TEMER NEGOCIA VOTAÇÃO DA PAUTA BOMBA

 

Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.

Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União.

O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

“O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço”, explicou Moura.

Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e mantem-se livre de arcar com a despesa.

Bombas. O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.

Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO.
Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.

Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira

SENADO APROVA QUOTAS PARA MULHERES NO LEGISLATIVO

Proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado(Moreira Mariz/Ag. Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cotas para mulheres no Poder Legislativo. O texto, aprovado em primeiro turno por 65 votos contra 7, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC reserva a cada gênero uma cota mínima de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos. Atualmente, das 513 cadeiras da Câmara, 51 são ocupadas por mulheres - 9,9% do total.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a PEC e ressaltou que as mulheres enfrentam mais dificuldades ao decidir seguir uma carreira política. Marta disse ter esperança que a proposta incentive a candidatura feminina.

Outra defensora das cotas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a situação atual das mulheres na política chega a ser "constrangedora". "Somos mais da metade da população, mais da metade do eleitorado, exercemos protagonismo na sociedade", disse ela.

Contrário à proposta, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que ela "fere o princípio da soberania do voto" ao dar mais peso a um voto dado a uma mulher. Para ele, são os eleitores que devem definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam. "O que se pretende com essa emenda é dizer que a composição das assembleias não depende mais exclusivamente do povo, mas é pré-determinada pelo Congresso", afirmou

O PETROLÃO ROBOU NOSSO ORGULHO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot(Pedro Ladeira/Folhapress)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o país passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Janot não fez referência expressa à Operação Lava Jato, embora o contexto de sua apresentação inicial aos senadores tenham sido os sucessivos escândalos de corrupção descobertos a partir de fraudes e pagamento de propina envolvendo a Petrobras. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o chefe do Ministério Público passou a tratar abertamente do petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada

T.S.E. MANDA INVESTIGAR CONTAS DE CAMPANHA DE DILMA

Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista. Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.
Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito pela ministra Luciana Lóssio - o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou. "Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a defesa e fazer a produção de provas", explicou Toffoli, ao final da sessão

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JUNOT DIZ QUE DELAÇÕES PREMIADAS FORAM OBTIDAS COM RÉUS SOLTOS

Em sua primeira resposta na sabatina, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público Federal está trabalhando firme no caso das contas milionárias no exterior de brasileiros no banco HSBC. "A lista já chegou. O problema é que o sistema do HSBC foi alterado depois de 2006. Hoje, o sistema não é o mesmo que rodou até 2006. Temos que compatibilizar o novo sistema com o antigo para termos acessos firmes e confiáveis. Estamos trabalhando nesse aspecto", afirmou.
Ele declarou também que o próprio servidor do HSBC, responsável pelas denúncias, disse que viria ao Brasil para auxiliar nas investigações. Em relação ao instituto da colaboração premiada, Rodrigo Janot afirmou que o colaborador não pode ser visto como um dedo-duro. "A lei diz que você não pode utilizar o mero depoimento do delator como prova. Fazendo as comprovações, aí sim ganha força o que ele disse. É uma questão técnica e tem a vantagem de acelerar e muito as investigações"

ESTADO ISLÂMICO DESTRÓI SÍTIO ARQUEOLÓGICO

O Estado Islâmico, grupo insurgente que controla vasto território entre a Síria e o Iraque, continua sua guerra contra a História. Seguindo uma versão extremista do Islã que defende que o patrimônio arqueológico "leva à idolatria", os insurgentes já destruíram:

- O túmulo do profeta Jonas, de 700 anos;
- As ruínas da cidade de Hatra, de 2.300 anos;
- Relíquias da cidade de Nínive, de 2.700 anos;
- A cidade assíria de Nimrud, de 3 mil anos.

Nesta segunda-feira (24), novas evidências mostram a destruíção de mais um patrimônio arqueológico da humanidade: o templo de Baal-Shamin, na cidade antiga de Palmira.

Templo de Baal-Shamin, em Palmira, Síria (Foto: Divulgação/Ministério da Cultura da Síria)

O Estado Islâmico conquistou Palmira, conhecida localmente como Tadmur, em maio deste ano, em uma grande ofensiva tanto na Síria quanto no Iraque. Tadmur é um ponto estratégico na guerra porque é o local de vários campos de produção de gás e geração de energia elétrica. Ao mesmo tempo, abriga um dos mais importantes patrimonios históricos da região, a cidade antiga de Palmira, com ruínas de edificações e templos do período do Império Romano.

O temor de que o Estado Islâmico pudesse destruir as ruínas surgiu já com o cerco a Tadmur. Segundo a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos, grupo com sede em Londres que faz oposição ao EI e ao regime de Bashar al-Assad, inicialmente os militantes estavam preocupados em encontrar tesouros arqueológicos para venda. Na semana passada, no entanto, a ONG divulgou que o EI executou o arqueólogo Khaled al-Asaad, que cuidava do patrimônio de Palmira, o que indicava que o grupo poderia começar a destruição os templos.

O diretor-geral de antiguidades da Síria, Maamoun Abdulkarim,confirmou que o Estado Islâmico destruiu o templo. Abdulkarim trabalha em Damasco, Síria, e não tem acesso a Palmira. Ele soube da explosão por meio de fontes que estão na região. Ainda há dúvidas sobre quando ocorreu a detonação. Segundo Abdulkarim, isso ocorreu no domingo (23). O Observatório Sírio indica que o templo pode ter sido destruído no mês passado, e as informações só vieram a público agora.

Em nota, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, classificou o ato do Estado Islâmico de "crime de guerra". "Essa destruição é um crime de guerra e uma imensa perda para o povo sírio e para a humanidade", disse. "Deash (uma das siglas do Estado Islâmico) está matando pessoas e destruindo contruções, mas não poderá silenciar a história e fracassará em apagar a cultura da memória do nosso mundo"