O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (3/11) uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade para que parlamentares réus não possam assumir os cargos de presidente da Câmara e do Senado. A tese sustentada pela Rede é que deputados ou senadores nesta situação estão diretamente colocados na linha sucessória no caso de vacância ou simples viagem do presidente da República e, na sequência, do comandante da Câmara dos Deputados, hoje Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto é o primeiro item da pauta e foi batizado de “Ação Renan”.
Defensores da ação lembram que o STF já agira na linha da proposta no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Naquela oportunidade, o Supremo agiu com mais rigor ainda, afastando Cunha não só da presidência da Câmara como do próprio mandato de deputado. Renan responde a 12 investigações no STF — 10 relativas à Lava-Jato, 1 pela Zelotes e 1 ligada ao caso Mônica Veloso, de 2007, segundo o qual o peemedebista teve despesas particulares pagas por um lobista de construtora. Não é réu, contudo, em nenhuma delas.
“A nossa expectativa, de fato, é que o STF acolha nossa interpretação e impeça que réus assumam o comando das duas Casas”, afirmou ao Correio o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ). “Isso não é aceitável”, resumiu. Molon discorda da proposta de algumas pessoas de que, caso essa situação ocorra, se “pulem” as duas Casas na linha sucessória, passando para o nome seguinte que estiver na lista — no caso, o presidente do STF. “Essa proposta não é aceitável porque pune a instituição e acaba beneficiando o réu, pois ele, apesar de não poder assumir interinamente o Planalto, continuará comandando uma das Casas Legislativas”, justificou
Defensores da ação lembram que o STF já agira na linha da proposta no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Naquela oportunidade, o Supremo agiu com mais rigor ainda, afastando Cunha não só da presidência da Câmara como do próprio mandato de deputado. Renan responde a 12 investigações no STF — 10 relativas à Lava-Jato, 1 pela Zelotes e 1 ligada ao caso Mônica Veloso, de 2007, segundo o qual o peemedebista teve despesas particulares pagas por um lobista de construtora. Não é réu, contudo, em nenhuma delas.
“A nossa expectativa, de fato, é que o STF acolha nossa interpretação e impeça que réus assumam o comando das duas Casas”, afirmou ao Correio o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ). “Isso não é aceitável”, resumiu. Molon discorda da proposta de algumas pessoas de que, caso essa situação ocorra, se “pulem” as duas Casas na linha sucessória, passando para o nome seguinte que estiver na lista — no caso, o presidente do STF. “Essa proposta não é aceitável porque pune a instituição e acaba beneficiando o réu, pois ele, apesar de não poder assumir interinamente o Planalto, continuará comandando uma das Casas Legislativas”, justificou
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