quinta-feira, 1 de agosto de 2019

BOLSONARO RECEBE EMPRESÁRIO DONO DA HAVAN.

O empresário, um dos mais ativos apoiadores de Bolsonaro durante a campanha, acompanhou cerimônia no Palácio do Planalto. Seu nome não constava na agenda de nenhuma das principais autoridades que dão expediente no Planalto (Foto: Reprodução)
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o empresário Luciano Hang compareceu ao Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (31/07). Ele acompanhou de local privilegiado a cerimônia de troca da Grande Guarda Presidencial durante a tarde de hoje.
O dono na rede de lojas Havan acompanhou a solenidade posicionado logo atrás de Bolsonaro e outras autoridades, à beira da rampa do Palácio do Planalto. Apesar de sua presença ali, o nome de Luciano Hang não aparecia, até as 15:45 em nenhuma agenda.
Além de Bolsonaro, dão expediente no Palácio do Planalto o vice-presidente Hamilton Mourão e três ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), General Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Nenhum dos compromissos dessas autoridades registrava a visita de Luciano Hang

CERVEJARIA PETRÓPOLIS É ALVO DA LAVA JATO.

SÃO PAULO, SP, 18.06.2019: Fachada do prédio da Odebrecht, no bairro do Butantã, em São Paulo. 
 - A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (31) seis pessoas investigadas na 62ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o Grupo Petrópolis, empresa fabricante de bebidas.
O empresário Walter Faria, controlador do grupo, é considerado foragido.
A Lava Jato investiga o envolvimento de executivos na lavagem de R$ 329 milhões de 2006 a 2014, no interesse da Odebrecht. O dinheiro seria proveniente de contratos com a Petrobras.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, Faria tentou repatriar para o Brasil quase R$ 1,4 bilhão que guardava em contas em ao menos oito países pelo mundo, somente em 2017. O valor, que despertou suspeitas de ilicitude, representa 1% de toda a quantia repatriada pelo Brasil naquele ano, de acordo com a Procuradoria.
Há indícios de que a tentativa de regularização foi irregular e teria origem em um esquema de sonegação com a burla de medidores de produção de cerveja.
O produto seria vendido diretamente a pequenos comerciantes, em espécie, mas os valores eram entregues a operadores ligados a empreiteira Odebrecht, que utilizava a Petrópolis para lavar dinheiro.
Segundo o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon, quebra de sigilo de emails dos investigados apontam movimentações recentes na tentativa de transferir parte do dinheiro de um país para outro, o que motivou as ordens de prisão. "Existe e ainda está em curso tentativa de dissimulação do patrimônio auferido em práticas criminosas", afirmou.
Na residência de um advogado, que atuava como contador do grupo, foram encontrados R$ 250 mil em espécie, segundo o delegado da PF, Thiago Giavarotti.
De acordo com a Procuradoria, os executivos da empresa eram grandes operadores de propina, pois lavavam dinheiro em contas no exterior.
Uma das formas de lavagem ocorria por meio de doações eleitorais, de acordo com as investigações. Os pagamentos somariam R$ 121,5 milhões de 2008 a 2014, em operações conhecidas como caixa três, em que se ocultam os verdadeiros doadores.
"Como o grupo Odebrecht não queria aparecer, se valia de empresas satélite, algumas delas ligadas ao grupo investigado nesta fase [Petrópolis]. Esses valores eram entregues a empresas que faziam doações que são consideradas legítimas, mas oriundas de caixa três", disse o delegado Giavarotti.
Faria, de acordo com os investigadores, usou uma conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina relacionada aos contratos envolvendo dois navios-sonda da Petrobras. Essa quantia teria beneficiado políticos do MDB.
Essa fase da operação tem como foco apurar como foi feita a lavagem do dinheiro para que a quantia chegasse às legendas

PUBLICAR MENSAGENS HACKEADAS É CRIME DE RECEPTAÇÃO.

ANÁPOLIS, GO, 31.07.2019: BOLSONARO-GO - O presidente Jair Bolsonaro, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado e do ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, participa de cerimônia de assinatura do contrato de concessão da ferrovia Norte-Sul, em Anápolis (GO), nesta quarta.
 - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comparou nesta quarta-feira (31) ao crime de receptação a publicação de reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
O site The Intercept Brasil, do qual o jornalista Glenn Greenwald é fundador, tem publicado desde 9 de junho reportagens com base nestes diálogos. Veículos como a Folha de S.Paulo tiveram acesso ao material recebido pelo site e também têm publicado reportagens.
Bolsonaro, por sua vez, já afirmou que, em seu entender, Greenwald cometeu um crime e que "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". O presidente e sua equipe, no entanto, nunca especificaram que crime o jornalista teria cometido.
"Não podemos concordar que o jornalista, entre aspas, pegue um material criminoso e bote pra fora. É igual ao cara que é acusado do crime de receptação. Não posso pegar um carro que é roubado e vender para você. Não pode pegar uma informação, sabendo que é criminosa, invasão de celulares, até o meu, e passar para frente. Todo mundo tem que ter responsabilidades: vocês, jornalistas, advogados, eu, todo mundo", disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.
O crime de receptação é descrito como "adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa. 
No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas em operação da Polícia Federal deflagrada contra hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou mensagens que obteve a Greenwald, de maneira anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Indagado sobre o ato a favor de Glenn Greenwald, na terça-feira (30), no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, Bolsonaro disse se tratar de um direito do jornalista.

PRESO O DOLEIRO DOS DOLEIROS EM SÃO PAULO.

SÃO PAULO, SP, 31.07.2019 - DARIO-MESSER - A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal.  Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)
 - A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer, que estava foragido desde o ano passado.
Acusado de ser o mentor de um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 5 bilhões entre 2011 e 2017, ele foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal.
Messer foi localizado no apartamento da amiga Myra Oliveira Athayde, com uma aparência distinta da que apresentava em seus eventos sociais: agora, tem a barba e os cabelos ruivos. Ele tinha um RG falso, com o nome de Marcelo de Freitas Batalha.
A PF vinha monitorando seus passos por meio de interceptações telefônicas de algumas amigas que mantém no Brasil. Um telefonema feito nesta terça (30) auxiliou os policiais a identificarem o local em que o doleiro poderia estar escondido. O juiz Marcelo Bretas, juiz federal no Rio de Janeiro, expediu mandado de busca e apreensão na casa de Athayde.
"Messer é o cabeça de uma grande rede de doleiros que trabalhava no submundo para lavar dinheiro de empreiteiras, políticos e sonegadores. Sua prisão representa um marco no combate ao crime organizado", disse o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
O doleiro está no aeroporto de Congonhas e deve ser transferido pela PF ainda nesta quarta para o Rio de Janeiro.
O advogado Átila Machado já havia solicitado anteriormente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) habeas corpus para o doleiro, sob alegação de que seu cliente era coagido e de que o pedido de prisão preventiva não se justificava. Segundo a defesa, as acusações se referem a fatos passados e não havia risco de destruição de provas.
"Tivesse o paciente praticado supostos crimes na condição de líder ou de subordinado da imaginada organização criminosa, a ausência de contemporaneidade continuaria a obstar sua segregação cautelar a título de risco à ordem pública", disse o advogado à época

JUIZ PEDE EXPLICAÇÃO SOBRE INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO.


Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de filho para embaixada nos EUA

JOÃO PEDRO PITOMBO
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 10.07.2019: O deputado Eduardo Bolsonaro durante audiência pública na Comissão Mista de Relações Exteriores e de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados. 
 - A Justiça Federal intimou Jair Bolsonaro (PSL) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, a se manifestarem num prazo de cinco dias sobre a indicação do deputado federal para o comando da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) por André Jackson de Holanda Maurício Júnior, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, a partir de ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
Na ação, o deputado pede à Justiça Federal que determine "a imediata inibição do ato de indicação" de Eduardo para o cargo de embaixador.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou a consulta formal para os americanos sobre a indicação de Eduardo, uma das etapas para assumir a representação diplomática em Washington.
Para Solla, o presidente comete crime de nepotismo ao nomear o filho para o cargo. Também afirma que a indicação tem caráter despótico e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
"Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descendente, sendo que este diz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hamburgueres?", questionou o deputado na ação.
Segundo ele, Eduardo Bolsonaro "não [tem] reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país" e, por isso, não cumprira os requisitos legais para a indicação ao cargo.
Em seu despacho, o magistrado deu cinco dias para que o presidente e Eduardo se manifestem sobre a nomeação. O prazo começa a contar a partir da intimação de ambos. 

NÃO SE PODE CONTAR SÓ UM LADO DA HISTÓRIA.

*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 30.05.2019: Presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina decreto que institui nova política de desenvolvimento regional, em Brasília. 
 - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (31) que não quebrou o decoro ao dizer que poderia explicar ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). 
A declaração de dois dias atrás provocou uma série de repercussões de políticos e entidades.
"Não tem quebra de decoro. Quem age desta maneira, perde o argumento", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada no começo da manhã.
"Muita coisa aconteceu, lamentamos muita coisa. Mas não pode valer um lado só da história. E como eu sempre disse: Alguém acredita que o PT está preocupado com a verdade? Tá de brincadeira."
"Quando aquelas caras criaram a Comissão da Verdade, eles deram gargalhadas. Vocês da imprensa sabem o que é informação, contrainformação e contra contrainformação. É muito simples", afirmou o presidente.
Criada em 2011 e instalada em 2012, durante o governo Dilma, a Comissão Nacional da Verdade teve por finalidade apurar graves violações contra os direitos humanos de setembro de 1946 a outubro de 1988. Ela foi concluída em dezembro de 2014.
Seus integrantes foram advogados, especialistas em direitos humanos, um ex-procurador geral da República e um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foram ouvidos vários militares que atuaram na repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).
A CNV trabalhou com diversas bases documentais, mas o grosso dos papéis, agora questionados pelo presidente Bolsonaro, veio das próprias Forças Armadas.
Como no caso dos documentos questionados por Bolsonaro, setores da inteligência militar produziram informações que, a partir dos anos 1990, foram entregues ao Arquivo Nacional, um dos principais colaboradores dos trabalhos da CNV.
A CNV não se confunde com outra comissão no âmbito do governo, existente desde 1995 ao longo de todos os governos desde então, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), formada por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso.
Foi essa comissão, e não a CNV, que emitiu um atestado de óbito no último dia 24 que reconhece que Fernando Santa Cruz morreu em 1974 de forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985"