DEMOCRACIA DIRETA , O GOVERNO NAS MÃOS DO POVO.

Na Itália, o projeto Lista partecipata  cujo slogan é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não só no dia das eleições)" é uma experiência de democracia direta que vem sendo posta em prática, e é similar ao projeto sueco, chamado Demoex - democracia experimental.

 O Projeto Lista Partecipata  permite que um grupo de pessoas se reúna e participe de discussões utilizando internet, telefone ou os correios para eleger um membro como candidato às eleições regionais.

 Em caso de vitória, o membro da lista eleito é obrigado a seguir as decisões tomadas por todos os membros dentro desse sistema de decisão multi-canal, e arriscando-se a ser automaticamente demitido do cargo se não o fizer .

. Esse sistema de decisões, chamado Deciadiamo foi criado pela Fundação Telemática Livre, com sede em Roma.

O Movimento per la Democrazia Diretta, cujo lema é Ogni cittadino um membro del Parlamento (Cada cidadão um membro do Parlamento) promove a democracia direta na Itália, e coordena várias iniciativas similares.

Sabemos nós brasileiros, que as nossas instituições políticas não mais nos representa e a insatisfação é geral com os governantes, daí a movimentação do povo nas ruas, a pedir providências concretas para a solução dos problemas da sociedade organizada.

A Constituição brasileira,prevê  que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito;referendo e iniciativa popular.

A representatividade direta exercida pelo povo junto aos governos que o mesmo elege, está assegurada pela nossa lei maior, com os instrumentos acima, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O plebiscito e o referendo são instrumentos que só podem ser convocados pelo Congresso Nacional eleito pelo povo, cujo representantes depois de eleitos não mais sofrem controle popular , exceto pela iniciativa de hum por cento do eleitorado do país, dividido em pelo menos cinco estados, que pode elaborar projeto de lei, ou emenda constitucional para realizar a reforma política desejada.

Devemos pois, iniciar o projeto de reforma política através do povo que irá assinar via internet ou qualquer outro meio eletrônico válido, um texto amplamente discutido pela sociedade e capitaneado pelas instituições civis, colhendo milhões de assinaturas e obrigando os parlamentares a referendarem aquilo que o povo escolheu.

A democrática direta tem a vantagem de mobilizar o povo para iniciar as reformas que deseja e não apenas ser consultada antes ou referendar o que já foi aprovado depois, já que não se garante que o projeto de lei de iniciativa dos políticos, irá atender as reivindicações plenas da sociedade.

A Constituição já prevê, portanto através da iniciativa popular.

 Vamos implantar a democracia direta, dando ao povo em geral, voz e voto e o direito de destituir durante o mandato, aqueles políticos que não atendam as reivindicações dos seus eleitores.

Democracia direta neles!

AVIÃO DA FAB LEVA NOIVA DE HENRIQUE ALVES AO MARACANÃ.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no domingo.

Um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado. Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo.

Reprodução

Arturo, irmão da noiva do deputado, com sua mulher Larissa

Ao pedir o avião, Alves informou que 14 passageiros poderiam viajar. Pegaram carona com o deputado sete pessoas: sua noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta.

Todos aproveitaram para passear no Rio no sábado e, no dia seguinte, foram à final da Copa das Confederações, vencida pelo Brasil.

O deputado e seus convidados usaram cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades. Eles postaram fotos em redes sociais de dentro do estádio. No Twitter, Alves comemorou: "BRASIL, seleção nota 10! E a torcida tb, nota 10! O campeão voltou!!"

Sua noiva também: "O campeão voltou... Rouquidão de hoje compensada".

Se tivessem que pagar pela viagem de Natal ao Rio, ida e volta, cada passageiro gastaria pelo menos R$ 1,5 mil.

O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

O decreto não diz quem pode ou não viajar acompanhando as autoridades.

Não constava na agenda de Alves, divulgada no site da Câmara, nenhum compromisso oficial no fim de semana. Ele disse, por meio da assessoria, que "solicitou" o avião porque tinha encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), no sábado.

"Como havia disponibilidade de espaço na aeronave, familiares acompanharam o presidente em seu deslocamento", disse. A reunião não foi informada pela Câmara.

A assessoria de Paes enviou à Folha a agenda oficial dele no sábado. Não há menção a Alves. Os dois almoçaram num restaurante, junto com Aécio Neves (PSDB-MG).O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no domingo.

Um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado. Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo.

SUGESTÕES DO PLEBISCITO CHEGA AO CONGRESSO.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe das mãos dos vice-presidente da República Michel Temer e do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a proposta do plebiscito Ailton de Freitas / 

BRASÍLIA — O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para entregar um ofício com as sugestões do governo para reforma política. Diante das críticas de parlamentares por uma suposta interferência do Executivo no trabalho da Casa, os dois repetiram várias vezes que a proposta é apenas uma sugestão do governo, mas que caberá ao Congresso definir como será feita a reforma política e inclusive se haverá plebiscito ou referendo. No final da tarde, os líderes de partidos na Câmara decidiram que vão discutir na terça-feira próxima se deve ser feito o plebiscito, quando e em que condições. Henrique Alves voltou a falar, para os líderes, em se criar um grupo de trabalho para conduzir o debate.

No documento o governo sugere cinco pontos de debate para a consulta popular: o sistema eleitoral, o financiamento das campanhas, o fim da suplência de senador, as coligações partidárias e o fim do voto secreto no Parlamento.

Apesar de reiterarem que caberá ao Congresso a definição do teor da consulta e de seu modelo, tanto Temer quanto Cardozo fizeram questão de destacar que veem o plebiscito como a melhor forma de fazê-lo.

— O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São sugestões que fazemos ao Congresso Nacional e que, claro, o ele é soberano para decidir. O plebiscito dá as diretrizes, os alicerces. O detalhamento é feito pelo Congresso Nacional. Acredito que o povo ao ser consultado tem totais condições de dizer qual sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representa. O povo tem que se expressar, tem direito de dizer aquilo que ele quer — defendeu Cardozo.　

O vice-presidente também disse acreditar que, embora árido, o debate sobre sistema eleitoral - se usando o voto distrital, distrital-misto ou distritão, por exemplo - serão compreendidos pela população após a campanha eleitoral que cada frente fará.

— Haverá horário eleitoral durante um mês, um mês e meio, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. O povo acaba sabendo o que é voto distrital, o que é voto misto, o que é voto majoritário, porque haverá esclarecimento — defendeu o vice.　

Na saída do encontro com Temer e Cardozo, Renan Calheiros disse que pretende trabalhar para que as novas regras eleitorais valham já em 2014. Apesar disso, destacou que o trabalho deverá começar pela Câmara e que qualquer parlamentar poderá apresentar propostas sobre o plebiscito.

— Você não pode limitar a atividade parlamentar. O fundamental é canalizar todas as energias para aprovar o plebiscito para que a população nos ajude a fazer a reforma política — disse Renan.

Duas horas após reunir-se com Renan, na saída de um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães sobre os protestos, Temer mostrou-se cético em relação à possibilidade de o plebiscito ocorrer ainda neste ano.

— Primeiro precisamos ter uma resposta do TSE. Se ele disser que leva três meses, como você vai fazer? Bem, digamos que seja menos, (ainda assim) não é fácil você propor uma emenda constitucional para se processar no prazo de um mês. A única sugestão que o Executivo faz é que saia o plebiscito. Agora, quando vai sair é o Congresso que vai decidir — explicou

LULA ENGAVETOU PROPOSTA DE REDUÇÃO DE TARIFAS.

A desoneração das tarifas do transporte coletivo por meio da redução da carga tributária, encampada pelo governo federal após a pressão das manifestações populares das últimas semanas no País, já havia sido proposta e referendada com estudos técnicos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há quase oito anos.

A estratégia de reduzir ou eliminar impostos que compõem o custo do setor por meio de um pacto envolvendo o governo federal, Estados e municípios - como foi proposto na semana passada pela presidente Dilma Rousseff - é a praticamente a mesma apresentada ao ex-presidente na "Carta de Curitiba", documento assinado por prefeitos de capitais e grandes cidades brasileiras em 2005 na capital paranaense.

O então prefeito de Curitiba e atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em entrevista ao Terra, lembra que o documento chegou nas mãos de Lula. "Apelamos para a sensibilidade do ex-presidente, mas ficamos sem resposta alguma", afirmou Richa, ressaltando que um dos signatários do documento era o prefeito de Belo Horizonte na época e atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governador tucano disse não entender porque o documento ficou engavetado durante anos e as mesmas propostas são apresentadas agora como a solução para a redução das tarifas.

PMDB NÃO QUER REFORMA POLÍTICA ESSE ANO.

Deputado Eduardo Cunha (Lúcio Bernardo Jr/Agência Senado)

"Qualquer um que entende o mínimo sobre o tempo e o regimento desta Casa saberia que era inviável o plebiscito valer para as eleições de 2014", deputado Eduardo Cunha

Durou poucas horas até que a proposta de umplebiscito sobre a reforma política provocasse um novo atrito entre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha (RJ), e o Palácio do Planalto. Os deputados, reunidos nesta terça-feira, decidiram que só aceitam a aprovação do plebiscito se a consulta popular for realizada em 2014, simultaneamente às eleições gerais - e não nos próximos três meses, como quer o governo.

Dessa forma, o principal parceiro do PT - e segunda maior bancada da Casa - já se coloca como um entrave para que as novas regras aprovadas pelo plebiscito valham para as eleições do ano que vem - para isso, elas precisariam estar em vigor no início de outubro de 2013. Enfraquecido pela queda aguda na popularidade da presidente, o governo começa a ver parte dos aliados perderem cada vez mais o receio de enfrentar o Planalto.

O líder do PMDB descarta a hipótese de tramitação célere da proposta: "Qualquer um que entende o mínimo sobre o tempo e o regimento desta Casa saberia que era inviável o plebiscito valer para as eleições de 2014", disse Cunha, após o encontro. Ele também criticou os cinco pontos sugeridos pelo Executivo na mensagem entregue ao Congresso: "Isso é reforma eleitoral, não é reforma política.

SENADO APROVA FICHA LIMPA PARA SERVIDORES

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, em uma agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do país. A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenadas por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras para impedir as pessoas de se candidatarem a cargos eletivos. Na votação desta noite, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores efetivos - inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.