O BRASIL NÃO CONVIDOU MADURO PARA VISITAR BRASÍLIA

Aloysio Nunes Ferreira, em seu gabinete no Itamaraty (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)

O chanceler Aloysio Nunes usou o Twitter na manhã desta segunda-feira (24) para afirmar que o convite feito a Nicolás Maduro e seus opositores para uma rodada de consultas em Brasília foi iniciativa do Mercosul, e não do Brasil. Na sexta-feira (21), integrantes do bloco convidaram os atores políticos da Venezuela como um último recurso antes que seja tomada uma decisão sobre a saída do país do Mercosul. Nas redes sociais, a decisão foi classificada de amena.

NOVA PROCURADORA GERAL VAI FORTALECER O MP NO INTERIOR

Subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: ANPR)

Uma das metas da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é fortalecer as unidades do Ministério Público Federal nos municípios do interior. Ela se queixa de que Janot se descuidou delas.

CNJ MANTÉM SALÁRIOS DE 100 MIL REAIS NO JUDICIÁRIO

Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, o CNJ negou equiparação de benefícios entre as Justiças

Diante da crise política que assola o país há, pelo menos, três anos, lideranças se antecipam e colocam a campanha presidencial de 2018 nas ruas. A promessa é, basicamente, a mesma: dar o rumo certo para o equilíbrio das contas públicas. Entretanto, conforme mostra série de reportagens do Correio, as cifras para sustentar os Três Poderes são astronômicas e a solução, normalmente, sai do bolso do contribuinte. No Judiciário, por exemplo, os salários de parte dos magistrados ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763. No ano passado, a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas — estimado em R$ 185 bilhões em 2017 —, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos. As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. No ano passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou um requerimento ao CNJ pedindo equiparação das vantagens, com o intuito de uniformizar as mordomias. O CNJ, no entanto, arquivou o processo em maio deste ano, sob o argumento de que o pleito violaria disposições constitucionais e provocaria despesas.


O assunto é sensível. Envolve servidores públicos de alta qualificação que dominam as leis e justificam as benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves. A proteção ao sigilo fere determinações do CNJ sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição pediu dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números.

Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da FGV, explica que a prática interfere no controle social sobre os gastos públicos. A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário. Recentemente, um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão.

Além de benesses pessoais extrassalário, que variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, desembargadores do TRT15 têm vantagens eventuais. Em abril deste ano, receberam valores entre R$ 18,3 mil aeR$ 52,8 mil. “Teve desembargador com o total de quase R$ 100 mil. Com os descontos, o rendimento líquido beirou os R$ 85 mil”, aponta o analista que prefere não se identificar.

“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Ele reconhece, no entanto, que há discrepâncias nos vencimentos de juízes estaduais de São Paulo. “Apresentamos o requerimento para informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão. Que todos recebam, ou ninguém”, afirm
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APÓS AUMENTO DE IMPOSTOS TEMER PEDE APOIO Á FIESP

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf esteve na casa de Michel Temer em São Paulo: aproximação com empresários

O aumento de impostos no país trouxe um inconveniente para o presidente da República: o enfraquecimento da relação com empresários brasileiros. Sem o apoio, a governabilidade de Michel Temer, já tumultuada pela denúncia de corrupção passiva do Ministério Público Federal, pode despencar de vez. Por isso, o peemedebista passou o fim de semana em reuniões e encontros fora da agenda, um deles com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O convite veio depois de a Fiesp emitir nota na qual afirmou estar “indignada” com o aumento de impostos. Logo após o anúncio da equipe econômica, a federação inflou o famoso pato amarelo em frente à sede em São Paulo. O boneco virou símbolo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A meta fiscal para o governo federal é de R$ 139 bilhões. Para não alterá-la, foi dado aumento de PIS-Cofins para as alíquotas máximas sobre gasolina, diesel e álcool. A expectativa é de arrecadar R$ 10,4 bilhões a mais com o tributo. Skaf criticou a decisão e chegou a afirmar que a medida não era a mais adequada para o momento. Dois dias depois da declaração, ele foi convidado a encontrar Temer, ontem, em São Paulo. Na mesma ocasião, estavam presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o economista e ex-ministro Delfim Netto e o advogado Antônio Cláudio Mariz, à frente do caso em análise na Câmara dos Deputados contra o presidente. O grupo traçou estratégias para evitar maiores desgastes depois do peso a mais na carga tributária

BLOQUEADOS 10 MILHÕES DA CONTA DE ADRIANA ANSELMO

O Itaú depositou na sexta-feira, 21, os R$ 10 milhões bloqueados pelo juiz federal Sérgio Moro oriundos de contas da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, absolvida da acusação de lavagem de dinheiro. Apesar de livrá-la da imputação, o magistrado mandou bloquear os valores identificados na conta da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), condenado na Lava Jato. O montante será encaminhado à 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas, onde ela responde pela acusação de lavagem de dinheiro de supostas propinas ao peemedebista. Moro chegou a cobrar que o banco depositasse, com urgência, os valores bloqueados de Adriana.

Ancelmo foi absolvida por Moro em processo no qual o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de propinas de R$ 2,7 milhões no âmbito de contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Na mesma sentença Moro disponibilizou R$ 11 milhões bloqueados nas contas da ex-primeira-dama e de seu escritório de advocacia à Justiça Federal do Rio, onde é ré no âmbito da Operação Calicute, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

AUMENTO DE IMPOSTOS ELEVARÁ O PREÇO DA GASOLINA

A alíquota atual de PIS-Cofins sobre o litro da gasolina é de R$ 0,38 por litro e o teto máximo permitido por lei para esse tributo é de R$ 0,79

A falta de um ajuste fiscal concreto, com corte efetivo de gastos, e o descompasso cada vez maior entre receitas e despesas da União levarão o governo de Michel Temer a aumentar impostos para evitar a mudança da meta fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vinha dizendo nos últimos dias que, “se necessário”, haveria aumento de tributo, e a hora chegou. “O PIS-Cofins é o candidato mais provável”, disse o ministro ontem à GloboNews.

Fontes do governo contam que várias opções foram analisadas pela equipe econômica, que escolheu elevar as alíquotas de PIS-Cofins sobre os combustíveis porque a cobrança pode ser imediata, sem noventena, sem a necessidade do aval do Congresso e sem rateio com os estados, como ocorreria caso fosse aumentada a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), alternativa que está descartada. O percentual de alta ainda não está definido. A expectativa é que o aumento ocorra apenas sobre a gasolina.

A alíquota atual de PIS-Cofins sobre o litro da gasolina é de R$ 0,38 por litro e o teto máximo permitido por lei para esse tributo é de R$ 0,79, de acordo com a Receita Federal. O valor será definido pela equipe econômica hoje pela manhã e o martelo será batido pelo presidente Temer às 12h em uma reunião no Palácio do Planalto. Se o reajuste do tributo não for suficiente, medidas complementares serão anunciadas, inclusive, para permitir a liberação de até R$ 4 bilhões dos R$ 39 bilhões do Orçamento que estão contingenciados, segundo fontes do governo.