EDUARDO CUNHA DERROTA O GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Eduardo Cunha cumprimentou correligionários depois da votação na Câmara: "O Parlamento, pela sua independência, sabe reagir. E ele reagiu no voto, na escolha"

O governo Dilma sofreu ontem a maior derrota política dos últimos anos com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados. Amparado pela traição mais ou menos aberta dos deputados da base aliada, o peemedebista conseguiu tirar votos do adversário Arlindo Chinaglia (PT-SP). Apoiado pelo Planalto, o petista viu os 160 votos dos parlamentares do bloco, oficializado na tarde de ontem, se reduzirem a 136 deputados na hora da urna. Embora tenha adotado um tom conciliador no discurso feito logo após a vitória, Cunha deixou claro que a relação com o governo se dará em outro patamar a partir de agora: a fatura virá salgada, e a governabilidade, quando houver, terá de ser negociada caso a caso. Para deixar claro, disse que a primeira matéria a ser pautada será o 2º turno da PEC do Impositivo, que obriga o Planalto a executar as emendas dos parlamentares.
Ao bloco de Cunha, formado oficialmente por PP, PTB, DEM, PRB, Solidariedade, PSC e mais seis partidos nanicos, além do PMDB, caberão ainda a 1ª vice-presidência da Casa, que será ocupada por Waldir Maranhão (PP-MA), e a escolha da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela qual todos os projetos de lei têm de passar antes de ir a plenário. Na tentativa de garantir o apoio dos partidos da base, o PT ofereceu aos integrantes do seu bloco os cargos que lhe caberiam na Mesa dentro do sistema de escolhas, e poderá ficar fora da direção da Casa nos próximos dois anos.
“Quando foram feitos os acordos, o PT, sem nenhum bloco, teria duas vagas na Mesa. Quando se formou o bloco, quem negociou estabeleceu que, se ganhássemos, nós abriríamos mão das nossas vagas. Em perdendo, teríamos a vaga. Isso foi combinado”, disse Chinaglia após a derrota, mas sem detalhar que cargo seria. Em coletiva, o petista minimizou a derrota. “Seja o Poder Executivo ou o Judiciário, a relação com o Legislativo sempre será respeitosa. A presidência não serve para atacar o governo e muito menos para defender. Isso não me preocupa. Agora, o governo terá que constituir a sua maioria”, disse Chinaglia, que também lembrou o fato de o partido ter a maior bancada da Câmara.
“O governo sempre terá, pela sua legitimidade, a governabilidade que a sua maioria poderá dar, no momento em que ela for exercida, se for exercida. Então, há aqui uma palavra de serenidade, de tranquilidade. E não há da nossa parte nenhum julgo de retaliação ou qualquer coisa dessa natureza. Nós assistimos a uma tentativa de interferência do Poder Executivo, ou de parte dele, dentro da eleição do Poder Legislativo. Mas, o parlamento, pela sua independência, sabe reagir. E ele reagiu no voto, na escolha”, disse Cunha em um breve discurso, logo após o anúncio do resultado. A campanha de Cunha providenciou chuva de papel picado no plenário e queima de fogos na Esplanada, além de festa em chácara do Lago Sul. Embora tenha sido o principal prejudicado, a traição não se resumiu a Chinaglia: Júlio Delgado (PSB-MG), que concorreu com o apoio do PSDB, do PV e do PPS, teve 100 votos, 6 a menos que o número de deputados de seu bloco. Chico Alencar (PSol-RJ) teve 8 votos, 3 a mais que a bancada do PSol

O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

A maioria das Câmaras de Vereadores, numa interpretação errônea do parágrafo

segundo do artigo 31 da Constituição Federal que literalmente diz: o parecer prévio,

emitido pelo orgâo competente(tribunal de contas) sobre as contas que o prefeito

deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos

membros da Câmara Municipal , vem procedendo de modo incorreto quanto ao

julgamento das contas municipais, colocando em pauta apenas o parecer prévio do

tribunal de contas, rejeitando-o ou aprovando-o, e dando como julgadas as contas do

prefeito, o que não é verdade e pode levar a anulação de tais pseudos julgamentos,

por não obedecerem os senhores Edis, o que preceitua o inciso LV do artigo 5º da

nossa carta magna, que assim dispõe: aos litigantes , em processo judicial ou

administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla

defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

O julgamento das contas do prefeito municipal, se dá através de um processo político

administrativo, onde a Câmara de Vereadores, através dos seus membros e das

comissões competentes, analisa o parecer prévio do Tribunal de Contas, como peça

orientadora e verifica item por item da prestação de contas prestada pelo Alcaide e as

Comissões de Justiça e Redação de Leis, conjuntamente com a Comissão de

Orçamento e Finanças, emitem parecer circunstanciado, apontando as falhas e

omissões por ventura constante na prestação de contas, e sendo pela aprovação

destas, submete este parecer ao Plenário do Legislativo Municipal, para a sua

aprovação ou rejeição e após o resultado desta votação, se o parecer das Comissões

conjuntas for pela ratificação do parecer prévio que opinou pela aprovação das contas,

deverá a Mesa Diretora elaborar Decreto Legislativo que submetido à votação, será

promulgado e publicado, enviando-se cópias para os órgãos competentes, tais como o

tribunal de contas, o juízo eleitoral e da fazenda pública da comarca e o promotor

público afeito à vara da fazenda pública e eleitoral.

Se o parecer prévio do Tribunal de Contas for pela rejeição das contas do Prefeito,

deve a Câmara de Vereadores, submetê-lo às Comissões de Justiça e Orçamento, para

que emitam parecer concordando ou discordando com o referido parecer,

fundamentando essa decisão que será submetida a plenário.

Se pela rejeição do parecer prévio, deverá o Prefeito Municipal ser notificado para que

apresente suas razões e após sejam realizadas todas as diligências necessárias para a

elucidação do caso, e saneado o processo deverá ser marcada a sessão de instrução e

julgamento, quando o prefeito e/ou seu procurador deverão apresentar a sua defesa e

os vereadores se pronunciarem a respeito de todos os itens constantes no parecer

prévio sobe as contas, concordando ou discordando do mesmo, após o que, a Mesa

diretora procederá a votação de cada item apontado no parecer como irregularidade que objetivou a rejeição das contas e após essa votação é que se proclamará o resultado, após concluído todo o processo político administrativo, assegurando-se o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os recursos necessários.

A grande maioria das Câmaras Municipais, fazem sessão de julgamento do parecer prévio do tribunal de contas e contrariando a recomendação deste órgão de fiscalização, dão como aprovadas as contas do Prefeito, o que é inteiramente ilegal, e pode ser anulado tal julgamento por qualquer cidadão através da ação popular, ou pelo Ministério Público que proporá a ação necessária para a anulação deste falso julgamento, já que sendo um julgamento administrativo e político , não está isento das normas processuais e constitucionais, nem tampouco livra do Prefeito dos crimes de responsabilidade e dos atos de improbidades administrativas, porventura praticados e detectado pelo respectivo Tribunal de Contas através do Parecer Prévio emitido e que opinou pela rejeição.

Saibam os senhores Prefeitos e Vereadores que a rejeição das contas opinadas pelo Tribunal competente, pode levar a inelegibilidade do Gestor das Contas, mesmo que a Câmara tenha aprovado ou rejeitado o parecer prévio do Tribunal, pois aí não houve julgamento algum das contas do responsável pela administração municipal.

Cabem aos vereadores, à população e ao Ministério Público local, fiscalizarem o procedimento adotado pela Câmara Municipal no julgamento das contas do Prefeito, pois via de regra tal julgamento é nulo e gera consequências civis, administrativas e criminais para o responsável pelas contas e para aqueles que desvirtuaram o seu julgamento.

SÓ A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS SALVA A IMAGEM DE DILMA

Dilma Rousseff poderia fazer um bem imenso ao Brasil e à Petrobras. Mas ela não vai. Já chego lá.

A estatal é um retrato do Brasil sob a era petista: gigante, depauperada, sucateada, com futuro incerto. Imaginem o que aconteceria se, nas campanhas eleitorais de 2006, 2010 e até 2014, um candidato do PSDB dissesse isto: “A Petrobras precisa redefinir o seu tamanho”. João Santana, aquele marqueteiro que só fala a verdade, iria para a TV acusar os tucanos de tentar privatizar a empresa. Pois foi o que falou nesta quinta, em teleconferência com analistas, a presidente da estatal, Graça Foster. Foi além: a gigante cambaleante terá de reduzir seus investimentos em exploração e refino ao mínimo necessário. Trata-se de uma medida preventiva para assegurar o caixa da empresa.

Como é que essa decisão se casa com a obrigação que tem a Petrobras de ser parceira da exploração do pré-sal? Ora, não se casa. Lembram-se daquela cascata da dupla Lula-Dilma em 2010 segundo a qual o óleo lá das profundezas era um bilhete premiado? Isso ficou para trás. O mais impressionante é que, no discurso proferido antes da reunião ministerial de terça-feira, a soberana mandou brasa: “Temos de apostar num modelo de partilha para o pré-sal, temos de dar continuidade à vitoriosa política de conteúdo local”. Nesta quinta, na prática, Graça estava dizendo que a fala da sua chefe é pura cascata.

Graça foi além. A Petrobras, que já estuda não pagar dividendos a seus acionistas, resolveu congelar as obras de Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Comperj, no Rio — ambas com suspeitas de superfaturamento e no epicentro da roubalheira perpetrada pela quadrilha que comandou os destinos da empresa por mais de dez anos

EMPRESÁRIO PRESO INDICA MINISTRO DE DILMA COMO TESTEMUNHA

CHEFE – Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, preso na sexta-feira passada: o "capo" do cartel da Petrobras gostava de repetir que tinha um único amigo no governo – "o Lula" (Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O presidente e sócio da UTC, Ricardo Pessôa, requisitou à Justiça Federal do Paraná que sejam arroladas como suas testemunhas o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. O juiz federal Sérgio Moro ainda precisa aceitar a convocação. O pedido da convocação de 22 pessoas foi feito na defesa entregue à Justiça no processo em que o empresário é acusado de ter corrompido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e de ter desviado recursos de contratos da Petrobras. 

Pessôa está preso desde 14 de novembro por integrar e comandar um cartel de construtoras que fraudava contratos da Petrobras e pagava propina a políticos e funcionários da estatal. Além desse processo por corrupção, Pessôa também é acusado em outra ação de ter praticado operações de lavagem de dinheiro em parceria com o doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs daOperação Lava Jato da Polícia Federal.
Como revelou VEJA, o sócio-controlador da UTC já tinha escrito um manuscrito de seis folhas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em que ameaça políticos. Nas entrelinhas do texto, fica claro que o presidente da UTC se considera bode expiatório da complexa rede de corrupção armada na Petrobras. O empresário chegou a escrever, em tom de desafio: "As empreiteiras juntas doaram para a campanha de Dilma milhões. Já pensou se há vinculações em algumas delas".

Depois da revelação dessas anotações, a iniciativa da defesa do empresário foi considerado uma nova ameaça. Bernardo, por exemplo, foi citado como beneficiário do esquema pelos delatores da investigação. 

Sem explicar em nenhum momento quais perguntas devem ser feitas, Pessôa também pediu para que seja submetido a um interrogatório de José de Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição do ex-presidente Lula e da primeira campanha da presidente Dilma Rousseff.

Também foram requisitadas oitivas na Justiça dos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulinho da Força (SD), Arnaldo Jardim (PPS), Jorge Tadeu Mudalen (DEM) e Jutahy Júnior (PSDB). Líderes empresariais como o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) João Carlos de Luca e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também foram arrolados.

Ao site de VEJA, a advogada Carla Domênico disse que todos os convocados têm informações a falar sobre as acusações de corrupção contra o empresário. "São pessoas que podem de alguma forma falar sobre fatos citados na denúncia. Não definimos as perguntas ainda. Todas testemunhas foram citadas por indicação do Ricardo Pessôa, que entende que elas têm informações pertinentes", afirmou

DOLEIRO DIZ QUE PAGOU PROPINA A MANDO DE POLÍTICOS

Em depoimentos de delação premiada, Youssef, que está preso, apontou os nomes de políticos que receberam propina. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes são mantidos em segredo de Justiça.
Em resposta à abertura de uma das ações penais contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. "Sua função era fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos, conforme ele mesmo informou em seu interrogatório. Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos agentes políticos", alega a defesa.
Antônio Basto também informou que os acordos entre agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas "no Legislativo e Executivo".
"Agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas", diz o advogado.
Na petição, a defesa compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do mensalão.
"Embora esse projeto de poder não seja novo, haja vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como 'mensalão'¸ no caso vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores vultosos da maior empresa do país, a Petrobras" - argumenta Basto.

AÉCIO COBRA APOIO DO PSDB A JULIO DELGADO

Em jantar ontem à noite em um restaurante italiano de Brasília, Aécio Neves passou o trator para afinar a posição do PSDB para a eleição da Câmara dos Deputados.Ele determinou que a bancada votasse unida em torno de Júlio Delgado (PSB-MG). Aécio faz um cálculo pragmático. Uma eventual traição a Júlio Delgado pode fazer que parte do PSB acabe aderindo ao Palácio do Planalto, retornando à base aliada.O PSDB é considerado o fiel da balança nesta eleição. Isso porque o apoio consistente a Delgado deve garantir o segundo turno na disputa. No entanto, parte da bancada tucana ensaia apoiar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já no primeiro turno.Estavam presentes ao jantar, entre outros deputados tucanos, o atual líder da bancada, Antônio Imabassahy, e o futuro líder, Carlos Sampai