A forma súbita como a proposta foi aprovada no Congresso é característica da gestão Temer
Quando foi apresentado na Câmara dos Deputados há quase 20 anos, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, tinha o objetivo principal de alterar a legislação do trabalho temporário urbano no Brasil, mas também sugeria mudanças na prestação de serviços terceirizados.
Depois de ser aprovado na Câmara, em 2000, e no Senado, em 2002, foi alvo de um pedido de arquivamento por parte do ex-presidente Lula, em 2003. Deveria ter sido arquivado, mas ficou nas gavetas do Congresso Nacional até ser ressuscitado e aprovado de forma definitiva no dia 22 de março.
Michel Temer deu, por fim, contornos finais ao episódio. No anoitecer da última sexta-feira 31, o peemedebista sancionou o projeto, enquanto milhares de pessoas protestavam, simultaneamente, contra o governo em várias cidades do País, e poucas horas após a popularidade do presidente cair para 10% de aprovação, de acordo com pesquisa do Ibope contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A manobra antidemocrática, realizada por Michel com ajuda da Câmara, deve trazer consequências graves para os mais pobres e alterar, profundamente, a estrutura do mercado de trabalho brasileiro. ”O que estudos apontam é que, caso essa lei seja de fato sancionada, você vai perceber uma mudança estrutural em cinco ou seis anos”, explica o professor Ruy Braga, da Universidade de São Paulo, especialista em sociologia do trabalh
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