Municípios em Debate

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

DODGE É CONTRA FORO PRIVILEGIADO.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer contrário ao pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, de que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Deputado federal licenciado, Álvaro Antônio recorreu à corte com base nas regras do foro especial -segundo as quais autoridades só podem ser investigadas ou processadas em determinada instância-, apesar de, durante a campanha eleitoral, ter produzido material divulgando que apoiou o fim do foro durante sua passagem pela Câmara. O caso dos laranjas foi revelado pela Folha de S.Paulo.

Em seu parecer, Dodge afirma que os fatos "em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018".

A defesa de Álvaro Antônio pede ainda ao STF que a investigação em Minas seja suspensa até que o tribunal tome uma decisão sobre seu pedido. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

"Segundo o reclamante [Álvaro Antônio], a autoridade reclamada [Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas] estaria conduzindo investigação de fatos delitivos que teriam sido praticados durante o exercício e em razão do seu mandato de Deputado Federal", escreve Dodge, relatando que o caso foi enviado para a promotoria eleitoral para apuração de crimes tipificados nos artigos 350 (falsidade ideológica eleitoral) e 354-A (apropriação indevida de verbas de campanha) do Código Eleitoral.

"Os fatos ocorreram durante o mandato parlamentar federal do reclamante, porém não é ato vinculado ao exercício deste mandato. Os partidos políticos são obrigados a destinar 30% das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o financiamento de candidaturas femininas. O descumprimento da lei ou a aplicação em finalidade diversa da prevista em lei pode caracterizar ilícito eleitoral", prossegue a procuradora-geral, para quem o STF já decidiu que o foro privilegiado incide para crimes durante o mandato e que estejam vinculados à função desempenhada pelo membro do Congresso Nacional. "As demais infrações penais que não se enquadram nestes critérios devem ser processadas e julgadas em primeira instância."

Reportagens da Folha de S.Paulo publicadas desde o início de fevereiro mostram que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas. Parte do dinheiro direcionado a elas voltou para empresas de assessores e parentes de assessores. Ele nega irregularidades e diz ter agido sempre dentro da lei.

O ministro do Turismo também tentou censurar a Folha de S.Paulo, ingressando na Justiça com pedido de retirada das reportagens do ar, mas liminar nesse sentido foi negada pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

DISCURSO DE BOLSONARO EMPERRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

- O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta terça-feira (26) que um dos obstáculos para o presidente Jair Bolsonaro aprovar pautas como a reforma da Previdência é o seu discurso antipolítica.

Segundo ele, se a votação da reforma da Previdência ocorresse hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o governo perderia. "O problema é que o presidente está refém do discurso dele de campanha", disse Maia em seminário do banco BTG Pactual, na capital paulista. Para Maia é improdutivo o discurso de contrapor "nova política" e "velha política", que contribui para uma erosão das relações com os congressistas.

"A questão é construir uma aliança. A gente não pode menosprezar a política, criminalizar a política em todos os momentos", continuou. Segundo Maia, até o início de junho ou primeira quinzena de julho, os parlamentares estarão prontos para votar a proposta, mas para isso é preciso uma boa articulação. "Se a gente sabe que é um processo de construção porque pressa em instalar a comissão se vou ter isso organizado lá para segunda quinzena de março? Vamos dar tempo ao tempo para que as coisas se organizem e para que 15 dias não representem derrota da reforma da Previdência", afirmou. Segundo ele, o movimento de olhar uma coisa de longo prazo com uma ansiedade de curto prazo é coisa do mercado financeiro. "Talvez a pressa possa derrotar a reforma, daí não tem dez anos de economia", disse.

Segundo Maia, não é possível saber quantos votos o governo teria hoje para aprovar a reforma porque a sua base está em formação. "Hoje eu digo que o governo tem o PSL na sua base e não tem mais partido algum", afirmou. A articulação do governo precisa melhorar, disse. Para Maia, não adianta querer colocar o DEM nessa base sem compreender que o partido sozinho não resolve o problema do governo -seria preciso trazer mais 10 ou 12 partidos para aprovar a Previdência. "Ir sozinho para a base do governo, como sugeriu o Caiado [Ronaldo Caiado, governador de Goiás], é uma precipitação, um erro de avaliação de como forma a base no parlamento brasileiro", disse.

Maia disse que atender a agenda das bancadas temáticas não significa que eles vão votar a reforma da Previdência e alertou que a nova formação da Câmara tem uma oposição mais forte ao governo do que a existente na gestão passada, de Temer. "O governo precisa olhar o Parlamento com um cuidado grande.

A LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que será a nova líder do governo no Congresso. Segundo a deputada, o anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na abertura da reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes partidários, na noite desta terça-feira (26), no Palácio da Alvorada.

A deputada admitiu também a intenção de concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2020, mas disse que o assunto não é sua prioridade agora.

Bolsonaro convocou os aliados para debater a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso na semana passada. Antes de abrir a discussão do atual sistema previdenciário e do texto proposto pelo governo, o ministro informou aos líderes que Joice assumirá a liderança do governo no Congresso. O presidente indicou anteriormente os líderes na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE)

“Já estava pré combinado que seria feito (o anúncio) hoje (terça-feira). O ministro Onyx abriu os trabalhos da reunião e anunciou que por indicação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado o meu nome era unanimidade e que o presidente havia acatado. Então, já participei dessa reunião como líder do governo no Congresso Nacional’, afirmou a deputada, ao deixar o Alvorada.

A indicação tem de ser publicada no Diário Oficial da União. A principal missão do líder do governo no Congresso é articular a aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) e das demais leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de encaminhar a votação dos vetos presidenciais, em sessão de conjunta dos deputados e senadores.

No seu primeiro mandato na Câmara, Joice Hasselmann foi a segunda deputada mais votada de São Paulo, atrás de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A deputada foi uma das líderes das manifestações a favor da Operação Lava Jato, que desvendou o esquema de corrupção da Petrobras, envolvendo o PT e aliados. Também apoiou o impeachment da petista Dilma Rousseff. A deputada é paranaense de Ponta Grossa e formada em jornalismo

SEM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA JOVENS TRABALHARÃO ATÉ MORRER.

Para Mourão, crise na Venezuela mostra necessidade de investir em defesa

- O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta terça (26) que a reforma na Previdência de militares não será feita por meio de Medida Provisória e afirmou que as mudanças nas aposentadorias permitirão que o país "deslanche para um novo momento".

Segundo ele, as alterações serão encaminhadas por meio de projeto de lei que vai alterar cinco legislações.

Na segunda-feira (25), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que está sendo estudada a possibilidade de enviar como medida provisória a mudança nas regras de aposentadoria de militares.

"É uma hipótese. Pode ser que seja feito desta maneira", disse após reunião com líderes partidários na Câmara. Ele disse que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo sobre o assunto.

Mourão participou em São Paulo de um evento da indústria de armamentos e disse em discurso que a reforma previdenciária é a "primeira das nossas grandes batalhas".

"Se esse governo não fizer nada, em 2022 o nosso país para. Vamos apenas pagar salários e aposentadorias. Não teremos mais recursos para custeio nem para investimentos."

E continuou: "O sistema que nós temos hoje não passa de uma pirâmide financeira. Os mais velhos, como eu, vão receber. Os mais novos, como o general [João] Chalela ali, vai trabalhar até morrer. Viu, Chalela? Não tem reserva para você. Então, nós temos que mudar isso aí."

FACADA FOI ATO SOLITÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) com o delegado responsável por investigar o atentado à faca que sofreu quando ainda era candidato à Presidência, em setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Além do delegado Rodrigo Morais, titular do inquérito, participaram do encontro o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o

diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o superintendente da Polícia em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.

Quando ainda estava internado para retirar a bolsa de colostomia, Bolsonaro fez um vídeo cobrando uma resposta sobre o caso. Na gravação, o presidente citou a necessidade de a PF dar uma resposta para o caso “nas próximas semanas”.

Embora o inquérito ainda esteja em andamento, a PF explicou ao presidente que não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado.

No dia 16 de janeiro, a Polícia Federal pediu à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis por financiar a defesa de Bispo.

Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. O defensor diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.

No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio virou réu por atentado pessoal por inconformismo político.

Na denúncia feita pelo Ministério Público Federal e aceita pela Justiça, é dito que o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por causa de um suposto problema mental.