Diante dos deputados da comissão especial do impeachment nesta segunda-feira, dia 04, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, adotou a estratégia de desqualificar a base jurídica do pedido de impeachment apresentado contra a presidente Dilma Rousseff. Durante cerca de duas horas, Cardozo executou a difícil tarefa de defender os argumentos expressos em um documento de 200 páginas, que contém a base jurídica da defesa da presidente. A defesa escrita e a oral são as duas alternativas à disposição do governo para expor seus argumentos neste momento. O governo sabe que são escassas as chances de o impeachment parar na comissão. A missão que Cardozo cumpriu nesta segunda foi tentar convencer os deputados de que o pedido de impeachment é fraco. A outra estratégia é tentar aproveitar o espaço para enfraquecer politicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, um entusiasta do impeachment, e bastante enrolado na Operação Lava Jato. Como esta era a única chance de defesa de Dilma na comissão, Cardozo aproveitou para fazer a defesa jurídica e política.
A exemplo do que tem feito Dilma em seus discursos, Cardozo afirmou que aprovar o impeachment será um “golpe” e o equivalente a “rasgar a Constituição”. O raciocínio apresentado por Cardozo é que as pedaladas fiscais e fato de Dilma ter assinado decretos que autorizaram abertura de créditos extras no orçamento sem consultar o Congresso são procedimentos recorrentes e foram praticados por governos anteriores. Seriam insuficientes, na visão do governo, para justificar um pedido de impeachment porque não tiveram a intenção de infringir a lei. "Neste caso, por inexistir crime de responsabilidade configurado, por não existir ato ilícito atribuível à presidente da República, por não existir ato doloso, um processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição Federal de 1988 se fosse acolhido, seria um golpe", disse Cardozo. "Esse processo de impeachment é nulo, foi realizado em desconformidade com a Constituição". No pedido de impeachment, os autores afirmam que Dilma cometeu crime de responsabilidade porque seu governo usou os bancos oficiais para que bancassem gastos com programas sociais quando faltava dinheiro ao Tesouro Nacional. A prática é proibida
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