terça-feira, 6 de junho de 2017

TSE JULGA HOJE A CHAPA DILMA-TEMER

Já faz tempo que o brasileiro se acostumou a ler siglas estampadas em todos os lugares. A qualquer momento, um novo pedido da PGR” pode fazer com que o STF” dê uma nova decisão que complique a situação do presidente Michel Temer (PMDB) no TSE”. No meio dessa sopa de letras brasileira, estão instituições com funções diversas e papéis essenciais para a regulação do sistema legal e político do pais.
Procuradoria-Geral da República (PGR) é a instância de direção do Ministério Público da União (MPU), órgão com a função de defender o interesse público junto ao Poder Judiciário – o que, nesta situação hipotética, significa exercer a função de fiscal do cumprimento da lei e conduzir investigações necessárias ao esclarecimento de impasses. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a Corte guardiã da Constituição brasileira, além de julgadora de uma classe de autoridades com foro privilegiado, caso do presidente da República. Completando a cena, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de julgar recursos de instâncias inferiores, decide casos que envolvam disputas nacionais.
Em evidência pela possibilidade de mudar o comando do governo pela segunda vez em dois anos, a Justiça Eleitoral, da qual o TSE é a Corte superior, é um dos três segmentos do sistema judiciário que cuidam de áreas específicas, ao lado das Justiças Militar e Trabalhista. Os demais casos ficam divididos entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, de acordo com as partes envolvidas. A Operação Lava Jato, por exemplo, tramita na segunda – da qual Sergio Moro é juiz de primeira instância – por envolver a Petrobras, uma empresa nacional. Ações onde não há a participação de entes federais, por sua vez, são julgadas na Justiça Estadual.

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