A Associação brasileira de Câmaras de Vereadores adverte aos Presidentes e Ex-Presidentes de Câmaras Municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), deverão tomar as providências legais, antes das convenções para as eleições municipais, sob pena de ficarem inelegíveis e não concorrerem às próximas eleições.
As ações devem ser intentadas na capital do estado e terem a liminar deferida, antes do pedido de registro de candidatura, sob pena de os Vereadores Gestores que tiveram contas desaprovadas, estarem inelegíveis.
Procurando evitar decepções dos futuros candidatos, a ABRACAM se coloca a disposição dos que tiveram contas rejeitadas, para orientá-los e torná-los aptos a se candidatarem nas eleições de 2012.
SEGUE A LISTA DE EX-PRESIDENTES CONSIDERADOS, PELO TCE-RO, INELEGÍVEIS:
Presidente | Nome da Cidade | Ano da Rejeição | Número do Parecer ou Acórdão |
Adão Ninke | Theobroma | 2006 | 93 |
Altamiro Souza da Silva | Alto Paraíso | 2007 | 50 |
Aparecido Belato de Moraes | Rio Crespo | 2008 | 68 |
Carlos Rogério Rodrigues | Pimenteiras do Oeste | 2006 | 60 |
Carmelina Miranda Rigo | Nova União | 2006 | 96 |
Claúdio Roberto Socolari Pilon | Guajará-Mirim | 2008 | 36 |
Edmilson Maturana da Silva | Vale do Anari | 2005 | 124 |
Élio Machado de Assis | Costa Marques | 2007 | 83 |
Élio Machado de Assis | Costa Marques | 2008 | 16 |
Eloísio Antônio da Silva | Monte Negro | 2008 | 72 |
Jair Miotto | Monte Negro | 2005 | 18 |
João Batista Marques Vieira | Theobroma | 2005 | 102 |
João Batista Marques Vieira | Theobroma | 2005 | 56 |
José Antenor Nogueira | Nova Mamoré | 2005 | 59 |
José Ferreira Pereira | Monte Negro | 2008 | 72 |
Leonirto Rodrigues dos Santos | Ji-Paraná | 2006 | 108 |
Ulisses Borges de Oliveira | Jaru | 2008 | 49 |
Vandelino Sebastião Simon Filho | Governador Jorge Texeira | 2005 | 127 |
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