A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia negou liminar da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a vinda de testemunhas ao Conselho de Ética da Casa. Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Yousseff, prestará depoimento na manhã desta quinta-feira no colegiado.
“Se parece buscar com o presente mandado de segurança impedir a produção de prova testemunhal, com data agendada para ser produzida, e também a oitiva daqueles que aguardam a definição da viabilidade de sua colaboração, além de avançar sobre o mérito da representação (a existência ou não de contas em nome do impetrante)”, escreveu a magistrada.
No entendimento dela, não cabe ao Judiciário analisar a incapacidade de testemunhas arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar com indícios de irregularidades apurados pelo Conselho. Réu no âmbito da operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha pode ter o mandato cassado no Conselho.
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