CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA TERÁ AUMENTO EM 17 ESTADOS

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mapeou a repercussão para os servidores públicos estaduais e do Distrito Federal do aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária. O impacto será maior em 17 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins. No caso do Rio, o novo índice só vai vigorar quando a folha estiver em dia.

A alteração da alíquota está prevista em medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (31) e vale para o funcionalismo da União. Há um efeito cascata. A lei diz que os percentuais descontados nos estados não podem ser inferiores ao da União. A mudança vale a partir do dia 1º de fevereiro de 2018.

Bahia, Ceará, Pernambuco, Rondônia e Sergipe também terão de se adequar, mas o impacto será menor. O desconto já estava acima dos 11%. No Acre, em Goiás, no Piauí, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina nada muda: os percentuais já eram de 14 % ou até superior.

>> Aliado de Temer dirá a Meirelles que a reforma da Previdência não passará do jeito que está

Agência da Previdência Social

RODRIGO JANOT DIZ QUE NÃO SERÁ CANDIDATO A NADA

Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot fez sua estreia no Twitter nesta quinta-feira (2). De antemão, disse não ser candidato a cargo eletivo algum. Afirmou que usará a rede social para acompanhar a luta contra a corrupção no Brasil e na América Latina.

Primeiras publicações de Rodrigo Janot no Twitter

MINISTRO DA JUSTIÇA ACUSADO DE DESOBEDECER A JUSTIÇA

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Ministério Público Federal em Pernambuco acusa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, de descumprir duas decisões judiciais ao dar continuidade a um pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para o tratamento de hemofilia. Como o ministro possui foro privilegiado, o caso foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na terça-feira (31), para que a PGR decida se vai abrir ou não investigação contra o ministro.

Essa já é a segunda manifestação da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Lopes envolvendo o ministro encaminhada à PGR. Em outubro, ao mover uma ação civil pública para que o contrato da Pasta com a estatal Hemobrás (responsável por fornecer os medicamentos) seja cumprido, Silvia representou à PGR apontando suspeitas de que o ministro estaria atuando para “favorecer os interesses“ de uma empresa de seu estado, a Tecpar, em detrimento do atual contrato.

Ainda na terça-feira, a procuradora reiterou à Justiça Federal o pedido de afastamento do ministro caso ele continue descumprindo as decisões judiciais. Desta vez, ela aponta como justificativa o fato de o Ministério da Saúde já ter marcado a data do pregão e instaurado um processo de Intenção de Registro de Preços para a aquisição do medicamento para hemofílicos, sendo que a Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União já determinaram que os hemoderivados fossem adquiridos da Hemobrás. O primeiro pedido de afastamento foi apresentado junto com a ação civil pública, mas foi rejeitado pela Justiça Federal.

Por meio de nota, o ministério alega que a medida foi uma forma de prevenir o desabastecimento e que o procedimento de tomada de preços “não vincula obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno caso haja risco de desabastecimento do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS”.

TEMER E MAIA AMENIZAM DECLARAÇÕES O MINISTRO DA JUSTIÇA

O presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procuraram colocar panos quentes sobre a polêmica instaurada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. A pessoas próximas, o peemedebista declarou nesta quinta-feira (2/11) que pediu ao auxiliar que evite dar novas declarações a respeito de que há uma associação de policiais do Rio em cargo de comando com o crime organizado no estado fluminense.

Na Itália, Maia admitiu também nesta quinta que as declarações de Torquato são pertinentes e reconheceu que o auxiliar de Temer disse verdades por linhas tortas. Mas questionou o tom usado. “Eu acho que ele falou muita verdade ali, só que não sei se foi da forma adequada. Eu acho que talvez aquela entrevista valesse depois de uma ação da polícia, com meses de investigação, pegando aqueles que estão boicotando as ações de segurança no Rio”, disse o presidente da Câmara ao jornal Folha de São Paulo.

O recuo de Maia foi uma surpresa. Na quarta-feira, ele classificou as palavras do ministro como “infantis” e “irresponsáveis”. O democrata criticou a postura de Torquato em reafirmar as colocações ditas antes, em entrevistas à imprensa. Governistas avaliam que as atitudes de Temer e do presidente da Câmara mostram que os dois tentam aparar as arestas e abrir caminho para a retomada das discussões da agenda de reformas
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MINISTÉRIO SUSPENDE INVESTIGAÇÕES DA "LAVA JATO"

Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por monitorar práticas no serviço público

A investigação dos desvios praticados na Petrobras estão suspensos por dois anos após decisão do Ministério da Transparência. A alegação é de que foi proposta uma delação premiada às pessoas jurídicas pela empreiteira.

Em documentos obtidos pela Folha de São Paulo, ficou evidente que durante a paralisação das apurações, a construtora não colaborou com a investigação, não confessou ilícitos e as negociações não prosseguiram. 

O congelamento das investigações está sendo utilizado para a proposta de uma negociação mais interessante entre as partes e aceleração do processo.

Apesar dos nomes das empresas não terem sido divulgados pelo Ministério, apurações levantam possibilidade de empresas como a Engevix, Galvão Engenharia e a SBM(Holanda).

o Tribunal de Contas da união não suporta o pedido de pausa na investigação, entendendo que favorece de forma errada as empresas, que podem continuar a fechar contatos públicos enquanto as irregularidades podem prescrever.

Um pedido da Corte propõe um relatório com as causas que estão em andamento, que deveria ser entregue dentro de 60 dias. O caso, que corre em sigilo, seria julgado na última quarta-feira(25) mas houve pedido de vista.

Um exemplo de empresa que foi beneficiada com o congelamento é a Engevix, após a suspensão de 2 anos (abril/2015 até abril/2017), a empresa somou R$ 61 milhões em lucro de governos já firmados com o governo. Apenas em março deste ano ela foi julgada e condenada em um processo que tramitou no TCU, ficando proibida de articipar de licitações. 

Em relatório sobre o caso, é afirmado que " A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013, que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade.

COMO A CORRUPÇÃO ARRUINOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Torquato e Temer na posse do ministro: oficialmente, o Planalto não se manifestou, mas assessores dizem que o presidente pediu para que o subordinado fique quieto

O Rio de Janeiro está em decomposição. E as ruínas desse esfacelamento chegam a Brasília. O estado fluminense é simbólico na crise que vive o país. Dos conflitos éticos aos econômicos, da insegurança à calamidade na saúde. Das cifras astronômicas gastas com as Olimpíadas de 2016 à falta de merenda nas escolas. Os problemas do Rio vão muito além das críticas do ministro da Justiça, Torquato Jardim, à polícia carioca. Eles sintetizam a deterioração de um país mergulhado em escândalos de corrupção. De uma rica nação, que tenta se reerguer após a mais longa recessão. Para superar os obstáculos e evitar maiores desgastes entre as esferas do poder, será necessário um esforço conjunto entre os governos federal e estadual. E o primeiro passo começou ontem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitindo que o auxiliar do presidente da República, Michel Temer, tenha dito verdades por linhas tortas.