Passada as eleições, quem ganhou comemora a vitória, quem perdeu, lambe as feridas e todos se preparam para, uns assumirem o cargo de novo prefeito, outros, para arrumarem as malas e deixarem, ainda que temporariamente o núcleo do poder municipal.
Apesar de todas as comemorações e lamurias, não devem esquecer os prefeitos eleitos e os derrotados, que agora começa uma nova fase de responsabilidades e obrigações.
Os que chegam, têm que tomar providencias e atitudes, para iniciarem o governo, com um planejamento seguro, a fim de não terem dores de cabeça no futuro.
Os que saem, têm que instituírem a comissão de transição, obedecendo o que orienta o tribunal de contas dos municípios, deixando a casa em ordem e informando toda a situação ao sucessor, sob pena de responder judicialmente pelas suas falhas, tornado a sua vida após o mandato, um inferno de ações judiciais que lhes irão aporrinhar por bons anos futuros.
Tudo na Administração Municipal mudou!
Hoje não basta ter um tesoureiro de confiança, um bom contador, secretários engajados e competentes, se todos não estiverem bem assessorados para enfrentar a batalha que é a nova administração municipal.
Todos os prefeitos e ex prefeitos que tiveram as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, do estado ou da união, tiveram suas candidaturas impugnadas e os registros cassados, por força das decisões dos tribunais regional eleitoral e superior eleitoral, que suspenderam os direitos políticos de mais de noventa por cento dos candidatos a prefeito que tiveram suas contas rejeitadas.
Moral da história: muitos ganharam nas urnas e perderam na justiça.
Ganharam mais não levaram.
Portanto senhores novos prefeitos! Todo cuidado é pouco.
É o Ministério Público Federal e Estadual;
São os opositores na Câmara de Vereadores;
É a lei de Improbidade Administrativa; a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei 4.320/64, a lei de Licitações e Contratos, enfim: é um mundo de lei que não acaba mais.
E aí, se o prefeito não tiver cuidado, não adianta tesoureiro de confiança, contador de alto gabarito, secretários municipais eficientes. , que se errarem na interpretação e na aplicação das leis, pimba!!!!
Escreveu não leu, o pau comeu.
É prefeito afastado do cargo pela justiça:
É prefeito cassado pela câmara de vereadores;
É prefeito denunciado pelo ministério público:
É prefeito declarado inelegível com suspensão de direitos políticos
Enfim, se não estiverem bem assessorados, será uma verdadeira loucura, um verdadeiro corre-corre, para estancar a sangria da ilegalidade na Administração Municipal.
Os tempos mudaram; não se administra mais o município, como fosse a nossa casa, a nossa fazenda ou a nossa empresa de fundo de quintal.
Administrar o município é antes de tudo, saber aplicar as leis que são obrigatórias no exercício do cargo de prefeito.
E se o prefeito não é nenhum especialista em direito, contabilidade pública, administração, economia ou planejamento, só resta ter uma boa equipe de profissionais lhe assessorando, senão vai comer o pão que o diabo amassou; porque ao menor sinal de erro, os adversários vão denunciar, o ministério público vai acionar, a justiça vai condenar, os tribunais de contas vão rejeitar, e aí adeus sossego.
Não se vai mais fazer política, nem administrar a cidade; vai se levar o resto dá vida correndo para o fórum, defendendo-se na justiça e perdendo-se para sempre a tranqüilidade tão almejada, de quem com tanto esforço alcançou o poder.
Portanto, senhores prefeitos preparem-se!
Ou possuem uma boa equipe de profissionais competente para assessorá-los, ou o avião vai cair, antes de chegar ao destino.
Escrito por: César Rômulo Rodrigues Assis - Advogado e Mestre em Direito Público Municipal pela PUC-RS.
Apesar de todas as comemorações e lamurias, não devem esquecer os prefeitos eleitos e os derrotados, que agora começa uma nova fase de responsabilidades e obrigações.
Os que chegam, têm que tomar providencias e atitudes, para iniciarem o governo, com um planejamento seguro, a fim de não terem dores de cabeça no futuro.
Os que saem, têm que instituírem a comissão de transição, obedecendo o que orienta o tribunal de contas dos municípios, deixando a casa em ordem e informando toda a situação ao sucessor, sob pena de responder judicialmente pelas suas falhas, tornado a sua vida após o mandato, um inferno de ações judiciais que lhes irão aporrinhar por bons anos futuros.
Tudo na Administração Municipal mudou!
Hoje não basta ter um tesoureiro de confiança, um bom contador, secretários engajados e competentes, se todos não estiverem bem assessorados para enfrentar a batalha que é a nova administração municipal.
Todos os prefeitos e ex prefeitos que tiveram as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, do estado ou da união, tiveram suas candidaturas impugnadas e os registros cassados, por força das decisões dos tribunais regional eleitoral e superior eleitoral, que suspenderam os direitos políticos de mais de noventa por cento dos candidatos a prefeito que tiveram suas contas rejeitadas.
Moral da história: muitos ganharam nas urnas e perderam na justiça.
Ganharam mais não levaram.
Portanto senhores novos prefeitos! Todo cuidado é pouco.
É o Ministério Público Federal e Estadual;
São os opositores na Câmara de Vereadores;
É a lei de Improbidade Administrativa; a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei 4.320/64, a lei de Licitações e Contratos, enfim: é um mundo de lei que não acaba mais.
E aí, se o prefeito não tiver cuidado, não adianta tesoureiro de confiança, contador de alto gabarito, secretários municipais eficientes. , que se errarem na interpretação e na aplicação das leis, pimba!!!!
Escreveu não leu, o pau comeu.
É prefeito afastado do cargo pela justiça:
É prefeito cassado pela câmara de vereadores;
É prefeito denunciado pelo ministério público:
É prefeito declarado inelegível com suspensão de direitos políticos
Enfim, se não estiverem bem assessorados, será uma verdadeira loucura, um verdadeiro corre-corre, para estancar a sangria da ilegalidade na Administração Municipal.
Os tempos mudaram; não se administra mais o município, como fosse a nossa casa, a nossa fazenda ou a nossa empresa de fundo de quintal.
Administrar o município é antes de tudo, saber aplicar as leis que são obrigatórias no exercício do cargo de prefeito.
E se o prefeito não é nenhum especialista em direito, contabilidade pública, administração, economia ou planejamento, só resta ter uma boa equipe de profissionais lhe assessorando, senão vai comer o pão que o diabo amassou; porque ao menor sinal de erro, os adversários vão denunciar, o ministério público vai acionar, a justiça vai condenar, os tribunais de contas vão rejeitar, e aí adeus sossego.
Não se vai mais fazer política, nem administrar a cidade; vai se levar o resto dá vida correndo para o fórum, defendendo-se na justiça e perdendo-se para sempre a tranqüilidade tão almejada, de quem com tanto esforço alcançou o poder.
Portanto, senhores prefeitos preparem-se!
Ou possuem uma boa equipe de profissionais competente para assessorá-los, ou o avião vai cair, antes de chegar ao destino.
Escrito por: César Rômulo Rodrigues Assis - Advogado e Mestre em Direito Público Municipal pela PUC-RS.
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