domingo, 25 de junho de 2017

O STF FORTALECE AS DELAÇÕES.

Luís Roberto Barroso  (Foto: Jorge William /Agência O Globo.)
A sessão do Supremo Tribunal Federal que retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento de uma questão de ordem sobre a validade das delações da JBS começou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Ele não rodeou. Suas primeiras palavras foram de apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por seu trabalho em "um país de compadrio". Era uma escolha transparente de se contrapor a Gilmar Mendes e seus recentes ataques ao Ministério Público. "Seu trabalho", prosseguiu Barroso, dirigindo-se a Janot, "é exemplar, liso, sem concessões." O ministro delineava ali a espinha de seu voto, acompanhando integralmente o relator Edson Fachin. Barroso decidia que Fachin podia homologar monocraticamente o acordo de delação, devia se manter como relator do caso e o colegiado poderia avaliar, na sentença final, se a delação foi eficaz, mas sem revisar o que fora proposto pelos procuradores aos delatores. "O Estado, tanto quanto o colaborador, tem de ser leal, cumprir sua palavra", disse Barroso. O placar era de 3 a 0 – o próprio Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram na véspera

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