sexta-feira, 23 de junho de 2017

SUPREMO MANTÉM DELAÇÕES DA JBS

Luís Roberto Barroso  (Foto: Jorge William /Agência O Globo.)
A sessão do Supremo Tribunal Federal que retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento de uma questão de ordem sobre a validade das delações da JBS começou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Ele não rodeou. Suas primeiras palavras foram de apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por seu trabalho em "um país de compadrio". Era uma escolha transparente de se contrapor a Gilmar Mendes e seus recentes ataques ao Ministério Público. "Seu trabalho", prosseguiu Barroso, dirigindo-se a Janot, "é exemplar, liso, sem concessões." O ministro delineava ali a espinha de seu voto, acompanhando integralmente o relator Edson Fachin. Barroso decidia que Fachin podia homologar monocraticamente o acordo de delação, devia se manter como relator do caso e o colegiado poderia avaliar, na sentença final, se a delação foi eficaz, mas sem revisar o que fora proposto pelos procuradores aos delatores. "O Estado, tanto quanto o colaborador, tem de ser leal, cumprir sua palavra", disse Barroso. O placar era de 3 a 0 – o próprio Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram na véspera.
Sucinta como de hábito, Rosa Weber também acompanhou o relator, somando quatro votos pela validade das delações que chacoalharam Brasília. O ministro Luiz Fux, então, viu necessidade de esclarecer alguns pontos do que se estava decidindo. Não sem antes fazer uma observação. Ao ressaltar a importância do instrumento da delação premiada nas investigações de crimes de colarinho branco, Fux disse que "todos os delatores, eu notei, estavam de paletó e colarinho branco". "Coerência", riu de sua própria anedota. Mas o ministro queria saber se ali estava ficando assentado que, uma vez homologada a delação pelo relator, seus termos não poderiam mais ser mudados pelo colegiado. Somente sua eficácia. Ou seja, se o delator fez sua parte na colaboração, não caberia aos ministros rever os benefícios prometidos pelo Ministério Público, por exemplo. A discussão esquentou.

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