quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

SUSPENSA A NOMEAÇÃO DO MINISTRO MOREIRA FRANCO

Andressa Anholete/AFP
No mesmo dia em que o Senado decidiu por indicar o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), citado na Operação Lava-Jato, para um dos cargos mais importantes da Casa — a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) —, a cúpula peemedebista sofreu um revés: o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do ministro Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência, nome também mencionado no escândalo de corrupção. A mudança gera um problema imediato ao governo. A Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão.

Moreira é citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho como beneficiário de um esquema de pagamento de propina para financiar campanhas eleitorais. Ele era secretário do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e uma pasta foi criada para torná-lo ministro três dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, homologar as 77 delações da Odebrecht. No dia do anúncio, o presidente Michel Temer classificou o ato como “apenas uma mera formalidade”, já que Moreira trabalhava no governo. Com o argumento, governistas, inclusive Moreira, trabalhavam normalmente na noite de ontem no Palácio do Planalto. “O governo tem certeza de que essa decisão será derrubada. O caso dele é diferente do Lula porque ele já estava no governo”, comentou o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mesma situação

No despacho, o magistrado compara a situação de Moreira a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação para chefe da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. “É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”, destaca o juiz federal

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