RENAN CALHEIROS: NÃO QUERO PARTICIPAR DO GOVERNO TEMER

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (Evaristo Sá/AFP)

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido e disse ter conversado na quarta-feira com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco(Secretaria-Geral) para tratar da “necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer“.

“Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca”, declarou.

Em mais um confronto direto com o Palácio do Planalto nos últimos dias, Renan disse que quer que a bancada “seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas” e lembrou que o PMDB representa 30% dos parlamentares da Casa e são cruciais para a aprovação das propostas de Temer. “O que a bancada quer, e isso é insubstituível, é participar da formulação de políticas públicas e fundamentalmente calibrar o tamanho das reformas que são mandadas para o Congresso.”

Ele disse ainda que a bancada gostaria de dialogar com o governo antes de as reformas serem encaminhadas para o Congresso, “mas isso não foi possível”. Renan avalia que a proposta de reforma da Previdência “é exagerada” e não tem condições de ser aprovada pelos parlamentares. “Essa reforma trata desiguais de forma igual. Não se faz reforma para resolver problema fiscal do Brasil, e sim para resolver problema atuarial da Previdência”, criticou

CONDENADO A MAIS DE QUINZE ANOS DE CADEIA

Cunha: isolamento de cinco dias na cela como punição por recusar-se a fazer exame médico (Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress)

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que presidiu a sessão do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) sempre foi conhecido pelo poder de articulação e persuasão entre seus pares.

Notório desafeto de Dilma, o peemedebista teve o mandato cassado em 16 de setembro do 2016 – o que o fez perder o foro privilegiado e cair nas mãos da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro. Ao longo de sua história política de ascensão, queda e prisão, Cunha protagonizou momentos marcantes no Congresso Nacional: da leitura emocionada de sua carta de renúncia à presidência da Câmara até as perguntas feitas ao presidente Michel Temer, arrolado como sua testemunha, de dentro da cadeia.

EDUARDO CUNHA NÃO FARÁ DELAÇÃO PREMIADA

Ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha disseram nesta quinta-feira que é “zero a possibilidade” de o peemedebista fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A especulação em torno de uma eventual colaboração cresceu após o juiz federal Sergio Moro condená-lo a quinze anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No despacho, Moro fez uma ampla da defesa dos acordos e rebateu os críticos da medida. “Crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”, escreveu. Esta foi a primeira ação contra Cunha que teve sentença no âmbito da Lava Jato. Ele é réu em mais duas ações penais, uma que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, e outra na Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar da contundente negativa, é importante lembrar que a defesa de outros investigados, como do ex-senador Delcídio do Amaral, por exemplo, negou até o último minuto que ele pretendia negociar um acordo, o que no fim acabou acontecendo.

LAVA JATO PROCESSA P.P. E PEDE DEVOLUÇÃO DE MAIS DE 2BI

Coletiva da força-tarefa da Lava Jato para apresentação de Ação de Improbidade Administrativa contra políticos e ao PP, sede do Ministério Público em Curitiba - 30/03/2017 (Vagner Rosário/VEJA.com)

A força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e dez políticos filiados à sigla. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato. A ação foi impetrada no dia 22 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira.

No processo, a procuradoria do Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos 2,3 bilhões de reais — 1,38 bilhões de multa civil; 460,6 milhões de reais de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção da Petrobras; e um valor “não inferior” a 460,6 milhões por danos morais coletivos. Segundo as investigações, à sigla cabia os pagamentos ilícitos oriundos de contratos da diretoria de Abastecimento da estatal, que era comandada por Paulo Roberto Costa, indicado pelo partido ao cargo e delator número 1 da Lava Jato.

Entre os políticos citados na ação, estão os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); e o assessor do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, José Genu

GOVERNADOR DE GOIÁS É ACUSADO DE CORRUPÇÃO

O governador Marconi Perillo (PSDB), que foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de corrupção passiva, junto com o empresário Carlinhos Cachoeira, o presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, e o executivo da empreiteira Cláudio Dias Abreu – estes três por pagamento de propina.

Segundo o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o governador goiano recebeu vantagens indevidas para beneficiar a Delta em contratos do estado. De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012, os executivos da Delta e Cachoeira prometeram o pagamento de vantagens indevidas ao tucano para obter o incremento dos contratos mantidos pela empreiteira com órgãos do estado.

A denúncia demonstra que a Delta, por meio de empresas fantasmas, pagou duas parcelas de R$ 45 mil a Marconi Perillo, relativas a dívida de sua campanha eleitoral de 2010, quando foi eleito. Com isso, segundo o MPF, o governador garantiu a assinatura de dois termos aditivos a um contrato do estado com a empresa, bem como o fluxo de desembolsos a título de custeio. Os aditivos, ainda de acordo com a denúncia, foram usados para ampliar o número de carros da Delta locados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e fizeram o contrato pular de R$ 66,2 milhões para R$ 75,3 milhões. Depois, houve novo aumento, superando o teto de 25% sobre o contrato original estabelecido pela Lei de Licitações

PMs DO RIO EXECUTAM SUSPEITO À LUZ DO DIA

Vídeo mostra PMs atirando em suspeitos caídos (Reprodução/Reprodução)

Uma perícia no local, depoimentos de testemunhas, uma análise do perito legista no Instituto Médico Legal e um vídeo revelador. Com base nesse conjunto de elementos, a Delegacia de Homicídios (DH) prendeu em flagrante um cabo e um sargento do 41oBPM (Irajá), que no final da tarde de quinta-feira foram filmados disparando contra dois suspeitos que teriam participado de um tiroteio que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos, dentro de uma escola na Fazenda Botafogo, zona Norte do Rio de Janeiro. Os dois policiais estão prestando depoimento e serão encaminhados para o Batalhão Especial Prisional (BEP). Ambos responderão por homicídio

RENAN LIDERA REBELIÃO DO PMDB CONTRA O GOVERNO

Calheiros resiste à reforma de Temer

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, comandou nesta terça-feira 28 um movimento na bancada do partido contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Com apoio de outros oito senadores da legenda, Calheiros divulgou uma carta na qual pede ao presidente Michel Temer para não sancionar a proposta que “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”.

Calheiros foi mais direto em uma rápida entrevista a jornalistas na saída de uma reunião com senadores da legenda: “Na recessão e na crise, a terceirização vai precarizar as relações de trabalho. Isso é o boia fria pontocom. É você retroceder nas relações de trabalho e precarizar definitivamente”.

O projeto de terceirização aprovado na Câmara foi patrocinado pelo Palácio do Planalto e articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo anterior previa que o Senado também aprovaria uma iniciativa sobre o mesmo assunto. Desta forma, Temer teria duas alternativas para escolher. 

Depois da aprovação do projeto na Câmara, que desenterrou uma proposta dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, o Palácio do Planalto foi pressionado a sancionar o texto votado pelos deputados federais de maneira imediata para não prolongar o processo. O governo decidiu descumprir o acordo anterior e abdicar do projeto no Senado. Às centrais sindicais, Temer havia prometido vetar o trecho do texto que libera a “pejotização”, quando trabalhadores criam empresas em seu nome para receber os salários. Os sindicalistas não acreditam mais nessa possibilidade, pois o presidente teria perdido as condições políticas para barrar a mudança.

Calheiros negou ter sido o responsável por organizar a rebelião, mas cometeu um ato falho ao atribuir a iniciativa à senadora Marta Suplicy, que antes havia negado a autoria. O líder do PMDB reformulou então a sua declaração. “A maioria dos senadores presentes recomendou ao presidente da República que não sancione essa proposta”.

A carta divulgada pela liderança do PMDB é assinada pelos seguintes parlamentares: Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS), além do próprio Calheiro
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EX PRESIDENTE DO TCE-RJ FOGE DO BRASIL

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopesdeixou o Brasil na segunda-feira (27) com autorização do Ministério Público Federal. A família de Lopes viajou antes. Logo após os relatos de ameaças, o Ministério Público Federal passou a colher seus depoimentos fora do Rio de Janeiro. As ameaças a sua família começaram quando vazaram nomes sobre quem Lopes delatara em seu acordo de colaboração. As informações de Lopes foram essenciais para a deflagração da Operação Quinta do Ouro nesta quarta-feira (29), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Lopes e outros conselheiros são acusados de receber dinheiro para aprovar editais de licitação, entre eles do estádio do Maracanã.

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A Operação Quinta do Ouro foi deflagrada nesta quarta-feira (29)

JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE SERÁ DEMORADO

Mendes: "Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar"

 

Após anunciar para a semana que vem o início do julgamento do processo que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, admitiu não ter como prever quanto tempo vai durar. Além das duas sessões ordinárias — terça à noite e quinta de manhã —, Mendes marcou outras duas sessões extraordinárias, na terça pela manhã e quarta à noite, para análise do processo.

“Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar”, disse Gilmar, que preside o TSE. Segundo ele, independentemente da decisão que for tomada, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)

EDINHO SILVA ASSINOU RECIBO DE DOAÇÃO PARA TEMER

Ao menos 11 recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados por Edinho Silva, ex-tesoureiro de campanha da presidente cassada Dilma Rousseff. 

Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral a ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.

Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.

O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira (4/3). O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de responsabilidade. 

Os 11 recibos aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores estão a JBS (R$ 5 milhões), Amil (R$ 750 mil) e Klabin (R$ 150 mil). No total, Temer arrecadou R$19,8 milhões em 2014. 

O advogado de Temer na ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de Edinho não prejudica "em um milímetro" a tese de separação das contas da campanha de 2014. 

"Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em conjunto", disse ele. "O que importa, e temos como provar, é que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer", afirmou

GOVERNO VAI CORTAR MAIS DE 40 BILHÕES DO ORÇAMENTO

Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira: carga tributária aumentará com cobrança de contribuições sobre a folha

 

A equipe econômica anunciou ontem os cortes no orçamento e demais medidas para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas e cumprir a meta fiscal deficitária de R$ 139 bilhões em 2017. O contingenciamento de gastos será de R$ 42,1 bilhões. Outros R$ 4,8 bilhões seriam obtidos por meio da reoneração da folha de pagamento de 50 setores. Também foi previsto R$ 1,2 bilhão com a cobrança de Imposto Sobre Operação Financeira (IOF) nas concessões de crédito de cooperativas. Para reforçar o caixa, o Executivo estima arrecadar até R$ 10,1 bilhões com receitas extraordinárias de concessões e privatizações de quatro hidrelétricas.

Uma última reunião entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, ocorreu ontem para bater o martelo sobre as medidas. Os integrantes da equipe econômica insistiram em afirmar que as medidas não contemplavam alta de impostos, mas a carga tributária aumentará com a cobrança de contribuições sobre a folha de pagamentos e de IOF sobre operações de crédito de cooperativas.

O discurso de Meirelles e Dyogo tentou evitar desgastes adicionais à imagem do presidente. O chefe do Executivo ouviu de empresários que não é o momento para elevar a carga tributária, uma vez que o país ainda luta para sair da recessão. Também foi avisado por líderes de partidos da base aliada que o Congresso dificilmente aprovará uma elevação de tributos. “O fim das desonerações não representa uma alta de tributos, e sim a eliminação de distorções e de erros do passado”, detalhou o ministro da Fazenda.

A reoneração da folha salarial não ocorrerá para os setores de transporte de passageiros urbano, metroviário e ferroviário, de comunicação, de construção civil e de obras de infraestrutura. “São setores intensivos em mão de obra e portanto vitais para a preservação e recuperação de empregos no país”, disse o ministro. Os 50 demais setores deixarão de poder escolher contribuir sobre a receita bruta e voltarão a pagar pela folha salarial

SENADOR É ACUSADO DE BATER NA MULHER

Juntos desde 2012, o casal está em processo de separação: caso é investigado pela Deam

A mulher do senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma ter sido agredida pelo marido em meio a uma discussão, na última terça-feira. Com lesões aparentes pelo corpo, a jornalista Janice Santos prestou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na 204 Sul, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ela acusa o parlamentar de lesão corporal e injúria, e diz que esta não foi a primeira vez que sofreu agressões de Lasier. O senador, por sua vez, nega as acusações e afirma que apenas “reagiu para se defender”, pois, segundo ele, Janice teria partido para cima com um objeto de metal. Além disso, o congressista alega que ela própria se feriu para forjar a situação.

 

LAVA JATO DEFLAGRA NO RIO OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

Há meses todos que participam da política (e do submundo dela) do Rio sabiam que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, do PMDB, seria alvo de alguma ação policial rigorosa no curto prazo. Comandante mais longevo da Alerj, figura mais poderosa no governo atual, Picciani não tinha como escapar dos efeitos da delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes, que entregou um esquema de cobrança de propina na repartição. Por isso, a condução coercitiva de Picciani para depor na Polícia Federal nesta quarta-feira (29) não surpreendeu. O que ela cria, no entanto, é um vácuo de poder em um ambiente institucional já depauperado.

>> Após delação que levou à prisão de conselheiros, ex-presidente de Tribunal deixa o país

O Rio está falido. Sem dinheiro para pagar funcionários e sem perspectiva da desejada ajuda do governo federal, todos os dias o estado passa raspando na beira do abismo. Encurralado por esta crise econômica e pelas investigações da Operação Lava Jato, o governador Luiz Fernando Pezão, colega de Picciani no PMDB, viu seu poder escorrer pelo ralo. Picciani assumiu esse poder. Ele é – ou era até esta manhã – o político mais forte do Rio, talvez o único. Pertence a ele a maior parte dos cargos públicos de relevância no governo estadual, entregues por Pezão nos últimos meses em troca de apoio na Assembleia para aprovar medidas impopulares, destinadas a reduzir o rombo financeiro do estado. Agora, o dono desses cargos tende a perder boa parte da força.

>> Conselheiro preso na Quinto do Ouro disse em 2014 que já tinha mandado matar

O prejuízo será de Picciani e do governo Pezão, agora um ente só. Há um mês, num lance ousado, Picciani aprovou em uma hora a licença para o governo privatizar a Cedae, a estatal de abastecimento de água e esgoto, essencial para tentar recuperar o caixa do estado. Desde esta manhã, a força de Picciani para comandar o plenário na aprovação de outras medidas difíceis, essenciais a Pezão, fica abalada. Picciani caiu na situação na qual já está Pezão, a do político investigado e que os colegas passam a enxergar como não tão poderoso assim. Neste terreno já afundou o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, preso em Bangu.

>> Picciani manda no Estado do Rio de Janeiro -- neste momento

Jorge Picciani, presidente da Alerj, chega para depor nesta quarta-feira (29) (Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo)

PRESO CONSELHEIRO DO TCE-RJ JÁ TINHA MANDADO MATAR

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Foto: Reprodução/ YouTube)

Numa discussão durante sessão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2014, o então deputado estadual, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, preso nesta quarta-feira (29) na Operação Quinto do Ouro, admitiu ter mandado matar. “Mando matar vagabundo mesmo. Vagabunda eu ainda não mandei matar.” O recado foi para a então colega da Alerj, a deputada Cidinha Campos (PDT-RJ), que o chamara de ladrão. Após o bate-boca, Cidinha registrou queixa por injúria e ameaça na polícia, mas retirou o registro dias depois. Também foi aberto um processo no Conselho de Ética da Assembleia, mas não deu em nada.

ESPOSA DO EX GOVERNADOR DO RIO VAI CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

A perícia da Polícia Federal que inspecionou o apartamento da advogada Adriana Ancelmo, no Leblon, no Rio, na terça-feira (28/3) recomendou a "realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento" da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O laudo foi encaminhado ao juiz federal Marcelo Bretas, da 14ª Vara Federal, do Rio.

"A vistoria ora informada retrata o estado das instalações físicas no momento em que foi efetuada, não sendo possível, por óbvio, garantir que nenhuma alteração seja realizada posteriormente. Nesse sentido, recomenda-se a realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento da parte interessada, tal qual aquela executada quando dos procedimentos de busca por aparatos clandestinos de interceptação", sugere o laudo.

 

A inspeção da Polícia Federal procurou dispositivos de conexão com a internet, como computadores e tablets, e telefones fixos e celulares, que são de uso proibido para ela, por determinação da Justiça. O laudo apontou "a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV" e "a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet".

A ausência de sinal de internet e de telefone é condição para a mulher de Sérgio Cabral cumprir prisão domiciliar. A inspeção ao imóvel foi feita nesta terça-feira (28/3) entre 15h e 16h.

Em laudo, a PF destacou alguns pontos. "No corredor de entrada do apartamento havia uma caixa de distribuição onde estão presentes os cabos de interligação do prédio. Foi possível constatar a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV, de acordo com o descrito no laudo técnico anexo ao memorando de solicitação."

Segundo a PF, "no interior do apartamento havia um 'rack' contendo diversos equipamentos, como estabilizador de voltagem, amplificador de sinal, reprodutor de áudio, receptor de TV etc"

"Foi constatada a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet", atestou a Federal. "O citado laudo técnico descreve também a retirada de alguns equipamentos deste 'rack', sendo eles um roteador Wifi, um modem Oi, um computador e um aparelho de automação. De fato, não havia quaisquer desses equipamentos neste 'rack' no momento da vistoria."

A inspeção identificou que "na sala e nos dormitórios foram verificados os tipos de equipamentos eletrônicos instalados". A PF encontrou "videogames, televisores, receptores de TV, reprodutores de vídeo" e não achou "equipamentos como modem, roteadores, telefones, computadores etc".

"Atualmente há uma diversidade de dispositivos eletrônicos que permitem acesso a serviços da Internet, ainda que esta não seja sua principal funcionalidade, como relógios, televisores, 'videogames' etc. Nesse sentido, ressalta-se que alguns dos equipamentos observados na residência, como televisores e 'videogames', podem ser utilizados para acesso à Internet, se devidamente configurados e conectados a redes de dados. No momento da vistoria não foi observada a existência de tais conexões", atestou a PF.

A PF destacou ainda. "Registre-se a existência, no apartamento, de sinais de redes sem fio, proveniente de fontes externas - haja vista que não foram encontrados roteadores no interior do apartamento. Há que se considerar ainda o sinal das redes das operadoras de telefonia móvel, que permitem acesso ao serviço telefônico e de redes de dados."

A perícia alertou. "Informa-se ainda que o cabeamento existente, referente ao sinal de TV, pode oferecer acesso à Internet, desde que o serviço seja contratado e que ocorra a instalação do equipamento adequado, como um modem. Entretanto, não foi observado nenhum equipamento desse tipo durante a vistoria.

P.T. DESISTE DE ANUNCIAR PRÉ CANDIDATURA DE LULA

PT desiste de adiantar anúncio de pré-candidatura de Lula

Alertados por advogados sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a Presidência da República, em 2018, o PT e o staff do ex-presidente desistiram da estratégia de antecipar o lançamento da candidatura de Lula para este ano. 

O plano agora é priorizar grandes agendas públicas para Lula. A próxima deve ser a cerimônias de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), no dia 21 de abril, onde o petista deve ser o principal orador a convite do governador Fernando Pimentel (PT).

Em dezembro do ano passado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que "a melhor maneira de tentar barrar essa interdição é colocar publicamente para a população a pré-candidatura. Aí não será mais um eventual pretendente".

A ideia era aproveitar o 6.º Congresso Nacional do PT, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em Brasília, para fazer um lançamento informal da pré-candidatura de Lula à Presidência. O objetivo seria blindar o ex-presidente das possibilidades de interdição judicial de sua candidatura. Lula é réu em cinco processos, sendo dois na Lava Jato, em Curitiba, e um na mesma operação em Brasília. Se for condenado em primeira e segunda instâncias, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

Na sexta-feira, depois de participar do seminário O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil, Falcão mudou de discurso, disse que não há necessidade de antecipar o calendário eleitoral - que prevê convenções partidárias em junho do ano que vem - e que a precipitação poderia ser entendida pela Justiça Eleitoral como campanha antecipada, aumentando a possibilidade de passivos judiciais do petista

MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA AO SENADO PROJETO DE LEI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

Janot entrega o anteprojeto ao presidente do Senado, Eunício Oliveira: %u201CSem nenhum traço corporativista%u201D, diz

O Ministério Público Federal trabalha para impedir que o projeto de abuso de autoridade seja aprovado no Senado da forma que está atualmente. Como estratégia dessa ofensiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ontem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um anteprojeto com mudanças em relação ao texto em discussão no Congresso. A principal alteração em relação à matéria apresentada por Renan Calheiros (PMDB-AL) exclui a possibilidade de punição a juízes que tiverem a decisão reformada em instâncias superiores.

 

Os senadores não têm a obrigação de analisar as propostas de Janot, mas devem levá-las em consideração, pois a inclusão do MP no debate sobre o abuso de autoridade foi uma estratégia dos congressistas para atenuar o desgaste de discutir punições a magistrados e integrantes do órgão em pleno curso da Operação Lava-Jato. O texto apresentado ontem é resultado do trabalho de um grupo formado por promotores, procuradores e juízes. Assim como o projeto em debate no Senado, prevê punições a ocupantes de cargos dos três Poderes, do MP, de tribunais de contas e agentes da administração pública.

Rodrigo Janot fez questão de afirmar, na saída do encontro, que as propostas apresentadas não têm nenhum “traço corporativista”. “Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria”, argumentou. O texto apresentado por Janot também virou um projeto de lei na Câmara, por iniciativa do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele explicou que o texto elaborado pela instituição contempla “abusos antigos e modernos”. fazendo referência ao pedido de inclusão da tipificação de duas atitudes específicas. A primeira é a carteirada, quando alguém usa do cargo para conseguir vantagens; a segunda é a punição a autoridades encarregadas de uma investigação que usarem de forma abusiva os meios de comunicação ou as redes sociais para antecipar a atribuição de culpa.

O projeto que trata do tema foi apresentado por Renan Calheiros ano passado e voltou a andar no Senado como resposta à PEC do fim do foro privilegiado, além de ser visto por investigadores da Lava-Jato como uma forma de limitar as apurações de corrupção. O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o projeto deve ser analisado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o peemedebista, no entanto, ainda não informou quais pontos elaborados pelo MP poderá acolher

CONTAS DE CAMPANHA DE DILMA-TEMER SÃO INSEPARÁVEIS

Temer conversa com Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia, durante a sanção da lei de revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão: tensão com votação no TSE

Dois anos e quatro meses após o pedido oficial apresentado pelo PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima semana, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer sob acusação de abuso de poder político e econômico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões extraordinárias para analisar a ação: terça-feira pela manhã e quarta-feira à noite. O TSE também se debruçará sobre o tema nas sessões ordinárias de terça à noite e quinta-feira pela manhã. Há, no entanto, a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o processo) por causa da extensão da investigação — apenas o relatório final tem 1.058 páginas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entregou, no início da noite de ontem, as alegações finais, que foram mantidas sob sigilo. As defesas dos três partidos envolvidos diretamente no julgamento também já entregaram suas peças: PMDB, PT e PSDB. Os tucanos pediram a punição à ex-presidente Dilma Rousseff pelo crime de caixa dois e abuso de poder econômico. Mas eximiram o então vice e atual presidente da República, Michel Temer, alegando que ele não era o cabeça de chapa e que não teve participação direta na coleta de recursos ilegais provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobras.

FHC: A DROGA NO BRASIL JÁ É LIVRE NAS MÃOS DOS TRAFICANTES

O debate sobre drogas na Faap – Da esquerda para a direita: João Gabriel de Lima, diretor de redação de ÉPOCA, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, Ilona Szabó, escritora, e Drauzio Varella, médico (Foto: )

“A droga no Brasil já é livre na mão do traficante”, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele participou do debate sobre a liberação das drogas promovido por ÉPOCA, editora Zahar, Instituto Igarapé e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). O evento marca o lançamento do livro Drogas: as histórias que não te contaram, de Ilona Szabó. A autora do livro debateu com FHC e o médico Drauzio Varella, sob mediação de João Gabriel de Lima, diretor de redação de ÉPOCA.

Para contar por que abraçou a causa da descriminalização das drogas, FHC lembrou de sua Presidência. Disse que, ao assumir o Palácio do Planalto, foi com a intenção tradicional de acabar com as drogas, pela via do confronto. “Fizemos ações em várias partes do país, no Polígono da Maconha”, afirma. Mas, segundo ele, o esforço, por maior que fosse, não trazia os resultados esperados. O problema continuava. FHC contou que, participando mais de perto de discussões internacionais sobre o assunto, foi percebendo que haviam outras abordagens sendo propostas. FHC citou os Estados Unidos, país que travou uma guerra às drogas durante várias décadas. E que nos últimos anos passou a incorporar outras iniciativas. Vários estados americanos liberaram a maconha para uso medicinal e alguns até para fins recreativos. “O proibicionismo não vai funcionar”, diz. FHC destacou que não se trata de uma liberação descontrolada. “Não é legalizar”, afirmou. “É regulamentar. O que pode, o que não pode e em quais posições. É não colocar como criminoso o usuário de drogas.” Sobre o caminho político para esse tipo de proposta caminhar no Brasil, FHC sugere que acredita mais na via da Justiça do que do Legislativo. “O Congresso é reticente. Diz que o povo é conservador. O Supremo [Tribunal Federal], como não tem de responder a questões eleitorais, pode ter posições mais controversas”, afirma FHC

QUEM VOTOU CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NÃO TERÁ CARGO NO GOVERNO

O presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP)

O Palácio do Planalto ameaça rever nomeações feitas com base em indicações daqueles deputados que votaram contra o governo na votação da terceirização da semana passada. Está pensando no futuro, como em votações da reforma da Previdência e a tributária

ZÉ DIRCEU CRITICA JUIZ SÉRGIO MORO POR MANTÊ-LO PRESO DESDE 2015

Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva

Em carta publicada nesta segunda-feira (27/3), pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por suposto envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Lava Jato, condena os métodos do juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela operação, e diz que está há três anos sem renda própria e com os bens indisponíveis.

Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.

"Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que 'o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades'!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?", questiona Dirceu. 

O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica "só em último caso". 

Na carta Dirceu faz ainda uma breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso "Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e - com exceção de dois - confiscados", diz o petista.

José Dirceu foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobras, em uma sentença a 11 anos e três meses, e em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu contato com a Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira.