DIRCEU DIZ QUE MINISTÉRIO PÚBLICO ABUSA DE AUTORIDADE.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou o Ministério Público (MP) em artigo publicado nesta quarta-feira (26) em seu blog. O petista afirmou que, mesmo com a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 no Congresso Nacional, o país deve continuar debatendo a regulamentação do MP. Para Dirceu, o órgão “atua sem controle externo – caso único na República – cercado de privilégios, não respeita a lei da transparência e abusa de sua autoridade, cooptado a serviço dos governos em muitos Estados”. O petista, condenado a dez anos e dez meses de reclusão no julgamento do mensalão, disse que a PEC 37 não retirava poderes do MP. “A emenda não leva à impunidade e nem restringe o papel do MP. Evita, sim, o abuso e a invasão inconstitucional pelo Ministério Público das atribuições das polícias, que, como é público e notório, combatem a corrupção.” Para Dirceu, “ao longo das últimas semanas, a mídia impôs uma narrativa que levou a Câmara corretamente a arquivar a PEC, já que sua votação e provável aprovação – a proposta contava com o apoio da maioria dos deputados – nas condições atuais seriam entendidas como uma medida favorável à impunidade e à corrupção”. A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação

DECISÃO INÉDITA. S.T.F. MANDA PRENDER DEPUTADO.

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO Câmara dos Deputados / Divulgação / Câmara dos Deputados / Divulgação

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ordem, na noite desta quarta-feira, para prender o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e determinou que a Polícia Federal efetue a prisão. O juiz da vara de execução penal de Brasília também recebeu o comunicado de que o deputado será preso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o próprio Donadon foram notificados. O STF determinou a imediata expedição do mandado de prisão contra o deputado mais cedo. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É a primeira vez que alguém condenado pelo tribunal será preso desde a Constituição de 1988.

Como ainda tinha o direito de recorrer da sentença, Donadon ainda está em liberdade, exercendo o mandato. Na sessão desta quarta-feira, os ministros decidiram que o novo recurso proposto tinha “caráter meramente protelatório” — e, por isso, o réu deveria ser preso.

— Nos termos da Constituição Federal, não há incompatibilidade entre a manutenção do cargo e o cumprimento de pena de prisão. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo e ser preso. A manutenção ou não do mandato, no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem de ser resolvida pelo Congresso e, no caso da prisão em flagrante, nem isto — esclareceu o ministro.A decisão foi tomada no julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados pelo parlamentar — uma espécie de recurso do recurso. A defesa alegou que Donadon não poderia ser preso, porque era deputado. Um dia antes de ser condenado pelo STF, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, ele concorreu novamente a deputado, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011. Na sessão desta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki ressaltou que não há incompatibilidade entre a atividade parlamentar e a prisão.

Nesta quarta-feira, o tribunal não discutiu se Donadon poderá manter o cargo, mesmo preso. O tema também não foi discutido no plenário em outubro de 2010. Em tese, essa decisão caberá ao Congresso Nacional. No processo do mensalão foi diferente: o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

No mesmo recurso, a defesa questionou eventuais fraudes no inquérito policial que deu origem ao processo. Os ministros concordaram que esse tema foi amplamente discutido no julgamento de outubro de 2010 – e, por isso, não deveria ser novamente analisado em segundos embargos de declaração.

— Não se pretende esclarecer qualquer ponto obscuro, o que se pretende é o rejulgamento do caso, com a modificação do conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a posição do embargante. A matéria foi largamente resolvida em outubro de 2010. Estou votando no sentido de não conhecer os embargos de declaração e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado, determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília — concluiu a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

— Não houve e nem há protelação — tentou argumentar, em vão, o advogado do réu, Nabor Bulhões.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução imediata da pena. Ele argumentou que, como Donadon já não ocupava o cargo na data do julgamento, o foro para julgá-lo seria a primeira instância do Judiciário, e não o STF.

A ordem de prisão deve ser expedida ainda nesta quarta-feira pela ministra Cármen Lúcia. O entendimento de ministros do STF é de que não é necessária a autorização da Câmara para prender o deputado. A Vara de Execução Penal de Brasília será responsável por colocar a pena em prática. Nabor Bulhões, anunciou que vai entrar com revisão criminal no STF – um tipo de recurso que, se aceito, pode reabrir o processo.

Além da pena de prisão, Donadon foi condenado em outubro de 2010 a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Segundo o processo, ele liderou uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. Os primeiros embargos de declaração ajuizados pela defesa foram negados por unanimidade pelo plenário do STF em 13 de dezembro de 2012.

Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que não há impedimento para a prisão do deputado no exercício do mandato.

— O Supremo determinou a expedição do mandado de prisão, o que pressupõe que não haveria impedimento constitucional ou legal para que essa prisão seja efetivada. O Supremo não fez qualquer ressalva em relação à expedição do mandado de prisão diante da circunstância de o réu se encontrar exercendo mandato parlamentar — afirmou.

Gurgel comemorou a decisão:

— É mais uma notícia alvissareira, é a efetividade da tutela penal acontecendo. A decisão condenatória do STF era de 2010 e, desde então, diversos recursos nitidamente protelatórios vinham adiando execução dessa decisão. O Supremo hoje, muito acertadamente, afirmou o trânsito em julgado da decisão condenatória e determinou expedição do mandado de prisão.

Na análise do procurador-geral, o caso Donadon servirá de parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus condenados no processo do mensalão.

Apesar de ter votado contra a prisão imediata de Donadon, em entrevista à imprensa o ministro Marco Aurélio Mello comemorou a decisão do STF:

- Soa como um combate à impunidade.

OS POLÍTICOS SÃO ÁGUIAS OU CAMALEÕES.

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As manifestações de rua que acontecem no país , primeiro o movimento passe livre em São  Paulo reivindicando a redução das tarifas do transporte público e a sua melhoria, fez explodir o sentimento de revolta da população, com o descaso dos governos nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade , entre outras, condenando os gastos públicos que se fez com a Copa das Confederações, cuja dinheirama deveria ser aplicada nos serviços básicos que o governo têm obrigação de oferecer a população.

Foram mais de dois milhões de pessoas protestando nas ruas , que fizeram os governantes se assustarem e a presidenta da república receber os representantes dos movimentos populares e reunir-se com Governadores e Prefeitos para acharem uma resposta adequada ás revindicações que originaram os protestos.

Após essas reuniões, a chefe do governo central, propôs cinco pontos que na sua visão iriam saciar os anseios do povo e calar a voz das multidões.

Além de mais recursos para saúde e educação, propôs a convocação de uma assembleia nacional constituinte específica, para após um plebiscito , se realizar uma reforma política que satisfizesse os anseios populares.

Patinando numa seara que não tem conhecimento, a presidente despertou a aversão das instituições, dentre elas a OAB (ordem dos advogados do Brasil) e a CNBB(confederação nacional dos bispos do Brasil) ministros do Supremo tribunal Federal, e toda a oposição ao seu governo, que condenaram a falsa proposta, pois não existe constituinte exclusiva na legislação brasileira, e a iniciativa de proposta de emenda constitucional para reforma política no Brasil, é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

A reforma política dormita nas gavetas do Congresso (câmara e senado) a mais de vinte anos, e os políticos em geral, especificamente os “coronéis” e os corruptos, não têm interesse nesta reforma que iria atender os interesses dos elitores, livrando-os das manipulações e do cabresto eleitoral.

Diversas propostas foram apresentadas pela oposição, em contraponto ao que foi colocado em pauta pela presidenta, mas o povo continua nas ruas, querendo soluções concretas e imediatas para o caos na saúde, segurança, educação e transporte público, o que não se faz, com discurso nem com promessas.

Aí entra a experiência das velhas raposas políticas e o presidente do senado federal, Renan Calheiros, apresentou projeto de lei, que destina dez por cento do produto interno bruto brasileiro, para custear a educação no país, e nele inseriu a gratuidade ou passe livre para os estudantes nos transportes públicos em todo o território nacional.

O início de tudo foi a proposta do Movimento Passe livre de São Paulo, que deflagrou tais manifestações.

Atendida a reivindicação sobre o transporte público gratuito para todos os estudantes, isto calará a população.?

Esperemos para ver, pois quem viver verá se os políticos brasileiros são àguias ou camaleões.

MINISTRO QUER MENOS INFLUÊNCIA POLÍTICA NOS DESTINOS DO PAÍS.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (25) a diminuição da influência dos partidos políticos nas decisões que interessam ao povo brasileiro e introdução do que chamou de "pitadas de vontade popular" no sistema político atual.

Para Barbosa, o país vive uma crise de "representatividade" e de "legitimidade" e está "cansado de reformas de cúpula". "O Brasil está cansado de reformas de cúpula. Examinem a história do Brasil. Todos os momentos cruciais de nossa história tiveram soluções de cúpula. A independência foi um conchavo de elites portuguesas e brasileiras. Na República, o povo esteve totalmente excluído, acordou no dia 15 de novembro sem saber o que estava ocorrendo".

O ministro não chegou a dizer se concorda ou discorda com a realização de uma constituinte exclusiva para a elaboração da reforma política, mas é favorável à realização de consultas populares para tratar de temas como esse. "A Constituição fala claramente sobre as formas de exercício de democracia no país. O voto direto e simulacros de democracia direta exercida por meio de plebiscito, referendo e consulta popular. Há uma consciência clara de que há uma necessidade no Brasil de incluir o povo [em tais discussões]", argumentou.

Joaquim Barbosa concedeu entrevista à imprensa depois de se reunir com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ele contou que recebeu uma ligação ontem na qual foi convidado para ir ao encontro da presidente para discutir as recentes manifestações que tomaram conta de centenas de cidades brasileiras.

No encontro, Barbosa relatou ter apresentado algumas sugestões para dar aquilo que ele chamou de "pitadas de vontade popular". Disse, por exemplo, ser favorável ao voto distrital, que teria um "efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Também defendeu mudanças na regra de suplentes de senadores. "Essa é uma excrescência totalmente injustificável. Temos um percentual muito elevado de senadores que não foram eleitos, pessoas que de alguma forma ingressaram na chapa da pessoa que era candidato mais forte e, passado algum tempo, com renuncia, morte ou titular assumindo o cargo no executivo, simplesmente os substitui".

O presidente do Supremo, então, contou que, por causa disso, não saberia dizer quem é o terceiro senador do Rio de Janeiro, Estado onde é eleitor, e que os demais presentes na sala também não o conheciam.

Ainda no encontro, Barbosa também defendeu mudanças na organização dos tribunais eleitorais brasileiros, ao criticar o fato de que três dos sete magistrados que compõem essas cortes são advogados que "até as 18 horas de cada dia são advogados e a partir das 19h são juízes. Não seria nenhum absurdo a espera de uma extirpação completa ou mudança radical".

Ao afirmar que emitia juízo pessoal sobre os temas e que não falava em nome dos outros ministros do tribunal, o ministro ainda disse que para a elaboração da reforma política, seria preciso modificar a Constituição, não bastando leis ordinárias.

"Não se faz reforma política consistente no Brasil sem alteração da Constituição. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial", disse. "O modelo de eleição não só do presidente, mas deputados e senadores, está na Constituição. Qualquer medida que venha a alterar exigirá mudança na constituição. Está descartada a ideia de reforma política através de lei ordinária. Esse é o meu ponto de vista.

MENSALÃO

Barbosa também avalia que os recentes protestos pelo país poderão fazer com que o Supremo julgue mais rapidamente o processo do mensalão e estimou que os recursos do caso devem ser julgados a partir de agosto.

"Se os movimentos persistirem, vão interferir em termos de buscar respostas rápidas. Eu já deixei claro que esses embargos serão julgados em algum momento de agosto".

CANDIDATURA AVULSA

O ministro Joaquim Barbosa também apresentou outros pontos que considera importantes, mas que não foram tratados com Dilma. Ele defendeu, por exemplo, a viabilidade de candidaturas avulsas. Atualmente, o candidato a cargo eletivo precisa ser filiado a uma agremiação partidária, pois entende-se que os mandatos são dos partidos.

"Já que nossa democracia peca por essa falta de identidade, porque não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar. Porque essa intermediação necessária de partidos políticos tão desgastada?", questionou. "Existem algumas democracias que admitem o voto avulso e com sucesso", concluiu, citando que o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, não tem filiação partidária.

JUÍZES E POLÍTICA

O presidente do Supremo também voltou a fazer uma crítica apresentada por ele em seu discurso de posse, no ano passado, em relação aos juízes que atuam politicamente para conseguir promoções. Defendeu uma "reforma radical da carreira do judiciário", diminuindo o percentual de magistrados que são promovidos por merecimento.

"Sabemos muito bem a maneira como se dá isso no Brasil (...) A chamada promoção por merecimento na maioria dos casos não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais transito político. Aqueles impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais, esses não são promovidos.

"Não sei porque político tem que se interessar pela promoção de juízes. Se se interessam é para ter influencia na decisão judicial", finalizou.

GOVERNO DESISTE DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, "a convergência possível é o plebiscito".

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há "tempo hábil" para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política "o mais breve possível". O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

"Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito", afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

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Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito

O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

DEPUTADOS REJEITAM A PEC N. 37 - VITÓRIA DO POVO.

Sessão da Câmara dos Deputados durante discussão e votação da PEC 37 Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Sob pressão das manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira à noite a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação do Ministério Público. Numa reviravolta do cenário político, em que partidos até então favoráveis à medida mudaram de posição, 430 deputados votaram contra a PEC 37. Apenas nove foram a favor, e dois se abstiveram.

— Está derrotada a proposta de emenda constitucional por quase unanimidade desta casa. Vai para o arquivo! — anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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Antes de os protestos começarem, nem a comissão especial criada para discutir o tema conseguira chegar a um acordo entre promotores e policiais. A votação foi antecipada para hoje depois de o presidente da Câmara negociar com os líderes dos partidos. Em meio a gritos da galeria, cheia de promotores e procuradores, Alves deu o tom de como a Câmara deveria votar.

— Quero dizer que todo o país está acompanhando esta votação. E seria muito importante, neste momento, um ato de unanimidade para derrotar essa PEC — disse o presidente da Câmara.

Logo cedo, ele já anunciara que colocaria o tema na pauta com o desejo de derrotá-lo. Inicialmente resistente, o PT anunciou hoje à noite que votaria contra a PEC 37. O líder do PT, José Guimarães (CE), chegou a afirmar ser favorável apenas à retirada da votação neste momento. O partido é o mais incomodado com a atuação de alguns integrantes do Ministério Público.

Para acelerar a apreciação do tema, o presidente da Câmara inverteu a ordem de votação. Às 20h, abriu sessão extraordinária apenas para votar a PEC. Um a um, os líderes dos partidos iam ao microfone dizer que estavam contra a PEC. A bancada do PSD, dividida, havia decidido liberar seus parlamentares para votar como desejassem. Na hora, o partido anunciou que tinha fechado questão contra a PEC. O PTB fez o mesmo.

Com boa parte dos políticos declarando oposição à proposta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) subiu à tribuna e ironizou os colegas:

— Quando a Comissão de Constituição e Justiça votou isso, a maioria era a favor. Agora, com a pressão das ruas, mudaram de opinião — disse Valente.

Henrique Alves saiu em defesa dos partidos. Disse que o acordo para votação tinha sido chancelado pelas lideranças de todas as legendas.

— Estamos aqui votando porque houve um acordo de todos os líderes.

— Hoje, estamos aqui homenageando as ruas, por isso o governo orienta a votação não à PEC — disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (PR), promotor de carreira, subiu à tribuna para dizer que a categoria é defensora da Justiça e não simples acusadora de crimes. A líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS), avisou que toda a bancada do partido iria votar contra. Ela defendeu a regulamentação do processo de investigação, mas ressaltou que isso não seria feito pela PEC 37.

O dia foi de mobilização de promotores. Dezenas deles se espalharam pela Câmara e abordaram os parlamentares. Depois, encheram as galerias do plenário e gritaram:

— Rejeita, rejeita!

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi um dos que circularam pelos corredores em busca de apoio à rejeição à proposta.

Mais cedo, o vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), disse que já havia uma tendência para incluir a PEC na pauta, para derrotar.

— O recado das ruas foi que a representação tem de ter sintonia com os representados, então temos de buscar essa sintonia — disse Duarte Nogueira. — A tendência é majoritária (agora) é para votar a PEC 37 ainda hoje para tentar derrubar.

Líderes do PT e do PP foram contra a votação, mas foram votos vencidos.

Henrique Alves se reuniu na manhã desta quarta-feira com líderes para definir a pauta de votação. Mais cedo, ele recebeu em sua residência oficial alguns líderes para discutir os projetos. Entre as propostas discutidas também estavam o projeto de divisão do royalties, que destina 100% dos royalties para Educação, e o Fundo de Participação dos Estados, que já foi aprovado no Senado.

A Câmara corre contra o tempo para dar uma resposta à sociedade. Segundo os líderes, a disposição é levar as votações noite a dentro nesta terça-feira. Como amanhã tem jogo entre Brasil e Uruguai, pela Copa das Confederações, o quórum deve ser esvaziado