MESMO EM CRISE FUNCIONÁRIO VIAJAM PARA O EXTERIOR

O tíquete aéreo a partir de Brasília custa entre R$ 3,1 e R$ 4,4 mil. E as diárias do ministério, normalmente, são acima de R$ 500

Sem dinheiro para combater queimadas, como a que consumiu quase um terço da Chapada dos Veadeiros, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou cerca de 31 servidores para um evento internacional na Alemanha, com passagens, diárias e refeições pagas pela pasta. A 23ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP23), que ocorre na cidade de Bonn, a 600km da capital Berlim, deverá tratar sobre mudança do clima e ações para evitá-las.

O tíquete aéreo a partir de Brasília custa entre R$ 3,1 e R$ 4,4 mil. E as diárias do ministério, normalmente, são acima de R$ 500. O evento ocorre entre os dias 6 e 17 de novembro, e o time deve ficar durante todo esse período em território estrangeiro. Os nomes, matrículas e funções dos servidores que vão comparecer ao evento na Alemanha foram divulgados a conta-gotas em boletins informativos do ministério. Em 30 de outubro, quatro deles foram publicados. Quatro dias antes, no dia 26 de outubro, outros dois. Em 23 de outubro, mais dois. O montante foi parar no Diário Oficial da União (DOU), o que deve totalizar 31 convocações, todas autorizadas pela pasta comandada por José Sarney Filho. Apenas este ano, o Ministério do Meio Ambiente já gastou R$ 406 milhões com diárias de servidores.

Para o especialista em contas públicas e secretário-geral da ONG Contas Abertas Gil Castelo Branco, mandar uma comitiva desse tamanho para um evento internacional destoa do atual momento do país com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões. “Parece-me mais razoável mandar algumas pessoas, as mais especializadas, talvez, que pudessem passar esse conhecimento internamente depois de voltarem. A internet está aí para isso. Temos muitas facilidades e devemos usá-las”, disse.

POSSÍVEL CANDIDATURA FICA PARA 2018

Henrique Meirelles, voltou a dizer que sua declaração de que "ser vice-presidente é interessante" foi em tom de brincadeira

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que sua declaração de que "ser vice-presidente é interessante" foi em tom de brincadeira. Apesar disso, ele não negou completamente a possibilidade de participar da eleição em 2018. "Questão da vice-presidência não existe. Foi só uma reação de bom humor a uma brincadeira feita pelo presidente do encontro", disse em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, ao referir-se ao empresário Luiz Fernando Furlan, presidente do Lide. 

Segundo ele, depois da reposta bem-humorada, ele disse claramente que não era candidato. "Já considerei duas vezes essa possibilidade, mas decidi não aceitar e não seria agora que isso faria sentido." 

Sem negar completamente, contudo, essa possibilidade, Meirelles disse que há uma discussão natural sobre 2018. "O que é em 2018 fica em 2018. No futuro, tomamos decisão certa para todos", afirmou, acrescentando que, atualmente, está cumprindo sua tarefa de recuperar a economia.

COMANDANTES DA POLÍCIA SÃO SÓCIOS DO CRIME NO RIO

Para o ministro, o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, na quinta-feira passada, foi uma retaliação

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que "a milícia tomou conta do narcotráfico". Torquato também afirmou que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não têm controle sobre a Polícia Militar. Eles rebateram a declaração.

"Todo mundo sabe que o comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e o crime organizado", disse Torquato, em conversa com jornalistas, sem citar nomes de possíveis envolvidos. "Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio."

Para o ministro, o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, na quinta-feira passada, foi uma retaliação. Comandante do 3°Batalhão da Polícia Militar do Rio, Teixeira, de 48 anos, foi executado a tiros no Méier, na zona norte. Trata-se do 111.º policial morto neste ano no Estado.

"Nada me tira da cabeça que aquilo foi um acerto de contas", afirmou o ministro da Justiça. Na tentativa de comprovar sua suspeita, Torquato disse ter chamado a atenção sobre detalhes do crime em recente encontro com Pezão e Sá. "Ninguém assalta dando dezenas de tiros para cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado", argumentou Torquato. "O motorista era um sargento da confiança dele."

Teixeira, na realidade, vestia farda. Quem estava à paisana era o cabo Nei Filho, que dirigia o carro. A versão oficial, divulgada até agora, é a de que houve reação a uma tentativa de assalto iniciada por quatro pessoas. A polícia prendeu um suspeito de envolvimento no assassinato.

Torquato disse ter certeza de que a situação no Rio vai melhorar com o apoio do governo federal e uma "interface" com as Forças Armadas. "Podem me cobrar no fim de 2018", comentou. "Mas a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível. Já tivemos ali conversas duríssimas. Não tem comando."

No seu diagnóstico, a campanha eleitoral de 2018 será dominada por dois grandes temas: economia e segurança pública. "A segurança já passou a saúde", observou Torquato.

INTERNAÇÃO DE JOVENS INFRATORES SUBIRÁ DE 3 PARA 10 ANOS

Jovem infrator no Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia de três para até dez anos o prazo máximo de internação de menores, no caso em que a infração levar à morte da vítima. Para receber essa punição, deve ficar comprovado que o menor teve a intenção de matar.

Preparado pelo relator Aliel Machado (Rede/PR), o texto prevê uma gradação do tempo de internação, segundo a faixa etária do infrator. Pela proposta, quem tiver entre 12 e 14 anos incompletos poderá ficar internado até três anos se cometer crime que resulte em morte. O limite aumenta para cinco anos, no caso de a infração ser cometida por menor com 14 anos até 16 anos incompletos. A medida mais severa - dez anos de internação - é destinada a quem tiver entre 17 e 18 anos.

A previsão do relator é votar rapidamente o projeto que, em sua avaliação, é uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade para a maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita no Senado. Segundo o deputado, há um acordo com os senadores. Se a reforma do ECA for aprovada, a PEC seria deixada de lado. No País, cerca de 192 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas, mas poucos são os internos que cumprem o prazo máximo de três anos. 

O deputado disse esperar que a tramitação do projeto seja concluída até o fim de novembro. "Recebemos a orientação de avaliar o projeto de forma rápida. A ideia é ele ser apreciado dentro de um conjunto de temas de segurança pública." 

O texto determina ainda que adolescentes sejam acompanhados pela Defensoria Pública em todas as fases do processo e sugere a reserva de 20% do Fundo Penitenciário para financiar o sistema socioeducativo

20 PONTOS DE INFRAÇÃO SUSPENDE CARTEIRA DE MOTORISTA

Prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações

Motoristas paulistas que estourarem 20 pontos em multas de trânsito perderão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora pelo prazo de seis meses. A regra passa a valer a partir desta quarta-feira (1º/10). Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo sem habilitação continua sendo de 12 meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 12,5%. Um dos motivos que teriam impulsionado a alta é a automatização das suspensões. 

Desde novembro, mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos.

A mudança de prazos para suspensão da CNH já havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Segundo a regra, se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passa para oito meses - até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão", informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, em nota. 

O órgão também explica que prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam no prontuário.

EX CHEFE DE GABINETE DE JANOT VAI DEPOR NA CPMI

Eduardo Pellela foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot: depoimentos à CPMI

Depois de ter as expectativas frustradas por causa do silêncio do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud, parlamentares da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) focam os trabalhos no depoimento do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Instalada, inicialmente, para investigar irregularidades nas operações realizadas entre a JBS e o BNDES, entre 2007 e 2016, governistas têm aproveitado a comissão para buscar irregularidades na delação premiada da empresa, que embasou as duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Pellela havia sido convidado a depor hoje à CPMI, mas se negou a comparecer. “Devo declinar do honroso convite uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre os atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício”, afirmou em mensagem enviada ao presidente do colegiado, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). Diante da negativa, parlamentares aprovaram um requerimento de convocação como testemunha a Pellela, quando a pessoa não pode se recusar.

“Não nos restou outra situação a não ser transformar esse convite em convocação. Como testemunha, ele é obrigado a falar a verdade. Esse pessoal que tem tanto a esconder que acaba fazendo com que o silêncio seja ensurdecedor. Vejo essa recusa do Pellela como um fato muito grave”, comenta o relator-geral da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A atitude fez com que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) renunciasse à vaga na comissão. “O alvo da CPMI da JBS, da sua concepção aos dias de hoje, sempre foi um só: enxovalhar o sistema de Justiça, desqualificando quem tem o dever constitucional de punir corruptos, em socorro daqueles que se julgam acima da lei”, escreveu em carta ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Por meio de nota, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, repudiou a convocação. “Já foi dito por importante membro da Comissão que CPI buscaria ‘investigar quem nos investiga’. Isto soa a vingança, a retaliação pura, e não é aceitável em um estado de direito e em um país que busca progredir pela atuação e respeito entre as instituições”, afirma trecho da nota, em referência a uma declaração à imprensa dada pelo relator Carlos Marun.vv