Sabemos todos que o Brasil, enfrenta uma crise econômica sem
precedentes, o que traz muitas dificuldades para o povo e principalmente para
os municípios.
Recebendo apenas dezenove por cento da receita total
arrecadada pela União, os municípios do nosso País, têm hoje que arcar com as
despesas de Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Assistência Social e outras
que deveria ser subsidiadas pelo Governo Federal e não o são, apesar dos Deputados
e Senadores se vangloriarem de terem aprovado Emendas Parlamentares para
construção de creches, escolas, postos de saúde, hospitais etc, sem se
preocuparem com o custo de manutenção destas obras que muitas vezes ficam
abandonadas por falta de recursos para mantê-las funcionando.
Quem perde com isso é o povo que é mau assistindo em todas as
áreas de serviços prestados pelos municípios e os gestores e vereadores, levam
a má fama pelo não ou mau funcionamento destes equipamentos adquiridos com verbas federais, que não se destinam à
manutenção destes e sim na propagação das obras realizadas, pouco importando
que elas venham ou não funcionar em benefício do povo, o que eles querem é
ganhar as eleições.
A Lei do Orçamento Anual dos municípios para vigorar no
exercício de 2018, deve ser bem estudada e elaborada antes de ser votada e aprovada, sob pena de
causar sérios prejuízos à população , que pela falta de dinheiro não terá
acesso até aos mais básicos serviços de atendimento disponibilizados pelo governo
municipal.
Devem os Senhores Vereadores ouvir a população em Audiências
Públicas, para saberem onde o povo quer que se invista os parcos recursos do
município, aproveitando o máximo da sua aplicação, sem correr o risco de serem
interrompidos os serviços de saúde, segurança, educação, transporte e
assistência social, já ineficientes e mal prestados à população.
Correm o risco os senhores Edis, se não prestarem a atenção e
não estudarem a Lei do Orçamento Anual antes de a aprovarem, de ficarem sem os
seus subsídios e terem de receber duodécimos menores, sob a alegação dos
Prefeitos de que estão em dificuldades financeiras e não poderão repassar o
dinheiro a que tem direito a Câmara de Vereadores como manda a Lei.
Neste ano, já existe Prefeito repassando duodécimo da Câmara
em três e até quatro parcelas mensais, subjugando o Poder Legislativo e
desrespeitando o princípio da independência e autonomia entre os Poderes.
Saibam os Vereadores honrarem os seus mandatos e trabalharem
em benefício da população que os elegeu, aprovando uma Lei Orçamentária justa e
que possa atender todas as suas necessidades, inclusive preservando a independência do
Legislativo e a sobrevivência dos seus parlamentares.
Uma Lei do Orçamento Anual mal feita, vai gerar enormes
dificuldades no futuro próximo se os Vereadores não buscarem orientação
especializada para auxiliá-los na sua apreciação, sob pena de no próximo ano,
não terem recursos para pagar NADA das suas obrigações.
Vereador bem informado é Vereador que trabalha pelo seu eleitorado
e em benefício do povo do seu município, por tanto cuidado ao aprovarem a Lei
do Orçamento, pois em vocês está de olho
a população.
