OS SUPLENTES DE VEREADORES NO BRASIL LUTARAM DURANTE MESES PARA VEREM APROVADA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DEVOLVIA ÀS CÂMARAS DE VEREADORES, MAIS DE SETE MIL VAGAS QUE LHES FORAM TOMADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NAS ELEIÇÕES DE 2004 E NO ENTANTO LHES FORAM DEVOLVIDAS EM 2008, QUANDO O TSE ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO REGULADORA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, OUTORGOU ÀS CÂMARAS QUE ATRAVÉS DAS SUAS LEIS ORGÂNICAS , INFORMASSEM À JUSTIÇA ELEITORAL ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, DATA LIMITE PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E ESCOLHA DOS CANDIDATOS, E A MAIORIA ESMAGADORA DOS PARLAMENTOS MUNICIPAIS NÃO O FIZERAM, OMITIRAM-SE E DEIXARAM VIGORAR UMA RESOLUÇÃO JÁ ULTRAPASSADA, E PERMITIRAM A APROVAÇÃO DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE FERE CLÁUSULAS PÉTREAS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MUITO COMEMORARAM OS SUPLENTES DE VEREADORES E EM ESTADOS COMO O DE GOIÁS, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, EMPOSSARAM SUPLENTES, TENDO COMO BASE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, CONHECIDA COMO PEC DOS VEREADORES, E ACINTOSAMENTE DESRESPEITARAM A PRÓPRIA EMENDA, AS LEIS ORGÂNICAS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
NO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, EXISTE A EXPRESSÃO,
LIMITE MÁXIMO, OU SEJA: OS NÚMEROS DE VEREADORES ALI ESTABELECIDOS, FORAM FIXADOS COMO LIMITES MÁXIMOS PARA CADA MUNICÍPIO, OBEDECIDAS AS FAIXAS POPULACIONAIS.
ISTO QUER DIZER, QUE PARA SE DAR POSSE A QUALQUER DOS SUPLENTES QUE PRETENDESSEM ASSUMIR O CARGO DE VEREADOR, SE ISSO FOSSE LEGAL E POSSÍVEL, DEPENDERIA DA PRÓPRIA CÂMARA DE VEREADORES QUE ESTABELECERIA NA SUA LEI ORGÂNICA O LIMITE MÁXIMO DE VEREADORES A OCUPAREM SEUS MANDATOS NO PARLAMENTO MUNICIPAL, OBEDECIDAS AS REGRAS ELEITORAIS VIGENTES.
ESCLARECE-SE TAMBÉM, QUE QUALQUER NORMA JURÍDICA OU LEI ELEITORAL, SÓ TEM PLENA VALIDADE SE FOR APROVADA UM ANO ANTES DAS ELEIÇÕES.
DESSA FORMA, A EMENDA CONSTITUCIONAL FERIU DIVERSOS PRINCÍPIOS DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO SENÃO VEJAMOS:
1 – O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL;
2 – O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI, PARA FERIR ATO JURÍDICO PERFEITO; (CLÁUSULA PÉTREA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
3 – A AUTONOMIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA FIXAR O NUMERO DE VEREADORES, OBEDECIDO OS PRINCÍPIOS ANTERIORES E OS DEMAIS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO EM VIGOR.
ASSIM SENDO, A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, FOI UM GOLPE NOS SUPLENTES DE VEREADORES, QUE SE VIU FRUTADO E QUE ATENDEU APENAS A INTERESSES POLÍTICOS IMEDIATOS, DAQUELES QUE UTILIZAM A CLASSE DOS
VEREADORES, APENAS COMO CABOS ELEITORAIS DE LUXO E SIMPLES PUXADORES DE VOTOS, DO INTERESSE DA CLASSE POLÍTICA SUPERIOR, SEJAM ELES, DEPUTADOS, GOVERNADORES, PRESIDENTES OU SENADORES, TODOS INTERESSADOS NOS VOTOS QUE OS LÍDERES MUNICIPAIS, VEREADORES E SUPLENTES, IRÃO LHES DAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VINDOURAS.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA PELA MINISTRA CARMEM LÚCIA ANTUNES, ACABA COM O SONHO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, DE TOMAREM POSSE DOS SEUS MANDATOS, AINDA NESSA LEGISLATURA.
A LIMINAR, ALEM DE SUSPENDER A POSSE DE TODO E QUALQUER SUPLENTE DE VEREADOR NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, MANDOU ANULAR A POSSE DAQUELES QUE AÇODADAMENTE A TOMARAM, EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA ANTERIORIDADE DA LEI E SUA IRRETROATIVIDADE E DO PRINCIPIO LEGAL DO DIREITO ADQUIRIDO.
ESPERA-SE AGORA O JULGAMENTO PRINCIPAL ATRAVÉS DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE SEM SOMBRA DE DÚVIDA IRÁ RATIFICAR A DECISÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA, UMA VEZ QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO CARLOS AYRES BRITO E O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES, JÁ DECLARARAM NA IMPRENSA NACIONAL, QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58 SÓ VIGORARÁ NAS ELEIÇÕES DE 2012.
PORTANTO ESSE DEVE SER O VOTO DA MAIORIA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DO NUMERO DE VEREADORES PARA CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO, SÓ VALERÁ NAS ELEIÇÕES DE 2012.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ SE MANIFESTOU POR PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL FEDERAL, E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JÁ ENTROU COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM O FITO DE IMPEDIR A POSSE DOS SUPLENTES DE VEREADORES, UTILIZANDO OS MESMOS ARGUMENTOS:
VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI;
VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL,
E VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DO DIREITO ADQUIRIDO, CLÁUSULA PÉTREA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, QUE NEM O CONGRESSO REFORMADOR CONSTITUCIONAL, TERIA A COMPETÊNCIA PARA ALTERÁ-LA ., POIS ESTARIA ASSIM FERINDO UMA OUTRA CLÁUSULA PÉTREA, QUE É O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA AOS CIDADÃOS NACIONAIS, AO QUAL A JUSTIÇA BRASILEIRA ESTÁ OBRIGADA A CUMPRIR.
DESSA FORMA, DÁ-SE ADEUS Á POSSE DOS SUPLENTES DE VEREADORES NESSA LEGISLATURA DE 2009 A 2012, POR CULPA PURA E SIMPLES DA CLASSE DOS EDIS, QUE AO SE OMITIREM EM REFORMAR AS SUAS LEIS ORGÂNICAS, ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2008, PERMITIRAM QUE ALIMENTASSE UM SONHO IMPOSSÍVEL, QUE ORA SE TRANSFORMA EM DESALENTO DE MUITOS, QUE ABDICARAM DA SUA FUNÇÃO MAIOR, QUE É A DE LEGISLAR NO INTERESSE DO POVO E DOS SEUS MUNICÍPIOS.
DURA LEX SEDE LEX ! A LEI É DURA MAS É LEI, E DEVE SER CUMPRIDA POR TODOS , PRINCIPALMENTE PELOS SENHORES VEREADORES , QUE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E NOS SEUS INTERESSES, SÃO ELES QUEM FAZEM AS LEIS.
MUITO COMEMORARAM OS SUPLENTES DE VEREADORES E EM ESTADOS COMO O DE GOIÁS, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, EMPOSSARAM SUPLENTES, TENDO COMO BASE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, CONHECIDA COMO PEC DOS VEREADORES, E ACINTOSAMENTE DESRESPEITARAM A PRÓPRIA EMENDA, AS LEIS ORGÂNICAS E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
NO ARTIGO PRIMEIRO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, EXISTE A EXPRESSÃO,
LIMITE MÁXIMO, OU SEJA: OS NÚMEROS DE VEREADORES ALI ESTABELECIDOS, FORAM FIXADOS COMO LIMITES MÁXIMOS PARA CADA MUNICÍPIO, OBEDECIDAS AS FAIXAS POPULACIONAIS.
ISTO QUER DIZER, QUE PARA SE DAR POSSE A QUALQUER DOS SUPLENTES QUE PRETENDESSEM ASSUMIR O CARGO DE VEREADOR, SE ISSO FOSSE LEGAL E POSSÍVEL, DEPENDERIA DA PRÓPRIA CÂMARA DE VEREADORES QUE ESTABELECERIA NA SUA LEI ORGÂNICA O LIMITE MÁXIMO DE VEREADORES A OCUPAREM SEUS MANDATOS NO PARLAMENTO MUNICIPAL, OBEDECIDAS AS REGRAS ELEITORAIS VIGENTES.
ESCLARECE-SE TAMBÉM, QUE QUALQUER NORMA JURÍDICA OU LEI ELEITORAL, SÓ TEM PLENA VALIDADE SE FOR APROVADA UM ANO ANTES DAS ELEIÇÕES.
DESSA FORMA, A EMENDA CONSTITUCIONAL FERIU DIVERSOS PRINCÍPIOS DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO SENÃO VEJAMOS:
1 – O PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL;
2 – O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI, PARA FERIR ATO JURÍDICO PERFEITO; (CLÁUSULA PÉTREA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
3 – A AUTONOMIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA FIXAR O NUMERO DE VEREADORES, OBEDECIDO OS PRINCÍPIOS ANTERIORES E OS DEMAIS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO EM VIGOR.
ASSIM SENDO, A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, FOI UM GOLPE NOS SUPLENTES DE VEREADORES, QUE SE VIU FRUTADO E QUE ATENDEU APENAS A INTERESSES POLÍTICOS IMEDIATOS, DAQUELES QUE UTILIZAM A CLASSE DOS
VEREADORES, APENAS COMO CABOS ELEITORAIS DE LUXO E SIMPLES PUXADORES DE VOTOS, DO INTERESSE DA CLASSE POLÍTICA SUPERIOR, SEJAM ELES, DEPUTADOS, GOVERNADORES, PRESIDENTES OU SENADORES, TODOS INTERESSADOS NOS VOTOS QUE OS LÍDERES MUNICIPAIS, VEREADORES E SUPLENTES, IRÃO LHES DAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VINDOURAS.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA PELA MINISTRA CARMEM LÚCIA ANTUNES, ACABA COM O SONHO DOS SUPLENTES DE VEREADORES, DE TOMAREM POSSE DOS SEUS MANDATOS, AINDA NESSA LEGISLATURA.
A LIMINAR, ALEM DE SUSPENDER A POSSE DE TODO E QUALQUER SUPLENTE DE VEREADOR NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, MANDOU ANULAR A POSSE DAQUELES QUE AÇODADAMENTE A TOMARAM, EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA ANTERIORIDADE DA LEI E SUA IRRETROATIVIDADE E DO PRINCIPIO LEGAL DO DIREITO ADQUIRIDO.
ESPERA-SE AGORA O JULGAMENTO PRINCIPAL ATRAVÉS DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE SEM SOMBRA DE DÚVIDA IRÁ RATIFICAR A DECISÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA, UMA VEZ QUE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO CARLOS AYRES BRITO E O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES, JÁ DECLARARAM NA IMPRENSA NACIONAL, QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58 SÓ VIGORARÁ NAS ELEIÇÕES DE 2012.
PORTANTO ESSE DEVE SER O VOTO DA MAIORIA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DO NUMERO DE VEREADORES PARA CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO, SÓ VALERÁ NAS ELEIÇÕES DE 2012.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ SE MANIFESTOU POR PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL FEDERAL, E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JÁ ENTROU COM UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM O FITO DE IMPEDIR A POSSE DOS SUPLENTES DE VEREADORES, UTILIZANDO OS MESMOS ARGUMENTOS:
VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI;
VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL,
E VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DO DIREITO ADQUIRIDO, CLÁUSULA PÉTREA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, QUE NEM O CONGRESSO REFORMADOR CONSTITUCIONAL, TERIA A COMPETÊNCIA PARA ALTERÁ-LA ., POIS ESTARIA ASSIM FERINDO UMA OUTRA CLÁUSULA PÉTREA, QUE É O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA AOS CIDADÃOS NACIONAIS, AO QUAL A JUSTIÇA BRASILEIRA ESTÁ OBRIGADA A CUMPRIR.
DESSA FORMA, DÁ-SE ADEUS Á POSSE DOS SUPLENTES DE VEREADORES NESSA LEGISLATURA DE 2009 A 2012, POR CULPA PURA E SIMPLES DA CLASSE DOS EDIS, QUE AO SE OMITIREM EM REFORMAR AS SUAS LEIS ORGÂNICAS, ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2008, PERMITIRAM QUE ALIMENTASSE UM SONHO IMPOSSÍVEL, QUE ORA SE TRANSFORMA EM DESALENTO DE MUITOS, QUE ABDICARAM DA SUA FUNÇÃO MAIOR, QUE É A DE LEGISLAR NO INTERESSE DO POVO E DOS SEUS MUNICÍPIOS.
DURA LEX SEDE LEX ! A LEI É DURA MAS É LEI, E DEVE SER CUMPRIDA POR TODOS , PRINCIPALMENTE PELOS SENHORES VEREADORES , QUE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E NOS SEUS INTERESSES, SÃO ELES QUEM FAZEM AS LEIS.
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