MORO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO SOBRE PALESTRAS DE LULA

Lula é réu em ação penal por supostas propinas da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira, 30, que a Polícia Federal use a delação de executivos da Odebrecht e a documentação ligada aos depoimentos em investigação sobre as palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista controla a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações - aberta em 2011, após ele deixar o governo.

A Operação Lava-Jato suspeita que os pagamentos de palestras do petista, no Brasil e em países das américas Latina e Central e África, pode ter ocultado propinas. Os investigadores apuram o recebimento direto de R$ 9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, e outros pagamentos indiretos e de outras empresas.

Criada para que o ex-presidente pudesse dar palestras, a LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$ 52,3 milhões. Foram R$ 27 milhões recebidos, a maior parte de empreiteiras e grandes empresas, e R$ 25,2 milhões em débitos.

A PF havia solicitado autorização "para utilização de todo o material amealhado nos autos para instrução do inquérito policial instaurado para investigar pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro relacionados à LILS Palestras e ao ex-Presidente da República, e eventuais desmembramentos". O Ministério Público Federal foi favorável à solicitação

PLANALTO SE PREPARA PARA VOTAÇÕES NO CONGRESSO

Imbassahy e Padilha: escolhas de votações no Congresso e exonerações no Diário Oficial

Menos de uma semana após escapar novamente de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer dá a mão aos aliados e afia a navalha para punir os infiéis. Até que esteja madura a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso, o Planalto abrirá espaço para uma agenda de votações para afagar quem salvou o presidente na denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa. Na outra ponta, o Diário Oficial da União começou a trazer exonerações de indicados por deputados que votaram contra o governo.

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Os articuladores da pauta e dos cortes são os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Uma das principais benesses é dedicada ao presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). “Fabinho”, como é conhecido, já desferiu vários impropérios contra o governo. Os mais recentes, durante os processos de leilão de usinas da Cemig, quando disse que o governo só pensa em bancos. “Tenho que ser honesto. O presidente Temer sempre foi correto conosco. O problema são alguns ministros”, disse ele, sem dizer quais

SENADO VOTA NO REGULAMENTO DO UBER E APLICATIVOS DE TRANSPORTES

A manifestação é pacífica e somente a Avenida das Bandeiras foi bloqueada

Desde a madrugada desta terça-feira (31/10), taxistas e motoristas de aplicativos enfileiraram veículos ao longo do canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O motivo da mobilização é pressionar a votação do projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte particular, que está prevista na pauta do Senado Federal hoje. Na última semana, a Casa havia aprovado a tramitação da matéria em regime de urgência.

 Representantes de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, desaprovam o projeto e, por meio das redes sociais, alertam que o texto traz proibições que poderão extinguir o serviço. Há alguns dias, eles entregaram, no Senado, 815 mil assinaturas contra a proposta, que traz exigências como o uso de placas vermelhas (iguais às dos táxis), veículo próprio e autorização específica do governo para prestar o serviço. Os taxistas pedem a aprovação do texto sem modificações e muitos alegam concorrência desleal.

Manifestação

A manhã nublada na capital não desanimou os motoristas, que estacionaram seus veículos em duas das faixas do Eixo Monumental para protestar. De um lado, taxistas, a favor da aprovação do PLC 28/2017, e, de outro, os motoristas de aplicativos de caronas. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de 150 pessoas, de ambos as categorias, participam da manifestação. Até às 9h30, o protesto era pacífico e somente a Alameda dos Estados, localizada em frente ao Congresso Nacional, foi bloqueada pela PM. Os aplicativos estão funcionando norma

APÓS CIRURGIA BEM SUCEDIDA TEMER HOJE DEVE TER ALTA

Temer deve deve voltar ao trabalho e a receber visitas

 

Após receber alta no início desta tarde, o presidente Michel Temer deve permanecer em São Paulo até quarta-feira (1°/11), período em que deve voltar ao trabalho e receber visitas, informou nesta manhã a assessoria de imprensa do Planalto.

Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês, está previsto para hoje apenas o boletim médico de alta do presidente.

Temer recebeu recomendação médica para permanecer em repouso nesses dias, após cirurgia para desobstrução da uretra na sexta-feira à noite e da retirada, ontem, da sonda vesical. A cirurgia de sexta foi coordenada pelos médicos Kalil Filho, Miguel Srougi e Felipe A. Barroso Braga. A cirurgia foi considerada bem sucedida.

SUPER PODERES DO MP REFORÇA APROVAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Projeto relatado por Requião prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade

 

A resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que concede uma espécie de "superpoder" a promotores e procuradores deve dar força ao projeto que trata da lei de abuso de autoridades e mudanças no Código de Processo Penal, avaliam parlamentares da base e da oposição no Congresso. As duas propostas estão em discussão na Câmara.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, antes de deixar o comando do CNMP, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot editou uma resolução que libera integrantes do Ministério Público a realizar vistorias, inspeções e diligências, e a requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial. As normas são contestadas por entidades que representam magistrados, advogados e policiais federais.

"É o típico caso de abuso de autoridade. É a mesma coisa que juízes estão fazendo. É a tal da hermenêutica criativa. Eles fazem um concurso público e acham que podem redigir a lei. Quem faz a lei é o Poder Legislativo", afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "Isso provavelmente vai ajudar a passar na Câmara o projeto de abuso de poder.

O BRASIL VIVE UMA GUERRA CIVIL URBANA

Os dados divulgados nesta segunda-feira (30/10) são do 11° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

 

Um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que 61.619 pessoas foram assassinadas de forma intencional no ano passado. Os dados revelam que a violência que já era alta no País explodiu em 2016, quando os números são comparados ao ano imediatamente anterior. Em 2015 foram registradas 58.467 mortes. Ou seja, o índice mais grave da insegurança que atinge o Brasil aumentou 3,8%. Outro dado que choca é a quantidade de estupros. Foram 49.497 no ano pesquisado.

 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que fez o levantamento, a quantidade de mortes registradas equivale ao número de vítimas deixados pela explosão de uma bomba atômica, semelhante a que atingiu a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945. O levantamento aponta ainda que 2.703 pessoas foram vítimas de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. O estado mais violento é Sergipe, que registrou nos 12 meses de 2016 um índice de 64 mortes para cada 100 mil habitantes. 

Os policiais brasileiros são vítimas e autores de diversos homicídios. As policiais civis e militares dos estados registraram 427 baixas. Ainda de acordo com o levantamento, 21 mil pessoas morreram em ações policiais.