GOVERNO QUER LIBERTAR 50 MIL PRESOS ATÉ O FINAL DO ANO

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Defensores públicos de todo o país apresentaram ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, um plano para diminuir a superlotação nos presídios.

A ideia, segundo informou o jornal O Globo, é pedir a soltura de presos provisórios há mais de seis meses por crimes patrimoniais e, no caso de condenados, a progressão antecipada para o regime aberto dos que estão em semiaberto, mas já próximos de obter o benefício.

De acordo com o jornal, o ministro deu sinal verde para o projeto, que vai começar em junho pelo estado do Ceará. O estado foi escolhido por ter a maior proporção de presos provisórios do país: 60%. – a média no Brasil é de 40% de detentos sem condenação aguardando julgamento.

O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, de 309%, mais de três detentos para cada vaga.

Depois do Ceará, será a vez de Goiás, que deve receber o mutirão em agosto. Em terceiro lugar, o Pará, em setembro.

Jungmann marcou reuniões nas próximas semanas com outros envolvidos, como os secretários estaduais da área penitenciária e representantes do Judiciário, para fechar o projeto

JUNGMANN REVÊ AMEAÇA DE BLOQUEIO DE RECURSOS DO RIO DE JANEIRO

Jungmann revê ameaça de bloqueio a recursos para o Rio

 - O ministro Raul Jungmann (Segurança) precisou rever carta endereçada ao Rio de Janeiro e retirar do texto menção a um bloqueio de verba caso o estado não compartilhasse seus dados sobre criminalidade em até 30 dias.

Jungmann fez a exceção após argumento da área técnica de seu ministério e reclamações de diversas autoridades fluminenses de que a intervenção federal no Rio, até 31 de dezembro de 2018, impede por lei qualquer tipo de contingenciamento.

Nesse contexto, os recursos são extraordinários e, portanto, não podem ser bloqueados.

Como mostrou a Folha, Jungmann preparou uma carta a todos os governadores do país ameaçando impedir o repasse de dinheiro àqueles que não dividissem com o governo federal números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas dos dois últimos anos. O Rio não contribuiu com o sistema de forma satisfatória e, até agora, estava entre os estados advertidos.

Uma nova carta foi então redigida somente para o Rio, pedindo o compartilhamento de dados com o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas), sem a ameaça de bloqueio.

DELAÇÃO DE PALOCCI DEVE ATINGIR LULA E DILMA

- A Polícia Federal no Paraná concluiu acordo de delação premiada com o ex-ministro Antonio Palocci, homem de confiança, nas áreas econômica e política, das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava Jato, Palocci havia tentado fechar acordo com o Ministério Público, mas não teve sucesso.

Para valer, a delação ainda tem que ser homologada pela Justiça.

A informação do acordo entre o ex-ministro petista e a PF foi divulgada pelo jornal O Globo.

A reportagem confirmou nesta quinta-feira (26) as informações.

Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações.

A palavra final ainda será dada pelo Supremo Tribunal Federal.

O MPF entende que tem competência constitucional exclusiva para promover tais acordos, mas a PF reivindica para si o direito de realizá-los também.

Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, meses depois, o ex-ministro afirmou que Lula avalizou um "pacto de sangue" no qual a empreiteira Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo do petista e os primeiros anos do governo de sua sucessora na Presidência.

O ex-ministro disse ainda que o acordo foi fechado numa conversa entre Emílio Odebrecht e Lula.

Tanto Lula como Dilma negaram as acusações do ex-ministro e atribuíram suas revelações à pressão que sofreu de investigadores da Lava Jato para entregar figuras políticas importantes e assim obter benefícios mais generosos.

O ex-ministro por enquanto permanece preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em local distante da cela ocupada por Lula.

Palocci foi uma das figuras mais importantes durante a era petista no Palácio do Planalto.

Coordenador do programa de governo de Lula, era seu principal interlocutor com o mercado.

No início do governo Dilma, chefiou a Casa Civil

PGR VAI RECORRER DA DECISÃO DA SEGUNDA TURMA DO STF

 A Procuradoria-Geral da República deve recorrer da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada do juiz federal Sérgio Moro de trechos de delações feitas por executivos da Odebrecht que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou à Reuters a assessoria de imprensa do órgão nesta quarta-feira.

Na véspera, o STF decidiu manter Moro como o juiz responsável pelas investigações da operação Lava Jato em Curitiba (PR), mas considerou que as menções feitas pelas colaborações da empreiteira têm de ser excluídas porque não têm relação direta com os desvios na Petrobras, motivo pelo qual Moro é considerado competente para analisar o caso.

Os trechos, que não poderão ser usados, referem-se a citações feitas por delatores da Odebrecht nos casos que envolveriam a compra de um terreno para o Instituto Lula e da reforma do sítio em Atibaia. Esses trechos vão seguir para a Justiça Federal em São Paulo. Tramitam com Moro duas ações penais em que Lula é réu e que tratam desses casos.

A assessoria da PGR afirmou que é "provável" que haja um recurso contestando a decisão, mas o assunto está sendo discutido internamente. O órgão informou que é preciso aguardar a publicação da decisão pelo STF para acertar o caminho a ser adotado.

Um dos caminhos em análise é apresentar embargos de declaração, recurso que tem por objetivo esclarecer eventuais omissões, contradições e obscuridades na decisão tomada na véspera pela 2ª Turma

"Esse recurso, caso seja apresentado, será endereçado à própria Turma", informou a PGR.

O alcance dos embargos de declaração, contudo, é limitado, por não ter como reverter a decisão tomada pelo colegiado do STF

TEMER APELA PARA O CONGRESSO APROVAR PROJETOS IMPORTANTES

O presidente Michel Temer fez hoje (26) um apelo aos parlamentares para que compareçam à sessão do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (2), e votem o projeto de lei que o governo vai enviar para reforçar o orçamento em cerca de R$ 1,3 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação e assim pagar as dívidas da Venezuela e de Moçambique com bancos credores.

A sessão do Congresso foi convocada para o dia seguinte ao feriado do Dia do Trabalho (1°). Pela manhã, Temer se reuniu com líderes da base aliada e pediu a eles empenho na mobilização dos parlamentares para a votação.

“Quero aproveitar essa oportunidade para solicitar mais uma vez o apoio do Congresso Nacional para que no dia 2, que é uma quarta-feira, possamos ter presença para votar um projeto de lei que trata de recursos financeiros para a União a fim da União cumprir compromissos financeiros que são indispensáveis que sejam cumpridos nesse período. São compromissos assumidos no passado, portanto não no nosso governo. Mas que esse governo tem que cumprir”, disse Temer em entrevista a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje que o projeto de lei está em elaboração. Como a Venezuela e Moçambique estão inadimplentes com empréstimos que financiaram serviços e obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem arca com o pagamento é o Brasil. Isso porque, as operações têm seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.

Selo Resgata

Presidente Michel Temer entrega o Selo Resgata para Érica Bastos Fialho, diretora comercial da empresa Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção - 

EX MINISTRO ANTÔNIO PALOCCI ASSINA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informou o jornal O Globo.

Segundo a reportagem, os investigadores já teriam concluído a fase de depoimentos, mas a colaboração ainda não foi homologada pela Justiça,

Um dos políticos mais influentes do PT até sua prisão, Palocci foi ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff participando das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas.

Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o jornal, as informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões.

LULA NA MIRA

Em depoimento a Moro, em setembro de 2017, Palocci falou das relações do ex-presidente Lula com a Odebrecht. Ele afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Ambos negam as acusações.

Um experiente investigador disse ao Globo que Palocci é um dos poucos condenados da Lava Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia