O presidente da República, Michel Temer (PMDB), que pode ter mandato cassado no TSE (Evaristo Sá/AFP)
Incluir ou não as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora em 2014, tornou-se o ponto central do julgamento histórico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi retomado na terça-feira e deve se arrastar até o fim de semana. A sessão desta quarta-feira, que durou cerca de 4 horas, girou praticamente toda em torno desta questão, que divide a Corte. O relator, Herman Benjamin, considera legítimo o uso das delações, enquanto o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, já mostrou-se contra a tese.
A discussão se refere à chamada “causa de pedir” (no juridiquês, causa petendi) ou o objeto da ação movida pelo PSDB em dezembro de 2014, da qual se originou o julgamento. No processo, entre outras acusações à chapa como mentir em propagandas eleitorais e usar o Planalto para fazer atividades de campanha, o PSDB cita o financiamento “por dinheiro oriundo da corrupção da Petrobras”. Como na época a Operação Lava Jato ainda estava em fase inicial, o partido elencou como prova apenas as delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, e listou as empreiteiras que tinham contratos com a estatal e doavam para campanhas do PT e PMDB, entre elas a Odebrecht.
No entendimento de Benjamin, essas citações justificam a inclusão das delações, cujo completo teor só foi conhecido neste ano. Para ele, “não há fatos novos, mas sim fatos não explicitados” na ação. “A petição inicial descreveu o que estava ocorrendo com a Petrobras, indicou quem estava se beneficiando, as empresas. Entre essas, apontou a Odebrecht”, argumentou o ministro, que considerou “ser descabido dizer da tribuna que Odebrecht e a Petrobras não têm nada a ver”. Ele ainda usa a seu favor a Lei das Inelegibilidades, que prevê a possibilidade de utilizar fatos públicos e notórios nos julgamentos, mesmo se não tiverem sido elencados pelas partes, desde que tratem do “interesse público de lisura eleitoral”. Por isso, disse na sessão desta quarta que “só os índios não contatados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht fez colaboração premiada”
Nenhum comentário:
Postar um comentário