- A Justiça Federal condenou nesta sexta-feira (1º) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Este é o segundo revés do ex-deputado na Justiça, atualmente preso em Curitiba. No ano passado, em processo da operação Lava Jato, ele foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por receber propinas em troca de contratos da Petrobras.
A defesa de Cunha havia pedido que sua prisão preventiva fosse revogada, mas o juiz entendeu que não cabia liberá-lo. "É necessária a sua permanência na prisão para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", escreveu.
Além de Cunha, a Justiça Federal em Brasília também condenou o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). A sentença impõe a ele oito anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por lavagem. Alves, que cumpre prisão domiciliar em Natal, foi absolvido da acusação de corrupção passiva.
O magistrado decretou a perda de bens e valores obtidos pelos réus por meio de crime. Além disso, determinou que Cunha pague R$ 7 milhões e Alves, R$ 1 milhão a título de reparação dos danos causados à coletividade.
O MPF (Ministério Público Federal) havia pedido 387 anos de prisão para Cunha e 78 para Alves, baseado no critério de concurso material, ou seja, a soma das penas privativas de liberdade referentes a cada crime. Mas o juiz não aplicou esse parâmetro.
Ele considerou que não havia provas suficientes para as condenações em relação a algumas operações apontadas como ilícitas na Caixa. Porém, entendeu que em outras cabia aplicar as penas.
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