Em época de crise e escassez de dinheiro, a fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos se torna mais rigorosa.
No âmbito federal, a Controladoria Geral da União - CGU tem efetuado sorteios mensais para proceder a fiscalização da aplicação das verbas federais transferidas aos Municípios, no local onde as mesmas foram destinadas.
O Estado da Bahia criou, através de Lei estadual, a Controladoria Geral do Estado, CGE, com a finalidade de verificar nos Municípios a aplicação dos recursos transferidos pelo Estado ás comunidades, enviando os seus Auditores Fiscais para constatar a veracidade da aplicação destes recursos, bem como, a sua correta aplicação de acordo com a legislação vigente.
Cada vez mais, os Gestores Públicos Municipais, deverão tomar cuidado na aplicação dos recursos recebidos em nome do povo, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais.
O leitor estará a perguntar se a União e o Estado criaram mecanismo para a fiscalização de todos os atos da Administração Municipal quanto da aplicação de verbas federais e estaduais e como fica esta fiscalização na jurisdição do Poder Municipal.
A Constituição Federal, em seu art. 31, previu que a fiscalização e o controle externo da Administração Pública Municipal, em todos os seus atos, sejam nas áreas Patrimonial, Financeira, Econômica e Orçamentária, deverá ser feita pelos cidadãos eleitores diretamente ou através dos seus legítimos representantes, que são os VEREADORES.
A fiscalização direta da aplicação dos dinheiros públicos nos Municípios poderá ser feita pelo Cidadão Eleitor, Associações de Classe, Partidos Políticos ou Sindicatos, através de denuncias ao Poder Legislativo Municipal, ao Tribunal de Contas dos Municípios ou mesmo por representação ao Ministério Publico Estadual ou Federal, como manda a legislação em vigor.
A Controladoria Geral da União tem constatado que a maior causa de corrupção no País é a falta de capacitação e preparo técnico dos verdadeiros fiscais do povo, os senhores Vereadores, e para isso está disponibilizando cursos a distância, seminários, congressos e manuais técnicos explicativos, através da internet, a fim de que os vereadores se capacitem para exercerem os seus mandatos como legítimos representantes do povo.
Mais de trinta por cento da arrecadação dos municípios brasileiros perdem-se pelo ralo da corrupção, por falta de fiscalização no local da aplicação, prejudicando assim a população que deixa de ter boas escolas, estradas, saúde, assistência social e segurança por falta de verbas.
Na verdade, apesar da escassez de recursos em tempo de crise, não existe falta de verbas.
Se bem aplicado o dinheiro que os Municípios recebem, daria perfeitamente para atender as necessidades do povo, que é quem paga os impostos para gerar renda para os Municípios.
O povo precisa cobrar e entender que o vereador é o seu representante na Administração do Município, que foi eleito e é pago para isso: fiscalizar todos os gastos realizados pela Prefeitura Municipal, GASTOS ESSES REALIZADOS COM O DINHEIRO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, PAGOS PELO JÁ SOFRIDO POVO, QUE EM CADA DIA POSSUI MENOS RENDA PARA SUSTENTAR A CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O NOSSO POBRE PAÍS.
No âmbito federal, a Controladoria Geral da União - CGU tem efetuado sorteios mensais para proceder a fiscalização da aplicação das verbas federais transferidas aos Municípios, no local onde as mesmas foram destinadas.
O Estado da Bahia criou, através de Lei estadual, a Controladoria Geral do Estado, CGE, com a finalidade de verificar nos Municípios a aplicação dos recursos transferidos pelo Estado ás comunidades, enviando os seus Auditores Fiscais para constatar a veracidade da aplicação destes recursos, bem como, a sua correta aplicação de acordo com a legislação vigente.
Cada vez mais, os Gestores Públicos Municipais, deverão tomar cuidado na aplicação dos recursos recebidos em nome do povo, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais.
O leitor estará a perguntar se a União e o Estado criaram mecanismo para a fiscalização de todos os atos da Administração Municipal quanto da aplicação de verbas federais e estaduais e como fica esta fiscalização na jurisdição do Poder Municipal.
A Constituição Federal, em seu art. 31, previu que a fiscalização e o controle externo da Administração Pública Municipal, em todos os seus atos, sejam nas áreas Patrimonial, Financeira, Econômica e Orçamentária, deverá ser feita pelos cidadãos eleitores diretamente ou através dos seus legítimos representantes, que são os VEREADORES.
A fiscalização direta da aplicação dos dinheiros públicos nos Municípios poderá ser feita pelo Cidadão Eleitor, Associações de Classe, Partidos Políticos ou Sindicatos, através de denuncias ao Poder Legislativo Municipal, ao Tribunal de Contas dos Municípios ou mesmo por representação ao Ministério Publico Estadual ou Federal, como manda a legislação em vigor.
A Controladoria Geral da União tem constatado que a maior causa de corrupção no País é a falta de capacitação e preparo técnico dos verdadeiros fiscais do povo, os senhores Vereadores, e para isso está disponibilizando cursos a distância, seminários, congressos e manuais técnicos explicativos, através da internet, a fim de que os vereadores se capacitem para exercerem os seus mandatos como legítimos representantes do povo.
Mais de trinta por cento da arrecadação dos municípios brasileiros perdem-se pelo ralo da corrupção, por falta de fiscalização no local da aplicação, prejudicando assim a população que deixa de ter boas escolas, estradas, saúde, assistência social e segurança por falta de verbas.
Na verdade, apesar da escassez de recursos em tempo de crise, não existe falta de verbas.
Se bem aplicado o dinheiro que os Municípios recebem, daria perfeitamente para atender as necessidades do povo, que é quem paga os impostos para gerar renda para os Municípios.
O povo precisa cobrar e entender que o vereador é o seu representante na Administração do Município, que foi eleito e é pago para isso: fiscalizar todos os gastos realizados pela Prefeitura Municipal, GASTOS ESSES REALIZADOS COM O DINHEIRO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, PAGOS PELO JÁ SOFRIDO POVO, QUE EM CADA DIA POSSUI MENOS RENDA PARA SUSTENTAR A CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O NOSSO POBRE PAÍS.
ESCRITO POR; César Rômulo Rodrigues Assis _ Advogado e Mestre em Direito Publico. contato@ibaconline.com
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