LÍDER NO CONGRESSO DEFENDE PACTO DO GOVERNO COM O STF.

• Legislativo. "Está difícil agradar, porque se os Poderes apresentam alguma rusga entre eles é problema, se os Poderes fazem um pacto pelo país é problema, então está difícil agradar. Eu não vejo problema nenhum", afirmou a deputada, ao deixar um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e representantes da bancada feminina no Congresso, nesta quinta-feira (30). Toffoli, que também participou do café da manhã no Palácio do Planalto, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária. O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira de Bolsonaro -logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário. "Ninguém está fazendo um pacto de ilegalidade, esse é um pacto pelo pais. A gente está falando de reformas importantes, estruturantes. Quem decide lei é o Legislativo. A gente sabe que os pontos da nova Previdência podem ser judicializados e o fato de o ministro Dias Toffoli dizer 'estamos juntos num pacto pelo país' não significa que ele vai estar de qualquer forma infringindo qualquer Legislação ou Constituição", disse Joice.  "Ao STF cabe ser guardião da Constituição. Pronto, acabou. Esse é o papel do STF. Eu fico imaginando quando que a gente vai conseguir agradar gregos e troianos", completou. Joice disse que Toffoli disse a ela que estava sendo alvo de críticas. Mas, segundo a deputada, não fez mais comentários sobre o tema. Toffoli se reuniu na terça (28) com Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o pacto, dois dias depois de a cúpula do Congresso e o próprio STF serem alvos de manifestações de rua em apoio ao governo. A ideia é firmar um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" -o primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo".  O texto inicial em discussão foi proposto por Toffoli no começo do ano e elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. Os chefes dos Poderes ficaram de discutir pontos do documento, que deve ser assinado em 10 de junho. Segundo Joice, Bolsonaro convidou o presidente do STF para o café da manhã depois de a corte ter chegado a uma decisão importante para a pauta feminina, que impediu que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres. De acordo com ela, o clima durante o café foi bastante descontraído, e o tema aborto, que deve ser julgado no Supremo em breve, não entrou nas discussões. Ela disse que Bolsonaro ganhou um leite condensado e uma cachaça das parlamentares. "O presidente brincou bastante com as meninas", disse. "Teve momentos de descontração e brincadeiras", disse. "A gente não falou de nada que seja azedo, o café foi doce." A deputada foi ainda indagada sobre o fato de não terem comparecido deputadas e senadores da oposição. Em resposta, disse que isso era previsível: "Queriam que viessem aqui com a com faixa de 'ele não?'".

- A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que "está difícil agradar gregos e troianos", ao ser questionada sobre as críticas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, por participar de um "Pacto pelo Brasil" com os chefes do Executivo e Legislativo.

"Está difícil agradar, porque se os Poderes apresentam alguma rusga entre eles é problema, se os Poderes fazem um pacto pelo país é problema, então está difícil agradar. Eu não vejo problema nenhum", afirmou a deputada, ao deixar um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e representantes da bancada feminina no Congresso, nesta quinta-feira (30).

Toffoli, que também participou do café da manhã no Palácio do Planalto, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.

O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira de Bolsonaro -logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"Ninguém está fazendo um pacto de ilegalidade, esse é um pacto pelo pais. A gente está falando de reformas importantes, estruturantes. Quem decide lei é o Legislativo. A gente sabe que os pontos da nova Previdência podem ser judicializados e o fato de o ministro Dias Toffoli dizer 'estamos juntos num pacto pelo país' não significa que ele vai estar de qualquer forma infringindo qualquer Legislação ou Constituição", disse Joice. 

"Ao STF cabe ser guardião da Constituição. Pronto, acabou. Esse é o papel do STF. Eu fico imaginando quando que a gente vai conseguir agradar gregos e troianos", completou.

JUÍZES FEDERAIS CRITICAM DIAS TOFFOLI.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta terça-feira (28), os presidentes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário se reuniram para firmar um grande acordo nacional. O encontro se deu no Palácio da Alvorada, onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, se encontrou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli para o que chamaram de um “pacto republicano”.

A negociação é vista como uma espécie de “armistício” entre os poderes, articulado em reação aos protestos do dia 15 de maio – nos quais manifestantes fizeram duras críticas às medidas adotadas e propostas pelo Executivo – e, em menor grau, em reação aos protestos do dia 26 de maio – nos quais manifestantes atacaram instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

O principal articulador desse acordo foi Dias Toffoli, atual presidente do STF, que desde o fim do ano passado se manifesta sobre a necessidade de unificação das instituições. Mas a proposta oficial ainda está sendo formulada pela Secretaria de Assuntos Judiciários, um dos braços da Casa Civil.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o pacto tratará de "metas de interesse da sociedade”, dentre as quais estaria a aprovação urgente da Reforma da Previdência.

Ainda segundo Onyx, um documento para formalizar o pacto de entendimento entre os membros dirigentes do alto-escalão da máquina pública brasileira será assinado "provavelmente" na semana do dia 10 de junho.

A intenção foi classificada como positiva dentro do Congresso e da Suprema Corte, mas tem recebido duras críticas de diversos setores da sociedade.

Na quarta-feira (29), Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota de repúdio à postura de Dias Toffoli. "É inadmissível que o Presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais poderes", afirmou a entidade de magistrados. "Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito

BISPO QUE ESTUPRAVA FIÉIS FOI PRESO EM MINAS GERAIS.

Bispo é presidente da Igreja Internacional Plena Paz, que fica em Belo Horizonte. Foto: Reprodução Vídeo/Facebook/Polícia Civil de Minas Gerais

O bispo Marco Aurélio de Freitas Melo, de 42 anos, foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais. Ele é presidente da Igreja Internacional Plena Paz, em Belo Horizonte, e é suspeito de estuprar mulheres que frequentavam sua igreja. Além disso, ele também é investigado por obrigar que ao menos uma das vítimas fizesse um aborto.

De acordo com informações da Polícia Civil, até o momento, foram contabilizadas cerca de 10 vítimas de abusos. Quatro pessoas que também teriam sido estupradas devem ser ouvidas na delegacia pela equipe que cuida do caso.

Ele também é suspeito de desviar dinheiro e bens que tinham sido doados à igreja e estelionato. Segundo as investigações, os prejuízos cometidos pela quadrilha somam cerca de R$ 1 milhão. Porém, os valores podem chegar ao dobro no fim das investigações.

Segundo relatado pela Polícia Civil, o suspeito também enganava outros pastores para que eles investissem em um empreendimento em Goiás que, teoricamente, daria vários lucros. Porém, isso nunca acontecia.

Além dele, outras quatro pessoas foram presas na operação que foi nomeada pela polícia como “Falso Profeta”. Uma delas, foi a esposa de Marco Aurélio. Também foram apreendidos documentos, notebooks, celulares e veículos.

A polícia afirmou que o bispo e a mulher dele fugiram para Brasília quando souberam dos mandados de prisões contra eles. Mas a Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu achar os dois e fazer as prisões. Assim, eles foram levados de avião para Minas Gerais

OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO ATAQUE A BOLSONARO.

Adélio Bispo de Oliveira é escoltado por policiais no aeroporto de Juiz de Fora. 

Em avaliação psiquiátrica, Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado, em Juiz de Fora (MG), afirmou que cometeu o atentado porque o então candidato teria “uma conspiração da maçonaria para tomar o poder e entregar as riquezas do país ao FMI, aos maçons e à máfia italiana”..

Para Adélio, se eleito, Bolsonaro mataria “os pobres, pretos, índios, quilombolas, homossexuais, só ficando os ricos maçons dominando as riquezas do Brasil”.

Ele está preso em Campo Grande (MS), e disse ainda na entrevista que quando for solto vai “cumprir sua missão de matar Bolsonaro e também Michel Temer, que também participaria do complô maçônico para conquistar as riquezas do Brasil”.

As declarações feitas durante entrevista do médico constam na decisão do juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora, que o julgou inimputável por sofrer de Transtorno Delirante Persistente, conforme decisão de segunda-feira (27).

Adélio Bispo também pediu a transferência para Montes Claros, Região Norte de Minas, em carta à direção do presídio, “em razão daquele prédio ter sido construído com características da arquitetura maçônica, além do local estar impregnado de energia satânica”

NAMORADA DE LULA PAGA O PREÇO DA FAMA.

Reprodução

A socióloga Rosangela da Silva, namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá que trocar Curitiba por Foz do Iguaçu, a 630 km da capital, se quiser continuar trabalhando na Itaipu Binacional.

A determinação é do diretor-geral brasileiro da usina, Joaquim Silva e Luna, que foi indicado ao cargo em fevereiro pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Rosangela e os cerca de 150 funcionários da empresa que estão lotados na capital paranaense serão transferidos para o centro de comando brasileiro da usina, em Foz do Iguaçu, no oeste do estado, em um processo que deve ocorrer de julho deste ano a 31 de janeiro de 2020.

Segundo a assessoria da empresa, a medida, anunciada na semana passada, tem como objetivo otimizar recursos. Itaipu desembolsa mensalmente R$ 208 mil com o escritório alugado em Curitiba.

Apesar de os empregados serem con tratados via CLT, o que impediria a remoção, por causa do Tratado de Itaipu, que tem natureza jurídica própria, a usina deve seguir as diretrizes de empresa pública, o que justificaria o corte de gastos. Segundo a assessoria, o impacto para os funcionários será mínimo.

A mudança pode atrapalhar as visitas frequentes de Rosangela a Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde abril do ano passado.

O namoro foi revelado no sábado (18) pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em uma postagem em uma rede social. "Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar", disse.

Rosangela, mais conhecida pelo apelido de Janja é presença constante na chamada Vigília Lula Livre, montada em frente à PF, segundo o presidente do PT do Paraná, Dr. Rosinha.

Em vídeo gravado no local durante os protestos de um ano da prisão do político, no mês passado, ela aparece cantando a música "Apesar de Você", de Chico Buarque, com uma banda formada somente por mulheres.

Rosinha conta que conhece a socióloga de movimentos sociais desde a década de 1980 e a descreve como uma pessoa "simpática, agradável, de bom papo". "Era uma pessoa de muita luta por nossos direitos", afirma sobre a época.

BOLSONARO COMENTA INVESTIGAÇÃO SOBRE O FILHO FLÁVIO.

Em entrevista à Revista Veja, Bolsonaro admitiu preocupação com quebra de sigilo bancário de Flávio. 

Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse estar preocupado com quebra de sigilo bancário de seu filho Flávio Bolsonaro (PSL) e falou sobre a sua relação de amizade com Fabrício Queiroz, pivô da investigação do Ministério Publico do Rio.

"Lógico [que preocupa]. Se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa", disse o presidente à revista.

Segundo a Promotoria, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018 na Assembleia Legislativa do Rio, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.

No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

"São os tais R$ 96 mil em depósitos de 2 000. Ele vendeu um apartamento, recebeu em dinheiro e fez os depósitos na conta dele. Um relatório do Coaf diz que, entre junho e julho de 2017, foram identificados 48 depósitos, de R$ 2.000 cada um, na conta do Flávio. O valor de R$ 2.000 é o máximo permitido para depósitos em envelope no terminal de autoatendimento da Assembleia Legislativa do Rio."

"Falaram que os depósitos fracionados eram para fugir do Coaf. Dois mil reais é o limite que você pode botar no envelope. O que tem de errado nisso? Aí vem o Queiroz. Realmente tem dinheiro de funcionário na conta dele. O Coaf disse que há movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com o patrimônio do Queiroz. Mas quem tem de responder a isso é o Queiroz."

A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

BOLSONARO DESABAFA E DIZ QUE SOFRE VÁRIAS AMEAÇAS.

Bolsonaro fez o desabafo durante evento da Embratur. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Em um desabafo público, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) que sofre ameaças e que muita gente não tem interesse em sua permanência no cargo.

As declarações foram feitas durante participação surpresa, definida de última hora e não prevista na agenda oficial, em cerimônia na Embratur, autarquia federal de estímulo ao turismo.

Em entrevista à imprensa, ele reconheceu dificuldades no exercício do mandato, entre elas a aprovação da reforma previdenciária, e ressaltou que os problemas enfrentados pelo país não são fáceis.

"Uma dívida interna monstruosa e uma reforma previdenciária que alguns teimam em jogar contra, mas necessária para o bem de todos. São esses problemas que acontecem e não é fácil. Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira", disse

Bolsonaro não quis detalhar que ameaças tem sofrido e não nomeou quem não tem interesse em sua continuidade no posto. Ele afirmou que, aos finais de semana, está "em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica" no Palácio do Alvorada, residência oficial.

Apesar de não detalhar as ameaças, Bolsonaro afirmou que sempre há a possibilidade de um homem-bomba ou um atirador de elite, segundo a TV Globo.

O mesmo tom foi adotado pelo presidente em seu discurso durante o evento. Ele disse que a reforma previdenciária é "salgada", mas necessária. E disse que um governo só é exitoso com um quadro econômico favorável.

"Não existe governo bom com economia ruim. Pode botar um santo como presidente, governador ou prefeito. Se a economia for mal, ele vai ser defenestrado de lá", afirmou

SÍTIO DE ATIBAIA É POSTO À VENDA.

O Ministério Público Federal no Paraná deu parecer favorável à venda do sítio de Atibaia, pivô da ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer entregue a 13ª Vara Federal de Curitiba pede uma avaliação judicial da propriedade rural, que pertence ao empresário Fernando Bittar. As informações são do O Globo.

Lula foi condenado, em primeira instância, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, porque teria se beneficiado de obras realizadas no imóvel pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS. Ele está preso em Curitiba desde abril do ano passado pela condenação em outro caso, o do tríplex do Guarujá, em que já foi condenado em segunda instância.

O proprietário forma do imóvel, Bittar, pediu a justiça em abril que fosse posto à venda. No parecer do dia 13 de maio, a força-tarefa da Lava Jato diz que não haverá prejuízo com a venda, mesmo com o imóvel já tendo sido confiscado pela Justiça, e alega na sentença que “é muito possível que o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais”.

Para dar prosseguir com a venda, o MPF determina que o imóvel passe por uma perícia judicial e a venda deve ser realizada pelo valor mínimo indicado. No parecer, o MPF ainda se diz favorável que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial.

A Lava Jato aponta que o sítio passou por três reformas para beneficiar o ex-presidente: a primeira, no valor de $ 150 mil, comandada pelo pecuarista José Carlos Bumlai. A segunda pela Odebrecht, ao custo de R$ 700 mil, e uma terceira reforma de R$ 170 mil, na cozinha. A soma das obras chega a R$ 1,02 milhão

LULA DA PRISÃO MANDA BILHETE PARA AGNALDO TIMÓTEO.

Agnaldo Timóteo recebeu um bilhete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje cumpre prisão em Curitiba, desejando pronta recuperação ao cantor. Lula pede para que ele, junto à sua família, "tenha fé e acredite" na melhora da condição de saúde.

O artista está internado em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Salvador desde o último dia 20, quando sofreu um princípio de AVC (acidente vascular cerebral).

O bilhete foi divulgado por Cicero Ezequiel Timóteo, filho do cantor, que o recebeu das mãos do deputado estadual José Américo. "Fiquei sabendo do seu problema de saúde, este bilhete é para dizer que estou torcendo pela sua recuperação. Tenha fé e acredite que Deus está olhando por você. Sorte amigo, que Deus lhe abençoe", diz o bilhete de Lula.

Cicero agradeceu. "Obrigado Lula. Após saber pela mídia do problema de saúde do cantor Agnaldo Timóteo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia bilhete afirmando que torce pela melhora de saúde. Que grandeza", afirmou o filho de Agnaldo.

Agnaldo Timóteo, de 82 anos, piorou nos últimos dias e seu quadro é descrito pelos médicos como "instável". Segundo o hospital, ele respira com a ajuda de aparelhos.

"O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) comunica que o estado de saúde do cantor Agnaldo Timóteo se agravou nas últimas seis horas. No presente momento, o mesmo está respirando sob ajuda de aparelhos e encontra-se instável", informou o último boletim médico.

"Familiares solicitam que todos os fãs mantenham vibrações positivas. Agnaldo Timóteo já foi admitido na unidade com perfil naturalmente de alto risco, tendo em vista sua idade -82 anos- e as doenças associadas."

Na tarde de segunda (27), Timóteo havia feito um vídeo na cama do hospital afirmando estar bem e que poderia receber alta na quinta ou sexta. "Tô bom, tô legal. Quinta ou sexta-feira estou em casa. Tudo legal, tudo legal, mas passei um susto", brincou ele no vídeo, ainda deitado na cama no hospital.

Na última quarta, o cantor passou por um exame de cateterismo que mediu seu nível de saturação de oxigênio e pressões intracardíacas. Segundo o cardiologista André Durans, o quadro do artista era "estável" e inspirava cuidados.

O cantor teve um pique hipertensivo, acompanhado de vômito e glicemia baixa. Ele foi internado em uma UPA da cidade de Barreiras e posteriormente transferido para a capital baiana

SUPREMO PROÍBE VENDA DE SUBSIDIÁRIAS DA P ETROBRAS.

- O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que suspende a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras. O negócio, fechado em abril deste ano, envolve cerca de R$ 33,1 bilhões.

Para especialistas, a decisão, que poderá ser revista pelo plenário do Supremo, traz incertezas sobre a transação e insegurança jurídica em processos de privatização em geral.

Fachin entendeu que o negócio deve ter autorização legislativa prévia e só pode ser realizado por meio de uma licitação, por se tratar da perda de controle estatal. A transação envolve a alienação de 90% da transportadora de gás.

O ministro atendeu sindicatos de petroleiros, que pediam a cassação de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que permitiu que a concorrência fosse levada adiante pela Petrobras, em janeiro.

O STJ havia derrubado uma decisão colegiada do TRF-5 (Tribunal Regional Federal) que barrou, em junho do ano passado, a venda da TAG por entender que o negócio deveria passar por um processo licitatório. Para o STJ, a suspensão teria grande impacto econômico negativo nos cofres públicos.

O TRF-5 levou em conta uma manifestação anterior do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, sobre a venda de participações da União.

Para Lewandowski, só poderia haver dispensa de licitação nos casos em que a venda de ações não implicar perda do controle de empresas públicas, sociedades de economia mista —caso da Petrobras— ou de suas subsidiárias —situação da TAG.

Com o acórdão do STJ, a Petrobras conseguiu concretizar a transação com o consórcio formado pela Engie (maior geradora privada de energia) e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec.

O negócio prevê o pagamento de US$ 8,6 bilhões à Petrobras, incluindo dívidas da TAG com o BNDES.

A venda do ativo também obteve a aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no início deste mês. O órgão antitruste entendeu que o negócio não geraria risco de concentração de mercado.

Para Fachin, contudo, o STJ afrontou a determinação de Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a [...] autorização legislativa

ESTUDANTES PROTESTAM NOVAMENTE A FAVOR DA EDUCAÇÃO.

Estudantes protestam contra cortes na Educação 

Estudantes e professores de escolas públicas e privadas voltarão às ruas em todas as regiões do país nesta quinta-feira (30) para realizar seu segundo protesto contra os bloqueios na verba para a educação promovidos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A manifestação será encabeçada pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e incluirá, desta vez, centrais sindicais contrárias à reforma da Previdência, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores)

No dia 15 deste mês, ato contra o bloqueio ocorreu todas as capitais e o Distrito Federal, além de outras cerca de 145 cidades, segundo levantamento da Folha.

Recursos para todas as etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, foram reduzidos ou congelados pelo governo federal. A medida inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa e transporte escolar.

O presidente chegou a chamar quem foi às ruas no primeiro ato de imbecis e "idiotas úteis" usados como "massa de manobra". Porém, uma semana após a mobilização, repôs parte da verba contingenciada da área.

Com o uso de recursos de uma reserva, destinou ao Ministério da Educação um total de R$ 1,6 bilhão - 21% do valor que havia sido confiscado (R$ 7,4 bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como salários, por exemplo).

O principal objetivo da manifestação, segundo os organizadores, é mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino, a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade.

DIAS TOFFOLI É CRITICADO POR JUÍZES FEDERAIS.

) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.

O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL) -logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa", diz a nota da entidade. Ela menciona "especialmente" a concordância do presidente do Supremo com a reforma da Previdência, ressaltando que alguns dos pontos do projeto devem ser objeto de questionamento no tribunal.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

A associação não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto.

Toffoli se reuniu na terça (28) com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o pacto, dois dias depois de a cúpula do Congresso e o próprio STF serem alvos de manifestações de rua em apoio ao governo.

A ideia é firmar um "terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais" --o primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, "por um Judiciário mais rápido e republicano". O segundo, em 2009, falava em "um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo

PRESIDENTE VAI AO CONGRESSO HOMENAGEAR HUMORISTA DO SBT.

Bolsonaro quebrou o protocolo e deixou o Palácio do Planalto a pé em direção à Câmara dos Deputados. (Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu nesta quarta-feira (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta de 9h30 e foi a pé em direção ao Congresso Nacional.

Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados onde está sendo realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do SBT.

Em vídeo publicado no Twitter, o presidente externou a satisfação em receber "esta lenda da televisão brasileira que há décadas alegra a todos nós em seu velho e querido banco", do programa a Praça é Nossa

SEGUNDO SENADOR DO PT REFORMA DA PREVIDÊNCIA PUNIRÁ NEGROS POBRES E IDOSOS.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A principal proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é a aprovação da reforma da previdência. Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de Abril e deve ser colocada em votação em 2019.

As principais alterações indicadas no projeto de Paulo Guedes são: fim da aposentadoria por tempo de contribuição; mudança do tempo mínimo para se aposentar para mulheres, com 62 anos, e homens com 65; alteração do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, para homens e mulheres; diminuição da pensão por morte para viúvos de 100% para 60% do dependente; redução do benefício inicial para o idoso pobre de R$ 998 para R$ 400

PODERES DA REPÚBLICA ASSINARÃO PACTO PELA GOVERNABILIDADE.

 - ​O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana.

Em reunião promovida nesta manhã no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma previdenciária.

"O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira", defendeu Onyx. "Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento", acrescentou o ministro da Casa Civil.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial do documento foi proposto por Toffoli no início deste ano.

Após também participar da reunião, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo no último domingo confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.

"Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo que mudanças", disse Guedes.

O ministro da Economia classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre Congresso e governo. "Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente."

Rodrigo Maia afirmou nesta terça que irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a assinatura do pacto.

"Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados", afirmou Maia após reunião com Paulo Guedes.

"Vou levar agora aos líderes para que os líderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento", disse o presidente da Câmara.

Ele também reforçou a necessidade de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plenário da Casa.

Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. Líderes partidários, porém, veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da mudança de regras de aposentadoria com tanta celeridade.

"Precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que a gente não chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa matéria na Câmara", disse Maia

CIRO GOMES FALA SOBRE AS PIADAS DE BOLSONARO.

AP Photo/Leo Correa

Em passagem pelo Recife, o ex-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, comentou na segunda-feira (27) as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que fez piada com um descendente de oriental no aeroporto e usou a comunidade nipônica para falar sobre a reforma da Previdência.

Bolsonaro fez a piada ao falar sobre a economia a ser gerada com a reforma da Previdência, comparou os japoneses a coisas pequenas.

"Só pode ser coisa de armário, de falar de gay, do tamanho do membro viril dos orientais e todo dia tem um assunto. Isso é um caldo de cultura de uma ultradireita chucra. Isso que é o Bolsonaro é", disse Ciro.

Na última sexta-feira (24), Bolsonaro também afirmou que "se for uma reforma de japonês, ele [o ministro da Economia, Paulo Guedes] vai embora. Lá [no Japão], tudo é miniatura".

Visitar Lula na cadeia? ‘Nem se ele pedir’

Na quinta-feira passada (23), o presidente do PDT, Calos Lupi, visitou Lula em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Questionado se tinha mágoa do petista após as eleições do ano passado, quando Lula costurou nos bastidores o isolamento do pedetista, Ciro respondeu que não.

"Que mágoa, amigo? Eu faço política. Ele [Lula] que pediu ao Lupi para ir. Não pediu a mim para ir não, embora, se pedir, eu não vou mais", disse

EIKE BATISTA É CONDENADO A PAGAR MAIS DE 500 MILHÕES.

Fernando Frazão/Agência Brasil

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta segunda-feira (27) o empresário Eike Batista a pagar uma multa de R$ 536 milhões por crime de "insider trading" ao negociar ações da petroleira OGX de posse de informação privilegiada.

Ele também está proibido por sete anos de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal. A decisão foi unânime e será comunicada ao Ministério Público Federal. A defesa ainda pode contestar os valores e o prazo da pena.

A CVM passou a investigar o caso depois de uma matéria publicada pela Folha em novembro de 2013. A reportagem comprovava que os administradores da OGX sabiam, desde julho de 2012, que as reservas da petroleira não correspondiam ao que havia sido divulgado ao mercado.

No processo, cuja conclusão demorou mais de cinco anos, Eike foi investigado pelos crimes de prática de insider trading, por vender ações quando dispunha de informação sobre as dificuldades da empresa e manipulação de preço por meio de sua conta no Twitter, estimulando os investidores a manter os papeis da empresa.

"As condutas de Eike violam gravemente o mercado de capitais e fulminam a confiança dos investidores", disse Henrique Machado, diretor da CVM e relator do caso.

AÉCIO NEVES TEM OS BENS BLOQUEADOS PELA LAVA JATO.

Aécio Neves é investigado em caso de propina envolvendo o empresário Joesley Batista (Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images)

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) teve R$ 128 milhões bloqueados por determinação do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na noite desta quarta-feira (28). A defesa já entrou com recurso.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal, que apura o pagamento de propina paga pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, ao deputado. Outras 13 pessoas e empresas estão envolvidos no esquema

Segundo a decisão, no primeiro trimestre de 2015, em encontro na casa de Joesley em São Paulo, o então senador Aécio Neves teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial do PSDB, de 2014. O investigado teria recebido a quantia de R$ 17.354.824,75 por meio da aquisição de prédio do ‘Jornal Hoje Em Dia’, situado em Belo Horizonte.

Depois, entre 2015 e 2017, ainda segundo a decisão, Aécio teria pedido pagamentos mensais de R$ 50 mil, por meio da Rádio Arco Íris, sediada na capital mineira. "Em decorrência da solicitação, o investigado teria recebido, ao menos, R$ 918 mil, em dezessete pagamentos de R$ 54 mil realizados entre os meses de julho de 2015 e junho de 2017", explica a acusação

PALOCCI DIZ QUE BANQUEIRO PAGOU PROPINA PELO PRÉ SAL.

 - O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010.

A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no "banqueiro do pré-sal", segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar.

Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, que o chamou de "acordo do fim da picada". Mais tarde, foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal.

A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras.

O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações financeiras relativas ao financiamento da construção de navios-sonda que atuariam nos campos de petróleo em alto mar.

Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do país com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal.

O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em "tons republicanos", "exceto com o BTG", com o qual eram "mais fluidas". Ele também cita Bradesco e Santander.

De acordo com o documento de delação, Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o banco Santander demonstrou forte interesse no assunto.

Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010, último ano do segundo mandato de Lula.

CIRO GOMES DIZ QUE NÃO VISITARIA LULA NA PRISÃO.

) - Em passagem pelo Recife, o ex-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (27) que não visitaria o ex-presidente Lula na prisão se o petista pedisse.

Na quinta-feira passada (23), o presidente do PDT, Calos Lupi, visitou Lula em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Questionado se tinha mágoa do petista após as eleições do ano passado, quando Lula costurou nos bastidores o isolamento do pedetista, Ciro respondeu que não.

"Que mágoa, amigo? Eu faço política. Ele [Lula] que pediu ao Lupi para ir. Não pediu a mim para ir não, embora, se pedir, eu não vou mais", disse.

Sobre as manifestações deste domingo (26), Ciro defendeu que a esquerda precisa tratar deste fenômeno com mais cuidado e humildade.

"Essa gente é suficiente para mostrar que nós precisamos tratar esse fenômeno com mais sofisticação, cuidado e respeito do que supõe um certo pensamento esquerdista pouco reflexivo."

Ao falar da pauta das manifestações, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, mas afirmou que fechá-los não seria a solução.

Ciro, que participou de um debate na Unicap (Universidade Católica de Pernambuco), disse que o presidente Jair Bolsonaro também choca a direita.

"Uma coisa é a direita. A direita tem uma percepção das coisas que o Bolsonaro choca também. O bolsonarismo não é propriamente direita. É ultradireita."

Ele criticou, de maneira genérica, as declarações do presidente e o pensamento dos seus seguidores. "É fascismo no seu estado mais bruto."

O pedetista também comentou a declaração em que Bolsonaro, ao falar sobre a economia a ser gerada com a reforma da Previdência, comparou os japoneses a coisas pequenas.

"Só pode ser coisa de armário, de falar de gay, do tamanho do membro viril dos orientais e todo dia tem um assunto. Isso é um caldo de cultura de uma ultradireita chucra. Isso que é o Bolsonaro é", disse Ciro.

Na última sexta-feira (24), Bolsonaro afirmou que "se for uma reforma de japonês, ele [o ministro da Economia, Paulo Guedes] vai embora. Lá [no Japão], tudo é miniatura".