quarta-feira, 28 de junho de 2017

EX TESOUREIRO DO P.T. É ABSOLVIDO PELO TRF DA 4a REGIÃO

Ao absolver o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)entendeu que as provas levadas em conta pelo juiz federal Sergio Moro para condená-lo em primeira instância são insuficientes por se sustentarem somente em depoimentos de delatores premiados. Em novembro de 2015, Vaccari foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele era acusado de intermediar doações eleitorais oficiais de 4,2 milhões de reais ao PT, oriundas de propina de contratos de empreiteiras com a Petrobras.
A absolvição do ex-tesoureiro petista foi determinada na 8ª Turma do TRF4. Votaram neste sentido os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, enquanto o relator da Lava Jato em segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a decisão de Moro e foi voto vencido.
“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 [lei das delações premiadas] reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, afirmou Paulsen.
Santos Laus concordou com o colega e disse que “a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”

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