MULTAS DE TRÂNSITO AUMENTAM A PARTIR DE HOJE

MAIS PESADO - Falar ao celular no volante agora é infração gravíssima (Nelson Antoine/Fotoarena/VEJA)

A partir desta terça-feira, as multas de trânsito sofrerão reajustes que variam de 52% a 244%. Com a mudança, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em 191,54 reais, passarão a 293,47 reais. Já as multas por infração grave passarão dos atuais 127,69 reais para 195,23 reais. A multa por falar ou usar aplicativos de celular, por exemplo, mais do que triplica, reclassificada de média para gravíssima.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de 85,13 reais para 130,16 reais. As leves serão reajustadas dos atuais 53,20 reais para 88,38 reais.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de 1.915 reais para 2.934,70 reais. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados.

Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados

TEMER ANUNCIA CARTÃO REFORMA DE 5 MIL REAIS

Temer: "Nosso lema é reformar para crescer" (Carolina Antunes/PR/Divulgação)

Com o objetivo de incentivar a construção civil, o presidente Michel Temer anunciou hoje o lançamento de uma linha de crédito que concederá financiamento de até R$ 5 mil para a reforma de casas. O “cartão reforma”, apresentado em entrevista ao programa A Voz do Brasil, faz parte de uma iniciativa que visa, segundo Temer, a regularizar qualquer propriedade do País e dar recursos para quem quiser ampliar ou reformar residências. Ainda não foi detalhado, no entanto, de onde sairá o financiamento e quais serão as condições, como juros e prazos, do financiamento.

Na mesma entrevista, Temer voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos, a PEC 241, e disse ter certeza de que o governo conseguirá no Senado “ampla maioria” para sua aprovação. O presidente citou a PEC do Teto como uma das reformas que estão sendo realizadas no País. “Nosso lema é reformar para crescer”, afirmou Temer, que destacou também o “diálogo produtivo” com o Congresso e a sociedade civil em busca de saídas para que o Brasil volte a criar emprego

EDUARDO CUNHA ESPERA SER SOLTO PELO STJ

Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal em Brasília (Foto: Jason Silva/AGIF)

O ex-deputado Eduardo Cunha tem feito chegar aos ouvidos de políticos em Brasília que não quer ficar muito tempo preso em Curitiba. Sabe que a chance de um habeas corpus ser concedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região é remota, mas tem esperanças de que haja um julgamento favorável no Superior Tribunal de Justiça.

AÉCIO PERDE NA VITÓRIA DO PSDB

Não é fácil ser o senador Aécio Neves, presidente do PSDB. Neste domingo (30), o candidato de Aécio, deputado estadual João Leite, também do PSDB, perdeu para Alexandre Kalil, do PHS, um neófito na política, a disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Leite liderou a campanha eleitoral com folga até o início do segundo turno, quando foi ultrapassado e amargou sua terceira derrota em tentativas de eleger-se prefeito da cidade. Na semana passada, Aécio cancelou tudo o que podia e se dedicou à campanha de Leite em Belo Horizonte. Não deu. A disputa no segundo turno agradou à torcida do Atlético Mineiro, pois Leite foi goleiro de equipes históricas do Galo na década de 1980, e Kalil foi um vitorioso presidente do clube. Aécio, no entanto, é cruzeirense.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, chega para votar em Belo Horizonte neste domingo (30). Ele não venceu na cidade com seu candidato, mas o PSDB ganhou no país (Foto: Moises Silva / O Tempo / Ag. O Globo)

A derrota de João Leite é mais um fator negativo em um cenário que não tem sorrido para Aécio. Do ponto de vista mineiro, ele perde uma eleição municipal que parecia ganha desde o início, pois Leite era um candidato forte em uma disputa na qual não havia o PT; Kalil surgiu como um azarão, de um partido minúsculo, e venceu. Uma derrota assim é mais doída. E Aécio perde novamente em casa: em 2014, ele foi derrotado em Minas por Dilma Rousseff na disputa presidencial – isso apesar de ter tido duas gestões muito bem avaliadas como governador e ter feito o sucessor no cargo. Na ocasião, o resultado foi decisivo para sua derrota nacional. Apesar de não haver um político mineiro de maior expressão nacional hoje, a liderança de Aécio no Estado não parece ser tão firme.

AMIGO DO JUIZ SÉRGIO MORO ENCONTRA-SE COM DEFENSOR DE LULA

Uma reunião entre um amigo do juiz Sérgio Moro com um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou desconforto e desconfiança entre os integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O encontro aconteceu há cerca de 15 dias, no escritório do advogado Roberto Teixeira, em São Paulo. Luiz Fernando Delazari é assessor parlamentar do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e amigo de Moro há cerca de 40 anos. Conhecido no meio político do Paraná, ele também é advogado, já foi secretário de Segurança Pública do Estado durante a gestão de Requião e promotor de Justiça.

O Estado apurou que Delazari viajou de Curitiba a São Paulo, onde se encontrou com Teixeira. O advogado Luiz Carlos da Rocha também participou da reunião. O assunto tratado não foi revelado. No mesmo dia, Delazari e Rocha teriam se encontrado com representantes da família Constantino, donos da Gol.

Integrantes da força-tarefa já tinham recebido informações de que amigos de Moro estariam sendo 
procurados por pessoas interessadas em informações pessoais e profissionais do juiz da Lava Jato. Um policial federal disse reservadamente à reportagem que considera o encontro "estranho". Moro não sabia da reunião de Delazari com o defensor de Lula. Na Lava Jato, o ex-presidente é réu no processo que apura a compra de triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também responde a acusações de tentar atrapalhar as investigações da operação

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SUPREMO LEVA 23 VEZES MAIS TEMPO PARA JULGAR POLÍTICOS

Teori Zavascki, o ministro que relata os casos da Lava-Jato no Supremo: aumento de investigações

O tempo de julgamento de uma ação penal contra um político processado no Supremo Tribunal Federal aumentou 23 vezes entre 2002, quando a Corte passou a não depender mais de autorização do Congresso para julgar parlamentares, e 2015. Antes, gastavam-se 65 dias para se concluir uma ação criminal no STF com o chamado “trânsito em julgado”, situação em que não cabem mais recursos. Em 2015, o tribunal usou, durante um ano inteiro, uma nova regra para julgar políticos mais rapidamente: os casos deles foram entregues às duas turmas, e não ao plenário. Ainda assim, a demora média foi de 1.536 dias, segundo dados do Projeto Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao mesmo tempo, os processos criminais estão ecias em Políticam disparada, principalmente com a Operação Lava-Jato. Em 20 de dezembro de 2001, a Emenda Constitucional nº 35 retirou a obrigação do Supremo de aguardar autorização do Congresso para julgar parlamentares. Em 2002, quando passou a valer de fato, foram 91 casos novos no tribunal, sendo 79 inquéritos e 12 ações penais. Em 2015, quando a maior investigação de combate à corrupção chegou ao STF, foram 298 casos novos, sendo 233 inquéritos e 65 ações criminais. Isso significa um incremento de 113% no número de investigações preliminares de ações penais em 2014.