segunda-feira, 30 de abril de 2018

TEMER CANCELA VISITA A PAÍSES ASIÁTICOS EM MEIO A INVESTIGAÇÕES DA P.F.

- O presidente Michel Temer desistiu da viagem que faria no início de maio a quatro países asiáticos, e permanecerá no Brasil enquanto é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina no chamado inquérito dos portos.
Temer visitaria Cingapura, Tailândia, Indonésia e Vietnã de 7 a 14 de maio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente decidiu cancelar a viagem à Ásia para acompanhar a votação de proposta no Congresso que remanejará recursos do Orçamento da União para cobrir a inadimplência da Venezuela e de Moçambique em operações nas quais o Brasil é o garantidor de crédito.
Se Temer deixasse o país, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), teriam de se licenciar do cargo ou também sair do país devido a regras eleitorais, o que prejudicaria a tramitação da proposta orçamentária.
A decisão de cancelar a viagem foi tomada após a Polícia Federal ter solicitado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 60 dias do inquérito dos portos, que investiga se Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias.
Temer é investigado nesse inquérito sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.
Na semana passada, Temer afirmou, em um firme pronunciamento, ser alvo de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação", e disse que, se pensam "ilusoriamente" que irão derrubá-lo, não vão conseguir

MALUF RECEBE ALTA E CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR

- O deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu alta neste domingo (29). Ele deixou o hospital Sírio Libanês pela manhã e foi para a sua residência, no Jardim Europa.
Por determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), Maluf passa agora a cumprir a pena a que foi condenado, de sete anos e nove meses de prisão, em regime domiciliar, devido a seu frágil estado de saúde.
Ele foi processado por lavagem de dinheiro e condenado a prisão em regime fechado. O regime foi relaxado a pedido de seus advogados.
No boletim de alta, os médicos dizem ser "imprescindível" que Maluf receba "cuidados específicos" para "múltiplas metástases ósseas em coluna vertebral e quadril com comprometimento das raízes nervosas sachais devido a neoplasia recidivada de próstata".
Dizem ainda que ele sofre de incontinência urinária, perda de força muscular e atrofia em "ambos os membros inferiores que o impossibilita de andar, tornado um cadeirante".
Precisa ainda de tratamento para "coronariopatia e correções de alterações de cognição de humor".
Elas devem ser "realizadas no prazo mínimo de seis meses a um ano com tratamento ambulatorial rigoroso para evitar a progressão da doença e minimizar as falências instaladas".
Os seis médicos que assinam o documento finalizam afirmando que, para manter "a sobrevida do paciente", ele deve ser submetido a "cuidados especiais".

APÓS DELAÇÃO PALOCCI CIRCULA LIVREMENTE E CULTIVA UM JARDIM

- O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato. 
De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com advogados. 
Após iniciar a colaboração, há cerca de um ano, foi transferido para um espaço onde convive livremente com outros delatores. O ex-ministro assinou recentemente acordo de delação premiada com a PF. 
Na ala onde vive agora, as celas são abertas durante a manhã e fechadas apenas no final da tarde. Lá Palocci tem à disposição televisão e geladeira. Ele pode circular durante o dia pelo corredor e tem acesso ao pátio de banho de sol.
A rigidez quanto à entrada de produtos para os delatores é bem menor se comparada à regra adotada para os demais.
Palocci aproveitou das facilidades para criar um pequeno jardim. Passa parte do dia cultivando plantas, como lavanda e alecrim, em pequenos vasinhos acomodados no canto do pátio, onde entra luz do sol e chuva. As plantas têm propriedades relaxantes e exalam cheiro agradável.
A ideia do ex-ministro era que a plantação expandisse e abrigasse mais espécies. Palocci tinha encomendado novos pacotes de terra adubada e mudas de erva-doce. O projeto, porém, foi interrompido com a chegada do ex-presidente Lula, preso no dia 7 de abril e levado para uma sala improvisada como cela no quarto andar da sede da Polícia Federal paranaense. 
Com Lula no mesmo prédio, os agentes preferiram não correr o risco de o jardim ser descoberto e eles serem acusados de privilegiar Palocci. Afinal, o ex-presidente, um dos delatados pelo ex-ministro, permanece isolado, sem regalias. As entregas para Palocci foram, então, suspensas.
A Polícia Federal, por meio de sua assessoria, negou haver vasos no local, mas a reportagem confirmou com três pessoas que têm contato com os presos que o ex-ministro cultiva lavanda e alecrim no local. O assessor da PF admitiu, por telefone, que não foi até a carceragem para checar se havia plantação no lugar. Os advogados de Palocci não quiseram se manifestar.
O caminho até a delação forçou Palocci a alterar os planos de defesa. O ex-ministro tem uma relação antiga com o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e um dos mais renomados e caros criminalistas do país. Ambos exerceram mandato de deputado federal na legislatura de 1999-2002 -Palocci saiu da Câmara em 2001 para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Batochio defendeu Palocci em processos anteriores e no início da Lava Jato, mas quando o ex-ministro optou por delatar, o advogado saiu do caso, por ser contrário ao instituto da colaboração premiada. Batochio sempre fez críticas públicas aos métodos dos investigadores da operação. 
Hoje defendem o ex-ministro os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, de Curitiba, que costuraram o acordo de delação premiada, e Alexandre Silvério, em Brasília, responsável pelo contencioso

EX SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO NEGA TER RECEBIDO PROPINA

Ex-secretário Beltrame nega que tenha recebido propina em esquema no Rio
 - O ex-secretário estadual de Segurança do Rio José Mariano Beltrame divulgou nota neste domingo (29) negando ter recebido propina do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
Reportagem do jornal O Globo publicada neste domingo afirma que o economista Carlos Emanuel Miranda, apontado como um dos principais operadores de Cabral, relatou em delação premiada pagamentos mensais de R$ 30 mil ao ex-secretário estadual.
A delação de Miranda foi homologada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com a reportagem.
Beltrame foi o responsável pela implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) durante os dez anos em que esteve à frente da pasta, até 2016 --oito no governo Cabral e dois no de Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
Em fevereiro, Beltrame, que é delegado da Polícia Federal, foi cotado por Michel Temer para assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A pasta acabou sendo assumida por Raul Jungmann, à época ministro da Defesa.
A delação de Miranda, que está preso desde 2016, foi encaminhada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato fluminense, que prendeu Cabral em 2016.
Em nota, o ex-secretário da Segurança disse que o relato é uma história "fabricada por alguém que está coagido e, sabe-se lá porque, usando meu nome para jogar fumaça sobre os próprios dramas". 
Afirmou ainda que mal conhece Miranda, delator que "corre o risco de passar os próximos 20 anos na cadeia".
Beltrame disse que já foi caluniado outras vezes por ter sido inquilino de um assessor de Cabral, Paulo Roberto, que, segundo Miranda, seria o intermediário do ex-secretário para receber a propina. 
"Oportunistas de plantão [...] usaram e abusaram dessa história do imóvel, tentando fazer de meu inquilinato uma prova contra minha honestidade. Fui caluniado algumas vezes. Com os recibos de aluguéis e minhas declarações de Imposto de Renda, venci todas as ações no Judiciário, com direito a indenizações reparatórias", afirmou em nota.
Para o ex-secretário, a delação é fantasiosa. "Além de fantasiosa, não tem pernas. São as únicas metáforas que encontrei para substituir o já tão desgastado 'absurdo'.

DECISÃO DO S.T.F. PODE ANULAR CONDENAÇÃO DO TRIPLEX

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo 
 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia, tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, foi considerada como "importante" para os defensores do petista.
Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram no início da semana ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sérgio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex. 
Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens --a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex-- não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.
"O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex --que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente", sustentam os advogados do presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, deixando a condução deles nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou na quarta-feira de Moro a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo e, como consequência, a nulidade dos dois casos também.
Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem que, por Lula ter sido julgado por um "juiz de exceção", no caso Moro, todo o processo têm de ser anulado.
"Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba padecem de manifesta nulidade", afirmou o advogado Cristiano Zanin à Reuters.
"Penso que, sem dúvida alguma (a decisão do STF), reforça esse fundamento dos recursos apresentados (aos tribunais superiores) ao reconhecer que, sem a existência de vínculo real e palatável, não há que se cogitar a competência da Justiça Federal de Curitiba", completou.
"Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo", afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do anonimato.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente apresentando embargos de declaração, a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado.
Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de "superficial", e minimizaram as implicações dela para os casos em curso em Curitiba.
Cristiano Zanin, que também contestou no mérito nos recursos ao STJ e ao STF a condenação de Lula, afirmou que a defesa pretende apresentar em breve outros recursos a fim de reverter a prisão do ex-presidente. Por ora, ele não quis adiantar quais serão apresentados.
"Todos os meios serão utilizados até porque a situação requer essa providência, a privação da liberdade de uma pessoa é o valor mais importante depois da vida", disse.

domingo, 29 de abril de 2018

AS LICITAÇÕES DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA




Como se sabe, em regra a contratação de serviços de publicidade por órgãos e entidades da Administração Pública dos entes da federação, deve ser precedida de regular procedimento licitatório, conforme determina o art. 2º , caput, da Lei n. 8.666/93, ressalvadas as excluídas expressamente em previsão legal.

.Nesse sentido, o artigo 25, II, da Lei de Licitações e Contratos estabelece que é “vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação
Com a edição da. lei 12.232 esta se aplica qualquer ente da Administração Pública, direta ou indireta, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A lei 12.232 tem aplicabilidade imediata: atinge licitações já abertas, contratos em fase de execução e até mesmo pendências de contratos já encerrados.
 A lei 12.232 define serviços de publicidade como "o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral".

. Atividades complementares poderão ser inseridas na prestação de serviços de publicidade, desde que se refiram (i) ao planejamento e à execução de pesquisas de avaliação e geração de conhecimento sobre o mercado, meios de divulgação e público-alvo; (ii) à produção e à execução técnica das peças e de projetos publicitários criados; e (iii) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária.
A lei 12.232 veda a inclusão de quaisquer outras atividades nos contratos públicos de publicidade, em especial assessoria de imprensa, comunicação, relações públicas e realização de eventos festivos. Para contratar esses serviços, a Administração Pública deverá promover licitações próprias, ainda sob a lei 8.666/93.
Dessa forma e de acordo aos mandamentos legais que regem à espécie, entendemos que não é possível incluir no mesmo edital de licitações para serviços de publicidade, a contratação de cerimonialista e os Serviços de Fornecimento de Sonorização, Manutenção em Equipamentos de Som e Veiculação de Midia Volante para as reuniões e eventos da Casa Legislativa., que deverão ser objeto de outro processo licitatório conforme preceitua a Lei n. 12.232 que em matéria de contratação de publicidade por órgãos da administração pública nas três esferas de governo, alterou a lei 8.666/93.

JULGAMENTO DO FORO PRIVILEGIADO REÚNE TEMER E GILMAR MENDES

Anderson Riedel/ VPR
O presidente Michel Temer e o ministro do STF Gilmar Mendes se reuniram na noite desta terça-feira no Palácio do Jaburu. As informações foram publicadas pela jornalista Andréia Sadi, no blog do G1. A conversa não consta na agenda oficial de Temer e terminou por volta das 23h.
O encontro ocorre uma semana antes da retomada do julgamento no Supremo que discute a restrição do foro privilegiado a políticos. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.
Oito dos 11 ministros já votaram por limitar o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no no ano passado, ainda faltam os votos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, que também podem pedir vista se quiserem.
À jornalista, o ministro confirmou o encontro, mas negou que tenham tratado do julgamento do foro. Ele afirmou que foi discutir a proposta de semipresidencialismo com Temer. O Palácio do Planalto não respondeu.
O senador Aécio Neves, que virou réu na semana passada, no STF, também se reuniu com Temer ontem. O tucano tem foro privilegiado e, por isso, foi julgado na corte. Nesta manhã, Temer recebeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira

JUIZ FEDERAL CRITICA DURAMENTE SÉRGIO MORO

 - O juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello acusou o juiz Sergio Moro de ter instigado autoridades a descumprir decisão da corte, “sob argumento de sua própria autoridade”, ao ter determinado a continuidade de uma extradição que havia sido suspensa pelo tribunal.
A manifestação de Bello, publicada em nota no site da corte, é uma reação a despacho de Moro no qual o magistrado titular da Lava Jato afirma que o TRF-1 não poderia ter decido sobre o encaminhamento ao Brasil do consultor na área de petróleo Raul Schmidt, luso-brasileiro que é investigado pela suposta atuação como operador de esquema de corrupção na Petrobras.
O TRF-1 não julga temas pertinentes à Lava Jato em Curitiba pois sua competência não abrange a Justiça Federal no sul do país. O tribunal passou a tratar da extradição de Schmidt depois que o tema chegou à Justiça Federal no Distrito Federal.
De acordo com Moro, eventuais contestações sobre o tema não deveriam deveriam ficar a cargo do TRF-1, mas sob os cuidados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas causas na região sul, e por isso os trâmites para o envio de Schmidt ao Brasil deveriam ter prosseguimento.
Já Bello afirma que a questão da competência para definir a situação do suspeito já foi enviada a um tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Moro deveria aguardar a solução da divergência judicial.
Segundo o magistrado do TRF-1, “não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da corte superior”.
“A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, completa

MINISTRO QUER QUE O STF DISTINGA USUÁRIO DE TRAFICANTE DE DROGAS

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann Foto: jose lucena/Futura Press
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo uma ação que pretende descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.
Em entrevista ao jornal O Globo, questionado se política defendida atualmente pelo Ministério da Justiça, em parceria com a pasta do Desenvolvimento Social, de manutenção da atual legislação atrapalha a segurança pública, Jungmann respondeu:
“Óbvio que nos atrapalha, por isso vou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, ajoelho e rezo para ele liberar o voto, para fazer a diferenciação entre usuário e traficante. Porque hoje, essa política que está aí, do jeito que ela é feita, destrói a vida de quem entra naquele processo, custa caro e não tem impacto nenhum. Temos que rever isso”, argumentou.
O ministro da Justiça Torquato JARDIM
Já Torquato Jardim, ministro da Justiça,  discorda da posição do colega. Responsável pela política sobre entorpecentes no país, ele defende que consumo continue sendo crime
“Tem que continuar havendo a repressão, a figura criminógena. Agora não é definir o crime dessa ou daquela maneira, o mais importante é ter uma política firme de apoio e recuperação das pessoas. E implica também, do lado da segurança pública, uma repressão eficaz ao tráfico”, defendeu o ministro ao Globo

A IMPOPULARIDADE DE TEMER FEZ APROVAR AS REFORMAS


ATIRADOR ANÔNIMO MIRA NO ACAMPAMENTO DO PT EM CURITIBA


sábado, 28 de abril de 2018

JOSÉ DIRCEU PODE VOLTAR À PRISÃO APÓS DECISÃO DO TRF4

José Dirceu (Foto: AFP PHOTO / HEULER ANDREY / AFP PHOTO / HEULER ANDREY)
Apesar de ser o anfitrião da festa, José Dirceu estava mais calado do que de costume. Em clima de adeus, sem discursos e com um semblante abatido, o todo-poderoso da República durante o primeiro governo Lula (2003-2006) recebeu cerca de 30 convidados na noite do último dia 17, uma terça-feira, no salão do restaurante Tia Zélia, um dos favoritos do ex-presidente do PT em Brasília. O motivo do convescote: despedir-se da liberdade. Àquela altura, Dirceu tinha feito suas contas: seria preso nos próximos dias, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgaria naquela semana seus embargos de declaração — um dos últimos recursos a que tem direito — e o mandaria de volta ao presídio no Paraná onde ficou detido de agosto de 2015 a maio de 2017.
No jantar de despedida, o ex-ministro incluiu no cardápio um de seus pratos preferidos — rabada —, além de galinha caipira. Os escassos brindes daquela noite, que entoavam palavras como “por dias melhores” e “salve o Zé”, foram feitos com caipirinha e cerveja. Um dos melhores amigos de Dirceu, o advogado José Oscar Pereira, conhecido por fazer discursos em homenagem ao ex-ministro, preferiu o silêncio. Ao final, cada convidado foi ao caixa e pagou a própria conta, no valor de cerca de R$ 50 por pessoa sem bebida.

MDB QUER TROCAR CANDIDATURA DE ALCKMIN POR JOÃO DÓRIA

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, João Doria (Foto: Alexandre Carvalho / A2img / Flickr Governo do Estado de SP)
Articuladores do MDB passaram a trabalhar numa alternativa ao presidente Michel Temer, que patina, no melhor cenário, nos 2% nas pesquisas eleitorais. E não é para fazer de Henrique Meirelles o candidato substituto. Tentam levar adiante a ideia entre os tucanos de que a substituição do ex-governador Geraldo Alckmin pelo ex-prefeito João Doria, ambos do PSDB, na disputa ao Palácio do Planalto é o melhor caminho para os dois partidos. Formariam uma aliança na disputa presidencial, com Meirelles como possibilidade de vice, e tendo Paulo Skaf na cabeça da chapa na corrida ao governo de São Paulo.

FERNANDO HADAD NEGA COMPOSIÇÃO DE CHAPA COM CIRO GOMES

Haddad nega articulação para chapa com Ciro Gomes
 - O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou a jornalistas nesta terça-feira (24) que o encontro com o presidenciável Ciro Gomes (PDT), relatado pela Folha de S.Paulo, não significa nada além do desejo de fortalecer a esquerda para as eleições.
Haddad é um dos responsáveis pela coordenação do programa de governo do ex-presidente Lula, que se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Haddad e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falaram à imprensa na vigília estabelecida por apoiadores de Lula, em frente à PF.
O ex-prefeito disse que foi ao encontro, que contou com a presença do ex-ministro Delfim Netto e do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, como membro da organização do programa de governo de Lula. Ele disse que o tema foi a economia, e não a política.
"Me encontrei já com o Boulos [Guilherme, candidato à Presidência pelo PSOL], com a Manuela [D'Ávila, presidenciável pelo PC do B]... Esse canal tem que estar desobstruído."
Segundo Haddad, o programa de Lula foi definido pelo próprio ex-presidente, a partir do que ele espera para um terceiro mandato. "O presidente Lula definiu a arquitetura do plano."
Haddad afirmou que os partidos de esquerda precisam se respeitar e que legendas como PDT, PSOL e PC do B têm mantido um grau de solidariedade em relação ao ex-presidente.
Questionado se a fragmentação da esquerda não é prejudicial, Haddad respondeu que a direita está ainda mais fragmentada e que cada partido tem sua autonomia e estratégia. "Estamos conversando, mas cada um vai construir o próprio caminho."
TRANSFERÊNCIA
Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal pediu que Lula seja transferido da Superintendência em Curitiba. Gleisi afirmou que não cabe ao PT definir o lugar para o cumprimento da pena, mas que não querem que Lula vá para um local mais isolado.
"Eles querem levar para onde? Eles queriam trazer para Curitiba e agora não dão conta da grandeza do presidente?", questionou. A presidente do PT ressaltou que haverá movimentação política em qualquer lugar onde Lula ficar instalado. "Ele é muito grande para ficar preso."
Quanto à proibição das visitas de amigos, definida pela juíza Carolina Lebbos, Gleisi disse que a defesa de Lula entrou com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para tentar reverter a decisão. 
Gleisi também comentou a mensagem enviada por Lula para o diretório nacional. Ela afirmou que não procede o entendimento de que o ex-presidente estaria abrindo mão de sua candidatura.
Segundo ela, o petista quis dizer que o partido tem liberdade para estabelecer sua estratégia -que ele é um filiado e que vai se submeter.

DEPUTADOS DO P.T. COBRAM INVESTIGAÇÃO DAS IRREGULARIDADES DA LAVA JATO

 16 horas atrás 

CARLOS MARUN VAI AO CONSELHO DE ÉTICA

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa, no Palácio do Planalto
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun - 
O ministro deu a declaração em uma entrevista no Palácio do Planalto. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes, alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje ser de vida ou morte para o Brasil”, disse, na época.
Para a CEP, a declaração de Marun “não inspira a confiança do público em geral” e transmite uma imagem distorcida do que deve ser a atuação de um agente público. “[A declaração] passa uma imagem de que se não votar com o governo não vai receber empréstimos. E, evidentemente, os empréstimos devem ser concedidos de acordo com critérios técnicos. Ainda que, pela repercussão do fato, isso não tenha se concretizado, as altas autoridades devem demonstrar que estão atuando com integridade e respeito às normas”, disse Navarro.
No decorrer do processo, o ministro apresentou defesa por escrito. Segundo Navarro, o ministro disse que o significado de sua declaração “não era exatamente aquilo” e que fazia parte do “embate político”. Os argumentos, porém, não convenceram os conselheiros. “acreditamos que não foi suficiente para reparar o erro cometido”, disse o presidente da CEP. Caso queira, Marun pode pedir à comissão uma reconsideração da decisão. A assessoria do ministro informou que ele não irá se manifestar sobre a decisão

PROMOTOR CHAMA MINISTROS DO STF DE CANALHAS E FDP

Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 
A corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos feitos pelo promotor Ricardo Montemor em uma rede social. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
“Confesso estar muito, mas muito cansado mesmo de toda esta canalhice que é feita no STF pelos canalhas [Ricardo] Lewandowski, [Dias] Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Não há um só dia que estes fdp não tentam sacanear e acabar com a Lava Jato ou botar na rua o bandido corrupto Lula. A solução ideal não posso dizer. Perderia o emprego se dissesse o que eles realmente merecem. Até quando vamos ter que aguentar esta bandidagem togada?”, escreveu Montemor.
Uma representação foi encaminhada também para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Caso o entendimento seja de que o promotor cometeu um crime, ele pode ser processado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, diz a colunista

sexta-feira, 27 de abril de 2018

DELAÇÃO DE EX MINISTRO AMEAÇA GOVERNOS DO P.T.

O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal envolve a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela Lava Jato. A informação é do jornal O Globo, que revelou ontem o acordo fechado entre as partes.
Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela operação no Paraná, homologar o acordo.
Segundo o jornal, a delação envolve o esquema de arrecadação do PT empreiteiras citadas na Lava Jato e a atuação dos dois ex-presidentes petistas.
Preso desde setembro de 2016 em Curitiba, Palocci foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com O Globo, ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula.
Segundo Palocci, os pagamentos ao ex-presidente, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar a Presidência da República chegavam a somar R$ 50 mil, dinheiro que seria usado por ele para bancar despesas pessoais.
O ex-ministro disse ainda que parte desse dinheiro saía diretamente da conta “Amigo”, reserva de propina atribuída ao petista pela Odebrecht.
Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores, segundo o jornal, que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava Jato ao nomear Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.
Em nota, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. A defesa de Lula disse que ele jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas.
Já o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios