domingo, 30 de junho de 2019

A REFORMA POLÍTICA ELEITORAL PARA 2020.


O RETORNO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA.

DALTAN DELLANGNOL VAZOU NOTÍCIAS PARA A MÍDIA.


Conversas revelamque De defendeu 'vazamentos' na mídia

Novas mensagens apontam que Deltan, antes de ser alvo de vazamentos, era favorável à divulgação na mídia de informações obtidas ilegalmente (Foto: HEULER ANDREY/AFP/Getty Images)
Novos trechos de conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, neste sábado (22), revelam que Deltan Dallagnol e outros procuradores do MPF (Ministério Público Federal) concordaram e defenderam a publicação na mídia de vazamentos de informações sigilosas ou obtidas ilegalmente.
Desde que vieram à tona as primeiras mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores indicando possível interferência do agora ministro na operação Lava Jato, as manifestações públicas de Deltan são de que ele e os procuradores, assim como a operação em si, são vítimas de um “ataque gravíssimo por parte de um criminoso”.
Mensagens enviadas via Telegram num chat chamado “PF-MPF Lava Jato 2”, no entanto, apontam que em novembro de 2015 Deltan alertou seus colegas que seria “praticamente impossível” investigar pela via judicial jornalistas que tenham publicado material vazado. Na ocasião, eram discutidas no grupo medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa, classificados por alguns como “muito prejudiciais”.
Já em maio de 2018, Deltan escreveu que “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.” Desta vez, a conversa ocorreu no chat chamado “Liberdade de expressão CF”.
17:15:22 Deltan: “Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”
Esse grupo foi criado pelos procuradores para redigirem um manifesto - publicado aqui - em defesa das virtudes da liberdade de expressão após um dos procuradores ser ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitora

"LAVA JATO" DESCONFIOU DO PIVÔ DA PRISÃO DE LULA.

Novas imagens vazadas mostram que Lava Jato não confiava nas delações de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e pivô da prisão de Lula (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)
Novas imagens vazadas mostram que Lava Jato não confiava nas delações de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e pivô da prisão de Lula .
Os procuradores da Lava Jato trataram com desconfiança todas as tentativas de delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e principal pivô para a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no caso triplex. É o que mostram novas mensagens vazadas e publicadas pela Folha de S. Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil.
Nos diálogos analisados pela publicação, o empreiteiro só começou a ser considerado nas investigações contra Lula após mudar diversas vezes seu relato do imóvel no Guarujá.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”
Léo Pinheiro foi apresentar a versão que incriminou Lula apenas um ano após o início das negociações com a Lava Jato, em abril de 2017. Durante interrogatório com o juiz Sergio Moro, ele disse que a OAS reformou o apartamento em troca de garantia de contratos com a Petrobras.
A primeira versão apresentada pela empresa é que as reformas haviam sido feitas como um agrado pessoal ao ex-presidente.
Em 2016, quando as negociações de delação iniciaram, o ex-presidente da empreiteira já havia sido condenado por corrupção. Na época, as investigações já estavam avançadas e a equipe já tinha muitas informações relacionadas a Lula, o triplex e o sítio em Atibaia.
O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada

TRUMP ELOGIA BOLSONARO NA CÚPULA DO G20.

*ARQUIVO* WASHINGTON, EUA, 19.03.2019: presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante coletiva na Casa Branca, em Washington. (Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress)
  • Trump elogiou Bolsonaro durante a cúpula do G20, a quem chamou de ‘especial’ e ‘amado pelos brasileiros’
  • Entre outros assuntos, presidentes discutiram situação da Venezuela e acordos comerciais
Em encontro com troca pública de elogios, os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, do Brasil e dos EUA, respectivamente, se reuniram nesta sexta-feira (28) em Osaka, no Japão, durante encontro do G20.
Eles discutiram temas como a situação da Venezuela, a guerra comercial com a China e a inserção do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O presidente dos EUA elogiou Bolsonaro.
 
“Ele é um homem especial que está indo muito bem e é muito amado pelas pessoas do Brasil”
Bolsonaro disse ao americano que espera que ele visite o Brasil antes das próximas eleições nos EUA, marcadas para 2020.
"Espero que nos visite antes das eleições, se for possível. [Será] motivo de orgulho e satisfação e [a visita] vai mostrar para o mundo que a política do Brasil mudou de verdade. Nos interessa e temos o prazer de nos aproximarmos dos Estados Unidos", disse.
Semelhante ao discurso que fez em março, quando foi recebido por Trump na Casa Branca, Bolsonaro disse gostar muito do presidente americano "desde antes da eleição". "Sempre o admirei desde antes das eleições, temos muita coisa em comum. Somos dois grandes países que juntos podem fazer muito pelos seus povos", afirmou.
Em resposta também em tom de elogio, Trump disse que o Brasil é um país "tremendo" e que está entusiasmado para visitá-lo.
"Você tem ativos que alguns países nem conseguem imaginar. É um tremendo país, com uma população tremenda, então estou entusiasmado para ir [ao Brasil]", disse.
Trump disse estar tratando sobre negócios com o Brasil e que os dois países "estão comercializando muito mais que antes".

O.E.A. QUER ELEIÇÕES LIVRES NA VENEZUELA.

O chanceler colombiano, Carlos Holmes Trujillo (C), fala durante o último dia da 49ª Assembleia Geral da OEA, em Medellin.
A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou nesta sexta-feira uma resolução que pede eleições "livres" e rápidas na Venezuela, no último dia de deliberações na cidade colombiana de Medellin.
Em uma resolução que obteve 19 votos a favor, oito contra e seis abstenções, a OEA reafirmou seu apoio ao líder opositor autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó, reconhecido por mais de 50 países, "até que se realizem novas eleições".
A resolução pede ainda "o acesso pleno e livre das populações mais vulneráveis (...) afetadas pela crise" à "assistência humanitária".
Durante a sessão, a Colômbia defendeu uma resposta regional diante da emigração de venezuelanos para os países vizinhos e propôs a ideia de tratá-los como refugiados, com base em um relatório apresentado por um grupo de trabalho do organismo.
Já o México lamentou "profundamente" que a OEA "se atribua" faculdades que não tem ao reconhecer a delegação de Guaidó como representante da Venezuela.
Na quinta-feira, o Uruguai já havia abandonado a Assembleia para protestar contra o reconhecimento do novo governo da Venezuela.
Os Estados Unidos foram abertamente contra o presidente Nicolás Maduro: "Não é um homem com quem possamos negociar. A saída definitiva de Maduro é o primeiro passo necessário para o restabelecimento da democracia".
A outrora próspera economia petroleira da Venezuela hoje está mergulhada na pior crise de sua história moderna, com uma hiperinflação estimada pelo FMI em 10.000.000% para 2019

sábado, 29 de junho de 2019

PROCURADORES ACUSAM MORO DE VIOLAR O SISTEMA.

Em novas mensagens vazadas, procuradores da Lava-Jato questionaram arbitrariedade de Sergio Moro (Foto Evaristo Sá/AFP/Getty Images)
Em novas mensagens vazadas, procuradores da Lava-Jato questionaram arbitrariedade de Sergio Moro .
  • Em novas mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil, até os membros da Lava-Jato mais próximos de Sergio Moro criticaram sua entrada para o governo Bolsonoro.
  • Procuradores temiam que isso indicasse parcialidade da operação para opinião-pública e criticaram decisões do juiz para atender agenda pessoal.
Os procuradores da Lava-Jato se mostraram incomodados com as decisões arbitrárias de Sergio Moro e consideraram que o ministro estava atendendo uma agenda política e pessoal, conforme mostraram novas mensagens vazadas. As informações foram publicadas pelo The Intercept Brasil na madrugada deste sábado (29).
“Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados", disse a procuradora da Lava-Jato, Monique Checker, em 2018, durante período eleitoral. Na conversa, os integrantes da força-tarefa se referiam aos boatos que o então juiz federal seria ministro de Jair Bolsonaro.
Um dia antes, do anúncio, em 31 de outubro, a procuradora Laura Tessler criticou a possibilidade. “Além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto."
As mensagens vazadas de grupo de integrantes da Lava Jato também mostram que até Deltan Dallagnol - atual coordenador da força-tarefa e alvo dos vazamentos - e o decano do grupo, Carlos Fernando dos Santos Lima, ambos íntimos de Moro, preferiam que ele não integrasse o atual governo.
“Temos uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão. Não acredito que tenham fundamento, mas tenho medo do corpo que isso possa tomar na opinião pública", escreveu Dallagnol em 6 de novembro do ano passado, dias após Moro ter aceito o convite para assumir o ministério da Justiça

CRESCE ESCÂNDALOS DA ODEBRECHT NO PERU.

Ex-diretor da empreiteira brasileira no Peru, Jorge Barata, em 25 de abril de 2019 em Curitiba, Brasil
O escândalo da construtora brasileira Odebrecht no Peru, que atingiu quatro ex-presidentes, ganhou novo vigor com as revelações sobre pagamentos ilegais em contratos não incluídos nas investigações do Ministério Público.
Os novos casos, que incluem pagamentos ilegais na construção de um gasoduto durante o governo de Ollanta Humala, se somam à denúncio de um procurador contra um colega por supostamente ter facilitado a fuga do país do ex-mandatário Alejandro Toledo.
Um portal de jornalismo investigativo que vaza informações sobre o caso Odebrecht publicou planilhas de pagamentos ilegais da brasileira em 11 contratos "que até agora não tinham sido sequer mencionados nos acordos de confissão ou de indenização" entre a empresa e a procuradoria peruana.
São "registros de mais de 45 pagamentos vinculados a nosso país, de mais de 10 milhões de dólares. São pagamentos ilegais a beneficiários finais associados a 11 projetos públicos", segundo o portal IDL-Reporteros, dirigido pelo jornalista Gustavo Gorriti
"As planilhas provinham, obviamento, do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", onde eram registrados os pagamentos ilegais, como propinas e doações para campanhas eleitorais.
"Não tinha segurança de que todos os pagamentos foram propinas, mas, sim, que todos eles eram ilegais, clandestinos, produtos de lavagem de dinheiro" e quase todos foram feitos "antes da prisão de Marcelo Odebrecht em 2015", disse o portal.
O IDL-Reporteros afirmou que, "em todos os casos, os receptores de dinheiro figuram com 'codinomes' nessas planilhas".
As tabelas registram pagamentos a pessoas com apelidos como Disco (US$ 400 mil), Princesa (US$ 900 mil), Gaza (US$ 430 mil), Magali (US$ 450 mil), French (US$ 500 mil), Novatos (US$ 200 mil), Magneto (US$ 40 mil), Japa (US$ 50 mil), Sorte (US$ 50 mil) e Vermelho (US$ 189.474)

CARTA DE UM MILITAR AOS CRISTÃOS.

Presidente Jair Bolsonaro na Marcha para Jesus, em São Paulo, 2019
Presidente Jair Bolsonaro na Marcha para Jesus, em São Paulo, 2019
Como pode um país de maioria Cristã ser um dos países mais violentos do mundo? Ou Cristo é falso ou estamos abarrotados de falsos cristãos.
A Bíblia sagrada nos conta que um dos homens mais sábios que já pisou neste planeta foi Salomão. Deus se aproximou do filho de Davi para lhe conceder um pedido, qualquer pedido. Salomão não pediu dinheiro, nem glória, nem longevidade: ele pediu sabedoria.
O pedido de Salomão alegrou a Deus. Um líder que pede sabedoria mostra amor pelo seu povo. A satisfação de Deus foi tamanha que ele afirmou que Salomão teria seu pedido concedido e muito mais lhe seria dado.
Muitos episódios da vida de Salomão estão registrados no velho testamento, bem como parte de sua filosofia. E ao ler tais registros é possível se aproximar de Deus. Porém, eu, aqui, quero destacar um destes momentos – talvez o mais conhecido deles – para explicar como deve estar o coração de alguém que deseja agradar à Deus, à Cristo. Quero destacar como a sabedoria de Salomão pode nos ensinar a se aproximar de Jesus, a estarmos certos de uma vida nos céus ao lado do Criador.

O que é primeiro em sua vida? Seu amor ou seu orgulho?

Conta a história que duas mulheres foram apresentadas a Salomão devido a uma briga que envolvia um recém-nascido. Segundo a narrativa, ambas as mulheres deram à luz, mas uma das crianças morreu dias depois do parto. O litígio começou quando as duas mulheres afirmavam ser a mãe da criança sobrevivente. Nenhum outro sábio soube solucionar o problema e, por isto, o caso chegou ao rei.
Salomão tomou ciência da situação e apresentou uma decisão bastante inesperada: ele decidiu cortar a criança ao meio e dar metade para cada uma das mulheres

BOLSONARO ENFRENTA DESGASTE COM DEMAIS PODERES.

*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 25.04.2019 – JAIR-BOLSONARO-DF: O presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
 - Um mês após ser anunciado como solução para distensionar a relação entre os três Poderes da República, o chamado "Pacto pelo Brasil" foi parar na prateleira dos projetos adiados.
No Congresso, a formulação de um documento conjunto sempre foi tratada com descrença. Tanto que, nesta quarta-feira (26), às vésperas do aniversário de um mês do anúncio do protocolo de intenções, pelo menos quatro líderes do centrão classificaram a proposta como natimorta.
A avaliação corrente na Câmara e no Senado --referendada pelos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP)-- é a de que a postura beligerante do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o Parlamento impede qualquer chancela a um pacto entre os três Poderes.
Nesta quinta (27), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pretende voltar a discutir o texto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O avanço do pacto, no entanto, já é tratado como improvável por pessoas próximas aos dois.
O presidente, avaliam integrantes do Legislativo e do Judiciário, emite uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.
No sábado (22), por exemplo, Bolsonaro voltou a escancarar a relação turbulenta que mantém com o Congresso, ao afirmar que o Legislativo passa a ter cada vez mais "superpoderes" e que quer deixá-lo como "rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa.
"Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?", indagou Bolsonaro.
Bolsonaro disse ainda que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo "do coração". "Com todo respeito, nem precisava ter um pacto. Isso precisava ser do coração, do teu sentimento, da tua alma."
Deputados e senadores dizem que a assinatura de um documento conjunto depende de confiança mútua entre as partes e que, hoje, essa relação não existe com o atual governo.

CONSELHO ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE DELLANGNOL.

***ARQUIVO***CURITIBA, PR, 16.03.2019: Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. (Foto: Henry Milleo/Fotoarena/Folhapress)
- O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, arquivou nesta quinta-feira (27) o processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, e os demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil.
Em sua decisão, Rochadel diz que não é possível confirmar a autenticidade dos diálogos veiculados pelo site, que eles foram captadas de forma ilícita e que "ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".
"Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento", escreveu o corregedor nacional. 
Rochadel diz que as informações de Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa "foram necessárias para corroborar o fundamento do arquivamento". 
Nesta quarta (26), os procuradores enviaram manifestação sobre o caso ao CNMP. Além de não reconhecerem os diálogos, eles dizem que as conversas foram "possivelmente" adulteradas e que o acesso a elas se deu por meio de uma "invasão criminosa". 
"Não é demais afirmar ser absolutamente impossível reconhecer ou mesmo aferir a autenticidade de supostas mensagens mencionadas nas notícias jornalísticas, por terem origem ilícita. Essa contaminação originária inviabiliza, também no nascedouro, a pretensão constante destas reclamações", diz a manifestação dos procuradores ao órgão.
O corregedor instaurou o processo em 10 de junho, um dia depois de o site divulgar mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), em que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato

AS CONSEQUÊNCIAS DO JULGAMENTO DO EX PRESIDENTE LULA.

BRASÍLIA, DF, 25.06.2019 – LULA-STF: 2º turma do STF (Superior Tribunal Federal), julga a possível soltura do ex-presidente Lula (PT) em sessão presidida pela ministra Carmén Lúcia e do advogado do ex-presidente Cristiano Zanin, em Brasília, nesta terça-feira (25). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
 - Nesta terça (25), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ex-presidente Lula não tem direito a aguardar em liberdade até que o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja finalizado. 
Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que o petista deve continuar na prisão até que seja analisado o mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa. Os advogados de Lula pediam que as condenações proferidas por Moro fossem anuladas por entender que ele não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-presidente.
Na sessão desta terça-feira (25), o ministro Gilmar Mendes propôs que o julgamento do habeas corpus deve ser retomado depois que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil forem investigadas. As conversas sugerem que houve colaboração entre Moro, então responsável pelos processos da Lava Jato, e procuradores da força-tarefa da operação.
O que o Supremo decidiu?
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF entendeu que Lula deve continuar preso até que os ministros retomem o julgamento de um pedido de habeas corpus feito pela defesa. O adiamento foi sugerido por Gilmar Mendes, que considera que a corte deve aguardar que as mensagens entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato sejam investigadas.
Como votaram os ministros?
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Lula tem o direito de aguardar em liberdade a retomada do julgamento. Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente. 
Quando o julgamento será retomado?
A previsão é que isso ocorra no segundo semestre deste ano.
O que pede a defesa de Lula? 
Os advogados do ex-presidente querem que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em sua atuação nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se a solicitação for aceita, o caso do tríplex de Guarujá (SP), que originou a condenação e prisão do ex-presidente, seria anulado e voltaria para os estágios iniciais. Com isso, Lula sairia da cadeia.
O que diz a lei sobre a suspeição de um juiz?
Segundo a lei, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

OPERAÇÃO DA PF. PRENDE ESTELIONATÁRIOS DE IDOSOS.

DESARTICULAÇÃO POLÍTICA ATRASA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 16.05.2019: O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) durante entrevista à Folha, no cafézinho do Plenário da câmara. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma conjunção de fatores, como lobby de categorias, pressão de partidos e desorganização política, emperraram as negociações da reforma da Previdência.
A expectativa do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a proposta seja destravada na próxima semana.
O discurso oficial é que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiou para terça-feira (2) a apresentação do novo formato da reforma para que se tente --mais uma vez-- um acordo com governadores e prefeitos.
Por enquanto, estados e municípios estão fora da reforma apesar da intenção de Moreira e de Maia para que as regras mais rígidas de aposentadoria também tenham efeito para servidores estaduais e municipais.
Em negociação com o Congresso, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende a reforma, mas também quer mudanças na proposta.
Prefeitos querem manter a possibilidade de criar regimes próprios, em vez de serem obrigados a estarem vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Moreira propôs a vedação de criação de novos sistemas próprios de Previdência para servidores municipais.
"Isso fere a autonomia dos municípios e dos servidores que deveriam decidir como é o regime", argumenta o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que ameaça acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) caso o relator não recue nesse ponto.
A entidade defende ainda que a reforma da Previdência acabe com a cobrança de 1% de alíquota de Pasep sobre os fundos que administram os regimes próprios municipais.
De mais de 5.570 cidades brasileiras, 2.100 têm um sistema próprio de Previdência para os servidores municipais e o restante está ligado ao INSS.
Do lado dos governadores, a lista de pedido envolve a aprovação de diversos projetos que elevariam a receita de estados.
A Câmara já começou a dar andamento a algumas dessas propostas, como a previsão de recursos do pré-sal para estados e municípios.
"O que eles estão pedindo é o que já está combinado com o Congresso e com o Executivo. A questão é o que nós precisamos para não perder votos [pela reforma]", afirmou Maia.