SÃO PAULO - A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de R$
14,12 milhões do empresário Marcos Valério e de outros 11 acusados - entre eles
três delegados da Polícia Federal e quatro advogados. Condenado a 40 anos de
prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade
administrativa sob acusação de coordenar em 2008 um esquema de espionagem,
fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do Estado de São Paulo que
pretendiam aplicar multa de R$ 95 milhões à cervejaria de um amigo dele, Walter
Faria.
A juíza Anita Villani, da 1.ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra
do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros.
Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça
reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve
diálogos de Valério interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche,
desencadeada em outubro daquele ano - na ocasião ele ficou preso por quase três
meses.
A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche. O
procurador destaca a "capacidade de comando" de Valério e requereu a decretação
de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele
montante. O cálculo para os R$ 14,12 milhões foi feito a partir do que seria
pago aos federais pelo inquérito forjado, R$ 3 milhões, acrescido do valor
referente ao enriquecimento ilícito e multa.
Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu
afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa - Antonio Hadano
e Silvio Salazar - medida rejeitada pela juíza -, e cassação da aposentadoria de
um delegado.
A juíza Anita Villani observou. "Há robustos elementos a indicar a prática de
atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de
vutuosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os
servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus,
não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito
policial sabidamente forjado."
‘Valores elevados’. Para a juíza, "as transcrições dos
áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos,
demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de
improbidade".
O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também
condenado no mensalão, "arquitetaram esquema de desmoralização e difamação" dos
fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman que lavraram autuação
da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Faria cooptaram os delegados e
outros policiais, a quem iriam pagar R$ 3 milhões pelo falso inquérito contra os
fiscais.
Capacidade.A Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de
junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz. "Ele (Valério) quer dinheiro,
né?" Chamam Valério de "coordenador" do golpe. Em escuta de 2 de julho Ildeu
Pereira, advogado, pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. "Correu
tudo bem aí, né?". O condenado do mensalão responde. "Eu não sou o anjo do mau
agouro meu amigo."
Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo. "Vai precisar
de uma atuação firme sua e dos seus advogados." Tais medidas, segundo anotações
apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos
fiscais. "Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério",
alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do
mensalão, captada em 6 de agosto, às 15h38.
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