quinta-feira, 3 de novembro de 2016

MP DENUNCIA 443 DEPUTADOS POR FARRA COM PASSAGENS AÉREA


Brasília – Mais de sete anos após o caso ser revelado, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por uso indevido da cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso divulgado pelo site Congresso em Foco, em 2009, ficou conhecido como a Farra das Passagens.

Entre os ex-parlamentares denunciados há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco; o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM); e o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos na Lava-Jato, também são alvos da Procuradoria. ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não usou a verba indevidamente. Moreira Franco e Ciro não retornaram à reportagem do site.

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram usadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília. Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia.. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados.

É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o site, o governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava-Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso. O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados

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