A GOVERNABILIDADE DO PAÍS PIOROU APOS F.H.C.

Mal de nota: Michel Temer (ao centro), cercado, ao anunciar seu ministério. Nos anos Fernando Henrique, era mais fácil formar coalizão (Foto: Diego Bresani/ÉPOCA)

"Decidi que vou nomear o (senador Iris) Rezende (ao Ministério da Justiça) e vou nomear o (deputado Eliseu) Padilha (ao Ministério dos Transportes). Assim vem o PMDB. Não posso só governar com pessoas próximas a mim. Tenho que fazer um pacto político. Um pacto político é sempre um pacto com o diabo, eu sei. Mas estou disposto a defender a necessidade de governabilidade.” O depoimento está em Diários da Presidência 1997-1998, segundo livro da série de memórias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando fez esse registro, em maio de 1997, Fernando Henrique tinha 50% de aprovação da população, segundo uma pesquisa de opinião do Ibope. Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco – o vice que assumiu a Presidência após o impeachment de Fernando Collor, em 1992 –, Fernando Henrique vencia a batalha contra a alta de preços. Com o Plano Real, a inflação caiu de 891% em 1994, ano da eleição presidencial, para 5,5%, em 1997. A emenda da reeleição passara na Câmara e, meses depois, passaria com facilidade no Senado. Mesmo em alta, Fernando Henrique sentiu-se premido a fazer um “pacto com o diabo”, para conseguir votos na Câmara dos Deputados – liderada, pela primeira vez, por um certo Michel Temer –, a fim de aprovar reformas necessárias à estabilidade econômica.

Duas décadas depois, a história se repete em parte. Desta vez,Michel Temer é o vice que assumiu a Presidência, em caráter provisório, conforme corre o processo de impeachment contraDilma Rousseff. O peemedebista Eliseu Padilha agora é ministro-chefe da Casa Civil, braço direito do presidente interino. Temer pertence ao PMDB, o maior partido da Câmara, como em 1997. Em tese, estaria menos propenso a fazer “pactos com o diabo”, como disse Fernando Henrique, para aprovar reformas necessárias para baixar a inflação e resolver a nova crise econômica. Mas os problemas políticos aumentaram nas últimas duas décadas.  “Nós vamos precisar muito da governabilidade”, disse Temer, em seu discurso de posse. Antes de assumir, ele falou em montar um ministério de “notáveis”. Acabou por lotear as Pastas entre nove partidos. 

Atualmente, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados estão distribuídas entre 25 partidos. As três maiores legendas (PMDB, PT e PSDB) concentram 34,9% dos votos. Na posse de Fernando Henrique, em janeiro de 1995, 15 partidos  estavam representados na Casa – e os três maiores detinham, juntos, 50,5% dos votos. A dispersão atual poderia parecer um saudável indício de que o Congresso se tornou mais plural, mais capaz de representar diferentes segmentos da sociedade. Infelizmente, trata-se de um engano. As minorias continuam mal representadas na Câmara – enquanto o sistema partidário passou por uma ultrafragmentação.

= Marcos Nobre: "Temer, como presidente do Brasil, será o presidente do PMDB"

“Os parlamentares descobriram o seguinte: se eu tenho um partido, posso ter acesso ao fundo partidário e acesso ao tempo de televisão para negociar na campanha. Posso exigir um pedacinho do orçamento: um ministério, uma agência qualquer...”, diz Fernando Henrique, em entrevista a ÉPOCA. “Não são mais partidos. Com exceção de alguns poucos, são grupos de lobby. O lobby defende interesses. O partido defende valores.” A crise de representatividade que já existia no governo Fernando Henrique aumentou com o número de partidos. “O sistema político brasileiro está defasado dos anseios da sociedade”, diz o ex-presidente.

Fernando Henrique Cardoso: "Os políticos estão desconectados"

Para aprovar um projeto (por maioria simples) ou uma emenda constitucional (por maioria qualificada), o governo Temer precisa formar coalizões significativamente maiores, com grupos de interesses antagônicos e qualidade política menor. A dispersão do poder foi acompanhada da multiplicação de ministérios: eram 25 no primeiro governo Fernando Henrique e chegaram a 39, no segundo governo Dilma. Nem cabem no edifício da Esplanada. O governo Fernando Henrique tentou frear a criação de novos partidos, ao aprovar na Câmara a cláusula de barreira, mas o Supremo Tribunal Federal vetou. O governo Dilma, ao contrário, estimulou o surgimento de legendas como PSD e Pros, a fim de diluir sua dependência em relação ao PMDB. Deu um tiro n’água e fortaleceu o fenômeno Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara por suspeita de corrupção. Em torno de Cunha, passou a orbitar a constelação partidária. Ele é o organizador do novo Centrão, um poderoso bloco formado por 13 partidos na Câmara – PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, PSL, PEN, SD, PTN, PHS, Pros e PTdoB – e que reúne 220 deputados. Na semana passada, o Centrão impôs a Temer a indicação do deputado André Moura (PSC-SE), lugar-tenente de Cunha, como novo líder do governo na Câmara

CONGRESSO APROVA META FISCAL DO GOVERNO TEMER

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deixou a sessão do Congresso que aprovou a nova meta fiscal de 2016 comemorando a primeira vitória do governo Michel Temer. "Ficou demonstrado aqui uma maioria bastante significativa votando com o governo. Então há um sentimento do Congresso de apoio amplo ao presidente em exercício Michel Temer", declarou o peemedebista.

Eunício negou atropelos na votação, que ao final se deu de forma simbólica. O líder do PMDB destacou que a oposição liderada pelo PT errou em pedir verificação da votação de um requerimento em momento inapropriado, o que facilitou um desfecho rápido para a sessão. Os trabalhos de deputados e senadores começaram por volta das 11h30 da manhã de ontem.

Questionado sobre a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, Eunício disse não ter nenhuma preocupação com as revelações do delator noticiadas.

Para Eunício, a revelação de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a Machado ser favorável à mudança na lei de delação premiada é uma posição pública. "Não vejo nenhuma novidade", afirmou
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EM GRAVAÇÃO RENAN CALHEIROS DIZ QUERER MUDA A LEI DAS DELAÇÕES

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, em conversa gravada pelo ex-presidente do Transpetro Sérgio Machado, uma mudança na lei de delação premiada. Segundo o peemedebista, em diálogo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, é preciso impedir que alguém preso se torne delator. "Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso", disse

No diálogo, Renan sugeriu que poderia "negociar" com os ministros do Supremo Tribunal Federal uma "transição" para Dilma Rousseff. O senador disse que seu plano a para a crise política do Brasil é um semiparlamentarismo. O impeachment da petista seria o plano B. Segundo Renan, os ministros não negociavam com Dilma porque estavam "putos" com ela.

O presidente do Congresso diz ainda que os políticos estão com medo da Lava-Jato e que foi procurado pelo senador Aécio Neves (PSDB) para saber detalhes da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

 

Na madrugada desta quarta-feira (25/5), Calheiros deixou seu gabinete no Congresso sem comentar o assunto.

MICHEL TEMER PROPÕE LIMITE DE GASTOS PARA O GOVERNO FEDERAL

Presidente interino Michel Temer durante apresentação das medidas econômicas, em Brasília(Marcos Corrêa/PR)

O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar as contas públicas. Em um ato de afago político ao Congresso, o anúncio foi feito em reunião com lideranças partidárias antes da realização da coletiva de imprensa com a equipe econômica.

Na apresentação, Temer afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro texto para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto.

Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas nesta terça exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015.

Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, o governo anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-sal para abater do endividamento. "O fundo está meio paralisado", disse Temer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativa que ele criou quando começaram as discussões osbre a exploração do petróleo do pré-sal

EX PRESIDENTE DA TRANSPETRO TINHA HÁBITO DE GRAVAR CONVERSAS

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (Foto: Renata Mello/ Transpetro)

Quem conviveu com Sérgio Machado na presidência da Transpetro - entre 2003 e 2015 - não se surpreendeu com o vazamento da conversa que ele manteve com o ministro licenciado do Planejamento, Romero Jucá, sobre desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo um interlocutor que o conhece bem, Machado tinha por hábito gravar as conversas que considerava “delicadas”. Também mandava fazer varreduras em sua sala na estatal para prevenir gravações contra ele ou que diálogos comprometedores caíssem em mãos erradas. Outro expediente usado para evitar “ouvidos curiosos” era aumentar o som da música clássica a fim de que sua conversa não fosse totalmente compreendida.

FORNECEDORES DA PETROBRÁS PAGAVAM PROPINA A ZÉ DIRCEU

Com a suspeita da participação do ex-ministro José Dirceu e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque em esquemas de desvios na estatal, a Polícia Federal mira grandes empresas fornecedoras de tubos na 30ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada desde a madrugada desta terça-feira (24/5). A ação, com o apoio da Receita Federal, foi intitulada de “Vício”. Aproximadamente 50 policiais e dez servidores do Fisco cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e nove de condução coercitiva no estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

A PF descobriu que uma construtora de fachada foi usada para viabilizar pagamento de propina com contratos fictícios. Os dois sócios dessa empreiteira são alvo de prisão preventiva, sem prazo para terminar, ordenada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro. Uma outra fornecedora de tubos também é alvo da ação de hoje por suspeita de ter pago subornos em seus contratos da Diretoria de Serviços e Engenharia, que era comandada por Duque. “Há fortes indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-diretor de Engenharia da Petrobras, Renato Duque, nos ilícitos”, diz o Ministério Público Federal no Paraná.

Os outros alvos são um escritório de advocacia, acusado ser usado para “repasse de dinheiro”, dois funcionários da Diretoria de Engenharia da Petrobras, que serão conduzidos coercitivamente por serem suspeitos de envolvimento no caso, e operadores financeiros.

Os contratos da Petrobras com duas das fornecedoras de tubos suspeitas de pagar propinas à Diretoria de Engenharia somam mais de R$ 5 bilhões. Os subornos, pagos entre 2009 e 2013 no Brasil e no exterior segundo os investigadores, totalizam R$ 40 milhões.

A PF informa que três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar valores de corrupção às diretorias de Serviços e Engenharia, ligada ao PT, e à de Abastecimento da petroleira, que era controlada pelo PP. Em outro procedimento, os mandados visam apurar pagamentos de propina a um executivo da área internacional da Petrobrás, ligada ao PMDB, em contratos firmados para aquisição de navios-sondas. 

A ação “revela a extensão do esquema de corrupção em mais um segmento da Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras”, informa o MPF. Para os policiais, o nome “Vício” se refera ao sistema de atuação frequente baseada em subornos. “Remete à sistemática, repetida e aparentemente dependente, prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos ao Estado”, explica a corporação. “O termo ainda remete a idéia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente não ação de seus representantes.”

Os pagamentos à construtora de fachada foram revelados por réus colaboradores que também pagaram propina à Diretoria de Engenharia por meio dessa empresa. As investigações se aprofundaram e contaram com o auxílio da Receita e até de um escritório particular de investigação autônomo contratado pela Petrobras. Com isso, a PF e o MPF descobriram que a origem dos subornos era mesma uma grande empresa fornecedora de tubos para a Petrobras.

A outra fornecedora de tubos alvo das ações de hoje também é suspeita de ter pago subornos a partir de contratos na área de Engenharia da petroleira. Nesse caso, os valores da propina foram enviados ao exterior por meio de uma offshore de um operador financeiro.

Condenações
Segundo o Ministério Público, existem “fortes indicativos da participação” da participação de Dirceu e Duque nas irregularidades apontadas. Ambos estão presos e condenados a penas altas determinadas por Sérgio Moro. Na semana passada, o ex-ministro da Casa Civil foi sentenciado a 23 anos de cadeia. Duque foi condenado três vezes: suas penas somam 50 anos, 11 meses e dez dias de prisão. Os dois estão detidos no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba

Os dois presos preventivamente devem ser levados a Curitiba, assim como o material apreendido.

Repescagem
Na segunda-feira (23/5), a 29ª fase da Lava-Jato, intitulada “Repescagem”, prendeu o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu, e o sócio dele, Lucas Amorim Alves. Segundo a investigação, o ex-assessor “continuou a agir criminosamente depois do mensalão”. Elementos probatórios, de acordo com a PF, apontaram a participação de Genu “também no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, motivo pelo qual passou a ser investigado novamente na Operação Lava-Jato”, informou a corporação. “As investigações apontam que ele continuou recebendo repasses mensais de propinas, mesmo durante o julgamento do mensalão e após ter sido condenado, repasses que ocorreram pelo menos até o ano de 2013.