O Vereador, Os Impostos e o Código Tributário Municipal

O VEREADOR, OS IMPOSTOS E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


POR MUITOS ANOS, OS PARLAMENTARES E SOBRETUDO OS VEREADORES, FORAM IMPEDIDOS DE LEGISLAR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FICANDO A CARGO EXCLUSIVO DO PREFEITO, A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E SUAS MODIFICAÇÕES.

ASSIM SENDO, SOMENTE O CHEFE DO EXECUTIVO, TINHA O DIREITO DE PROPOR ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO, FICANDO AO SEU BEL PRAZER, DAR ANISTIA, ISENTAR CONTRIBUINTES , COBRAR OU NÃO OS IMPOSTOS , TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS, FAZENDO COM QUE A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICIPIO, FOSSE QUASE NULA, DESRESPEITANDO ASSIM O QUE DISPÕE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE OBRIGA ESSA COBRANÇA ANUAL, EM ESCALA CRESCENTE DE PELO MENOS DEZ POR CENTO AO ANO, INCREMENTANDO ASSIM AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

OS VEREADORES, LÍDERES EM CONTATO DIRETO COM O POVO, FICAVAM IMPEDIDOS DE TOMAR QUALQUER INICIATIVA COM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, MESMO SABENDO QUE INJUSTIÇAS ERAM PRATICADAS, QUANDO O EXECUTIVO COBRAVA DE UNS E NÃO COBRAVA DOUTROS, BNEFICIANDO ASSIM OS SEUS CORRELIGIONÁRIOS E PREJUDICANDO A MAIORIA DA POPULAÇÃO QUE SE VIA IMPOSSIBILITADA DE PLEITEIAR BENEFICIOS TRIBUTÁRIOS, ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGÍTIMOS, OS VEREADORES DO MUNICIPIO.

DESSA FORMA, A POPULAÇÃO CONTINUAVA SOFRENDO NAS GARRAS DO PODER EXECUTIVO QUE NA SUA ANSIEDADE DE ARRECADAR, CHEGAVA A CRIAR IMPOSTOS, TAXAS OU CONTRIBUIÇÕES ABSURDAS, AUMENTANDO-AS COMO BEM ENTENDESSE, FICANDO O POVO A MERCÊ DA SANHA ARRECADADORA DOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS E SOFRENDO AS INJUSTIÇAS TRIBUTÁRIAS ANO A ANO, PAGANDO CADA VEZ MAIS IMPOSTOS, SEM TER UMA CONTRAPARTIDA DIGNA, COMO A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DECENTES, TAIS COMO: SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE, PARA FICAR NOS MAIS ESSENCIAIS E IMPORTANTES.

CASO EMBLEMÁTICO É O DO MUNICIPIO DE SALVADOR , CAPITAL DA BAHIA, QUANDO SUA EXCELENCIA O PREFEITO, ENCAMINHA AO PODER LEGISLAIVO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, PROJETO DE LEI ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUMENTANDO EM MAIS DE CEM POR CENTO OS IMPOSTOS ARRECADADOS PELO MUNICIPIO, SEM OFERECER AO MENOS A OPORTUNIDADE DO POVO ATRAVÉS DOS SEUS REPRESENTANTES LEGÍTIMOS , OS VEREADORES, DISCUTIREM A CONVENIÊNCIA OU NÃO DESSA ALTERAÇÃO, E SE O AUMENTO DOS IMPOSTOS PROPOSTOS NO PROJETO DE LEI, É JUSTO E BENÉFICO PARA A SOCIEDADE, E QUAL A CONTRA PARTIDA QUE A COMUNIDADE RECEBERÁ, JÁ QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, SAÚDE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, CONTINUAM PRECARIOS, NÃO OFERECENDO NENHUM CONFORTO A POPULAÇÃO, QUE SE VÊ OBRIGADA A PAGAR MAIS IMPOSTOS SEM NADA RECEBER EM TROCA, E SEM PODER DISCUTIR A LEGALIDADE OU A OPORTUNIDADE DESSA ALTERAÇÃO, QUE TERÁ QUE SER APROVADA NESSE EXERCIÍCIO DE 2009, PARA SER COBRADA EM 2010, OBEDECENDO ASSIM O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, UMA SALVAGUARDA QUE EM NADA ESTÁ AJUDANDO , DESDE QUE OS VEREADORES, SEQUER PUDERAM DISCUTIR COM MAIS CUIDADO, O ARROCHO TRIBUTÁRIO A QUE ESTÁ SENDO SUBMETIDA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.

UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA LAVRA DO MINISTRO CELSO MELLO, MUDOU ESSA FACETA.
DORAVANTE OS VEREADORES, PODEM SIM, PROPOR EMENDAS, ALTERAÇÕES, MUDANÇAS E ANALIZAR A CONVENIÊNCIA DE COBRAR OU NÃO TAIS IMPOSTOS, E SOBRETUDO IMPEDIR OS AUMENTOS ABSURDOS QUE PESAM SOBRE A CABEÇA DA POPULAÇÃO SOFRIDA QUE ELES REPRESENTAM.

O ARROCHO TRIBUTÁRIO DE AGORA EM DIANTE, SÓ ACONTECERÁ COM A CONIVÊNCIA DOS VEREADORES, SE NÃO QUISEREM ANALIZAR CUIDADOSAMENTE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, QUE PODE SER ALTERADO PARA MELHOR E EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO, POR INICIATIVA DOS SENHORES EDIS.

DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI OU DAS MUDANÇAS E ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO, PODE SER DA INICIATIVA DOS SEUS VEREADORES, QUE , COM REPRESENTANTES DO POVO, PODEM E DEVEM PROCEDER AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS PARA BENEFICIÁ-LOS, O POVO, CRIANDO ALÍQUOTAS JUSTAS E CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS, JÁ QUE A RECEITA DOS IMPOSTOS QUE SÃO PAGOS PELO POVO, DEVEM NECESSÁRIAMENTE SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, SEGURANÇA E SAÚDE, EM BENEFÍCO DE QUEM É REALMENTE DONO DO DINHEIRO ARRECADADO PELO MUNICIPIO, O POVO, CUJOS REPRESENTANTES, OS VEREADORES, ESTÃO COM A PALAVRAS, PARA ACABAREM COM O ARROCHO TRIBUTÁRIO QUE VEM SOFRENDO Á DECADAS A POPULAÇAO BRASILEIRA.