigação conduz à conclusão de que Mônica Regina Cunha Moura, João Cerqueira de Santana Filho, Zwi e Bruno Skornicki pretendiam transferir recursos entre eles de forma oculta e no exterior, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação", conclui a força-tarefa da Lava Jato.
Em depoimento à Polícia Federal, Mônica Moura disse que a maior movimentação da conta secreta Shellbill ocorreu a partir de 2011, e confessou que, para receber recursos, foi firmado um contrato fictício com a empresa Klienfeld, offshore ligada à Odebrecht. Ela ainda apresentou sua versão sobre o papel de Zwi Skornicki na trama. Segundo ela, os pagamentos feitos por Zwi ocorreram para quitar débitos da campanha presidencial de José Eduardo Santos à presidência de Angola, em 2012. Dos 50 milhões de dólares cobrados pelo casal Santana para a pré-campanha, campanha e consultoria de discursos de Santos, que está no poder desde o final dos anos 1970, 20 milhões de dólares foram pagos por meio de um contrato de gaveta. Zwi então foi procurado em seu escritório para repassar 4,5 milhões de dólares para o casal

P.T. SUGERE A DILMA PLANO PARALELO PARA SAIR DA CRISE


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Descontente com a política econômica do governo Dilma Rousseff, o PT vai apresentar, durante a comemoração de 36 anos do partido, um plano econômico paralelo, com objetivo de pressionar a presidente e apontar saídas para a crise. Batizado de Programa Nacional de Emergência, o plano propõe o uso de parte das reservas internacionais destinado à criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, “radicalização” dos mecanismos de distribuição de renda, além de forte redução da taxa básica de juros e volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), compartilhada entre União, Estados e Municípios. A presidente Dilma já disse que é contra a utilização de reservas para o enfrentamento da crise.

Escrito pelo presidente do PT, Rui Falcão, com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento intitulado “O futuro está na retomada das mudanças” propõe 16 pontos para retomar o crescimento e lembra como o governo Lula saiu da crise em 2008-2009, destacando a necessidade de “dobrar a aposta” na solução adotada naquele período. “Vivemos, de fato, uma encruzilhada, entre o passado e o futuro”, diz o texto, obtido pelo Estado.

O documento assinala que muitas medidas sugeridas dependem de aprovação parlamentar, da “reunificação do campo progressista” do governo, de “intensa batalha político-ideológica” e do “comprometimento” do governo Dilma, indicando a rota de colisão entre o PT e o governo

JOÃO SANTANA RECEBEU MAIS DE 4 MILHÕES DA ODEBRECHT

O jornalista e marqueteiro João Santana e sua mulher, Monica Moura, presos durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, chegam ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (23) (Foto: Guilherme Artigas / Fotoarena / Ag. O Globo)
A construtora Odebrecht realizou pagamentos no valor de R$ 4 milhões para o marqueteiro João Santana no Brasil entre outubro e novembro de 2014, no auge das eleições, segundo documentos encontrados pela Polícia Federal. Esse dinheiro, de acordo com os investigadores, seria oriundo de contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras. Naquele ano, Santana trabalhou na reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Uma planilha apreendida na Odebrecht, com o título "Feira-evento 14", lista sete pagamentos na cidade de São Paulo que somam R$ 4 milhões. Em 7 de novembro de 2014, logo após a vitória apertada de Dilma sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o documento registra um repasse de R$ 1 milhão para "Feira". Segundo a PF, "Feira" é o apelido de João Santana, dado porMarcelo Odebrecht. O publicitário nasceu em Tucano, na Bahia, a 150 quilômetros do município de Feira de Santana.
Outro documento encontrado pelos investigadores que reforça a suspeita de que Feira é, na verdade, João Santana é uma anotação feita supostamente por Maria Lúcia Guimarães Tavares, secretária da empreiteira e responsável por controlar pagamentos de propinas, segundo a PF. A funcionária da construtora foi presa temporariamente na Lava Jato.

PROCURADOR GERAL PEDE AO STF PERDÃO A OITO CONDENADOS DO MENSALÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena de oito condenados do mensalão, mas disse que só vai se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quando a Suprema Corte decidir se ele deve ou não voltar a cumprir pena em regime fechado.

Os pareceres de Janot, com base no decreto presidencial do indulto de Natal, beneficiam Delúbio Soares, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane, Rogério Lanza, João Paulo Cunha e Pedro Henry. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos, decidir sobre a concessão do indulto aos oito condenados.

Dirceu, no entanto, voltou a ser preso preventivamente em agosto em Curitiba por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Por causa disso, ele precisará esperar o Supremo decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de outubro do ano passado, para que o ex-ministro volte ao regime fechado.

O Ministério Público argumenta que, mesmo depois de condenado e preso, o ex-ministro teria supostamente continuado a cometer crimes. No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão.

Por ter cumprido mais de 26 meses da pena e por não ser reincidente, a defesa de Dirceu encaminhou ao STF um pedido semelhante ao dos demais condenados para que a Corte perdoe a pena dele no mensalão e conceda o indulto natalino, conforme o decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff no fim do ano passado.

O ex-ministro Dirceu estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso, em agosto do ano passado. As investigações da Polícia Federal apontam indícios de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O grupo de trabalho que investiga o esquema de corrupção na Petrobras apurou que o ex-ministro movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007 em nome de sua empresa, a JD Consultoria. As movimentações teriam ocorrido mesmo após a condenação dele no processo do mensalão. O ex-ministro diz que os pagamentos se referem a serviços de consultoria prestados a empresas

EDUARDO CUNHA MESMO COMO RÉU TEM CONDIÇÕES DE PRESIDIR A CÂMARA DOS DEPUTADOS


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (25/2) que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra ele na Lava Jato, na próxima quarta-feira, 2 de março, permanecerá no comando da Casa Questionado se ainda teria condições de presidir a Câmara caso vire réu, respondeu com apenas uma palavra: "Total".

Cunha negou que o recebimento da denúncia o enfraqueça politicamente na Casa e lembrou já ter sido réu em outra ação. "Já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois fui absolvido por unanimidade", afirmou o parlamentar.

O presidente da Casa foi denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de afretamento de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007 pela diretoria Internacional da estatal - cota do PMDB no esquema. O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além disso, Cunha já teve bloqueados pelo Supremo cerca de R$ 9,6 milhões (2,4 milhões de francos suíços) mantidos em contas não declaradas por ele na Suíça. A medida faz parte de outra investigação contra Cunha, sua esposa e sua filha a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça sobre as contas mantidas por ele e seus familiares no exterior.

Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobras em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que têm como beneficiários Cunha, e sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. O dinheiro destas contas ainda foi utilizado para o pagamento de despesas pessoas da família de Cunha, como revelou a documentação encaminhada pela Suíça.

A polêmica envolvendo o dinheiro no exterior também deu origem a um processo de cassação contra o peemedebista que se arrasta desde o ano passado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Cunha é acusado de quebra de decoro ao afirmar na CPI da Petrobras que não possuía contas na Suíça. Após várias manobras de seus aliados, contudo, o processo que pode levar à cassação do peemedebista ainda não saiu da estaca zero

MARQUETEIRO PRESO DIZ QUE CONTAS NO EXTERIOR ERA APOSENTADORIA

O marqueteiro João Santana, preso há dois dias alvo da 23ª fase da Operação Lava-Jato, afirmou à Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (25/2) que é dono da offshore Shellbill Finance SA, na Suíça, e que os valores recebidos em suas contas foram por serviços prestados a campanhas eleitorais no exterior, entre elas a de Angola e do Panamá. Confirmou ainda recebimentos da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fels.

"O mais importante de tudo é que eles admitiram erros", afirmou o criminalista Fábio Tofic Simantob, que defende Santana e a mulher, Mônica Moura, na saída da Superintendência da PF, em Curitiba. "Admitiram ter recebido recursos no exterior de conta não declarada", completou.

Ouvido cerca de três horas, Santana disse que abriu a conta ShellBill "em 1998 para receber recursos de uma campanha na Argentina e foi a forma como ele tinha para receber". "Na época achava que não tinha problema, porque era recurso recebido em outros países. Ele achava que não tinha problema em ser conta não declarada", explicou Tofic

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

GRUPO GERDAU É ALVO DA OPERAÇÃO ZELOTES

EXPRESSO

Polícia Federal deflagra nova etapa da Zelotes

O alvo é o Grupo Gerdau. São 20 mandados de conduções coercitivas e 18 de busca e apreensão

THIAGO BRONZATTO
25/02/2016 - 08h03 - Atualizado 25/02/2016 09h26
QUESTÃO  DE CLAREZA  A sede do Carf, em Brasília. Práticas do Conselho devem ser revistas para dar mais transparência  a suas decisões (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), mais uma fase da Operação Zelotes. O alvo principal é o Grupo Gerdau.
Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada) no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal. Entre os que foram depor está Andre Gerdau, presidente do Grupo Gerdau.
Os investigadores descobriram indícios de continuidade de prática de crime de tráfico de influência, mesmo após a eclosão da Zelotes, em março de 2015.