A aprovação da chamada PEC da Bengala — a proposta de emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados — propiciará mudanças que vão além da impossibilidade de a presidente Dilma Rousseff nomear cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mandato da petista, em 31 de dezembro de 2018. Se a emenda for aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, 21 ministros de Cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) terão as aposentadorias postergadas, segundo levantamento do Correio. Cabe ao presidente da República escolher os integrantes dos tribunais superiores.
A proposta divide opiniões. Enquanto alguns parlamentares defendem a medida, associações de classe contestam a alteração na lei. Para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, a mudança na Constituição prejudicará a “oxigenação” das cortes. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, também alega que a PEC está ligada, exclusivamente, a interesses particulares e à disputa política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a medida, em discurso no plenário. “Ela (a PEC) é altruísta e não se reveste de casuísmo.”
Além de cinco magistrados do STF, 16 ministros teriam mais tempo no cargo. Aprovada em primeiro turno na Câmara na quarta-feira, a PEC da Bengala ainda precisará ser votada em segundo turno na Casa e ser promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. Caso a emenda constitucional seja aprovada, o Superior Tribunal Militar (STM) terá o maior número de beneficiados. Entre os 10 atuais componentes da Corte, seis estão prestes a completar 70 anos.
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